Frederico Bussinger

Consultor. Foi presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), SPTrans, CPTM e Confea. Diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), do Departamento Hidroviário de SP e do Metrô de SP. Presidiu também o Conselho de Administração da CET/SP, SPTrans, Codesa (Porto de Vitória), RFFSA, CNTU e Comitê de Estadualizações da CBTU. Coordenador do GT de Transportes da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC-SP). Membro da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e do Conselho Fiscal da Eletrobrás.

Nossas “Reformas Portuárias”, re-impulsionadas pela “Lei dos Portos” (93), teve período áureo na segunda metade dos 90: CAPs aprovaram os regulamentos previstos pela nova Lei e alguns PDZs. Foram definidos “portos organizados”, implantados OGMOs, vários “porto-24 horas”, firmada a maioria dos arrendamentos e comprometida a maior parte dos investimentos privados por eles viabilizados (US$ 2,5 bilhões só nos terminais de contêineres). Resultado: produtividade de 5-15 vezes maior; duplicação das capacidades/movimentações (em Santos quase 3 vezes!); e drástica redução dos custos portuários (até 2/3). Assim, elas foram decisivas para sustentar a expansão acelerada do comércio exterior, que sextuplicou nos 18 anos de vigência da Lei (de US$ 64 para 384 bilhões).

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De neutralidade à “flexibilização” (conotando frouxidão, até prevaricação!) foi o tom do noticiário e análises do pacote (quatro portarias do MMA e três interministeriais) baixado em outubro para licenciamentos em petróleo e gás, rodovias, energia e portos: Preguiça? Desinformação? Má intenção? Pena, pois os alvos são gargalos artificiais, como exigência de licenciamento de 3º faixa em rodovia já licenciada; agora corrigido. Outros, verdadeiras “jabuticabas”, foram gradativa e acriticamente erigidos sob o manto da “sustentabilidade”, apesar de afrontarem o espírito e, mesmo, a letra da Resolução-mãe do CONAMA (a 1/86), da Lei geral (6.938/81), e boas práticas internacionais.

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Planos diretores portuários são tanto melhores quanto mais forem a confluência entre as demandas do mercado, utilização adequada dos atributos naturais do território, e opções estratégicas (locais, regionais e nacionais). Mas como fazê-lo? Eis o desafio!

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Durante a safra, o agronegócio precisa escoá-la. Fábricas exportam e importam com mais regularidade; como a indústria petrolífera e mineradora (ligadas aos portos como se por “correias transportadoras”). Já o comércio tem picos (Natal, p.ex). Petróleo & gás (no mar) requer apoio (em terra) “just-in-time”; com qualquer tempo e “around-the-clock”; e seus empreiteiros fazem grandes montagens durante seus contratos. Há, ainda, os embarcadores pontuais de contêineres e os cruzeiristas na temporada de verão; além dos exportadores de celulose, suco de laranja e os veículos - todos requerendo ambientes e cuidados especiais.

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“Vontade Política” é presença frequente em discursos, entrevistas ou debates de temas públicos. Meio que curinga livra, até transmitindo certa sabedoria, inadimplentes e surpreendidos. Baseado em exemplos concretos, brasileiros, “Por que o Óbvio não Acontece?” trata da disjunção entre ideias/discursos e realizações, e estimula respostas de leitores. Bingo! Entre centenas, ela a grande campeã!De tão mencionada, dá até para identificar alguns de seus traços constitutivos:Você já percebeu que ela é utilizada, quase sempre, para explicar não realizações? Insucessos? (Dai a companhia da palavra “falta”). E tem uma vantagem: Como atraso de avião, a justificar furos em compromissos, ela é quase axiomática: é aceita sem contestação e, por vezes, com solidariedade.Lógico! Ela é sempre algo que falta ao outro: Difícil vê-la como autocrítica ou atribuída a amigos ou correligionários. Quase sempre é tratada como atributo individual, genético, atemporal e independente do contexto ou da conjuntura. Ou seja: alguém, por DNA ou inspiração, tem-na ... ou não a tem! Em síntese: genética, individual, justificadora do insucesso e atributo do outro, na prática ela se converte em misto de acusação (a terceiros) e álibi (pessoal); um álibi para a inação. Melhor: para a minha inação!“Realidade objetiva” e “correlação de forças” são categorias/institutos analíticos do materialismo dialético... pena que hoje meio em desuso! Mas, certamente, esclarecem melhor o que seja “vontade política”; esse todo poderoso vetor que estimularia decisões e garantiria suas implementações. Some-se marketing e tecnologia da informação e constatar-se-á que ela é mais desenvolvida que nata; mais coletiva que individual; e resultado direto de legitimação social. Engano! Planos e projetos ficam pelo caminho nem tanto por falta de “vontade política”. Mais por suas utilidades duvidosas, não envolvimento de atores nevrálgicos nas concepções, ou fundados em modelos econômicos e jurídicos frágeis; apressados. Maiores taxas de sucesso em projetos infraestruturais e logísticos brasileiros requerem novos padrões de planejamento, projeto, processo decisório, e gestão; maior legitimação... talvez as primeiras “vontades políticas” a serem desenvolvidas!

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