O debate global sobre a crise climática faz com que novas medidas sejam tomadas pelo mundo. A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, por exemplo, representa um marco importante para o Brasil. Ela tem como objetivo promover o uso de energias limpas, como diesel verde e biocombustíveis.
De acordo com essa legislação, não apenas será reduzida as emissões de gases de efeito estufa, mas também posicionará o país como líder no desenvolvimento de combustíveis sustentáveis.
Objetivos e principais pontos da Lei
A Lei do Combustível do Futuro foi criada para fortalecer a indústria nacional de combustíveis e também adaptar o Brasil às metas climáticas globais. Nela, é incluída a ampliação da mistura de biocombustíveis na gasolina e no diesel. Além disso, é objetivada a criação de programas para novos combustíveis limpos.
A partir de 2025, a mistura de etanol na gasolina poderá variar de 22% a 27%. Todavia, a meta futura é de até 35%. O biodiesel terá um aumento gradativo na mistura de 14% para 20% até 2030. Com isso, o mercado de biocombustíveis é estimulado a diminuir a dependência de combustíveis fósseis.
O Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) é outro avanço significativo. Este programa estabelece metas para o acréscimo de diesel verde ao diesel convencional. Logo, se permite uma transição mais suave no setor de transporte, especialmente em veículos pesados.
O que acontece no setor de aviação?
A aviação, um dos maiores emissores de CO2, também é contemplada pela lei, que institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A partir de 2027, este setor deverá utilizar combustível sustentável. A meta é de 1% de redução nas emissões, aumentando até 10% em 2037.
Existe também um marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono (CCS). Essa é uma tecnologia crucial na mitigação das mudanças climáticas, pois pode capturar até 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037.
Impactos econômicos e sociais
A Lei do Combustível do Futuro também promete significativos impactos econômicos. Estima-se o desbloqueio de R$260 bilhões em investimentos, gerando novos empregos e impulsionando a inovação tecnológica no Brasil. O agronegócio, especialmente os produtores de cana-de-açúcar e soja, vão se beneficiar diretamente do aumento na demanda por matérias-primas para biocombustíveis.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados.
Dúvidas frequentes
1. O que é diesel verde?
Produzido a partir de fontes renováveis e utilizado em motores convencionais sem modificações, ao contrário do biodiesel, que pode exigir adaptações.
2. Quando o ProBioQAV entra em vigor?
Em 2027, estabelecendo metas progressivas para a redução das emissões na aviação.
3. Como funciona a captura e armazenamento de carbono (CCS)?
Captura do CO2 emitido por processos industriais e seu armazenamento em formações geológicas. Ele previne que o gás seja liberado na atmosfera.
4. Quais são os impactos econômicos da lei?
Impulsionar o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos e criando empregos, especialmente no setor agrícola.
Conclusão
A Lei do Combustível do Futuro evidencia uma mudança significativa na trajetória do Brasil em direção à sustentabilidade. Conforme o advogado Dr. João Valença (43370 OAB), esta medida está focada na ampliação do uso de combustíveis renováveis e na descarbonização.
“A legislação posiciona o país como um líder na economia verde global. Mas para alcançar os objetivos necesita uma implementação eficaz e o comprometimento contínuo de todos os setores envolvidos. Pois a lei visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir com o crescimento econômico e a inovação no Brasil”, finaliza ele.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados https://vlvadvogados.com/.
João Oliveira
