Frederico Bussinger

Consultor. Foi presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), SPTrans, CPTM e Confea. Diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), do Departamento Hidroviário de SP e do Metrô de SP. Presidiu também o Conselho de Administração da CET/SP, SPTrans, Codesa (Porto de Vitória), RFFSA, CNTU e Comitê de Estadualizações da CBTU. Coordenador do GT de Transportes da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC-SP). Membro da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e do Conselho Fiscal da Eletrobrás.

A ANTT realizou anteontem Audiência Pública presencial. Em discussão três normas que ela alega imprescindíveis para superar seu histórico de fiscalização, visto como light, sobre as concessões ferroviárias: Usuários, Direito de Passagem e Tráfego Mútuo, e Metas de Produção e Segurança.

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Vítimas de um sistema de crescente complexidade e custo que, se logrou sucesso em gerar impedâncias para o desenvolvimento da infraestrutura e serviços públicos no País, não conseguiu tirar das páginas dos jornais notícias de sobre-preços, corrupção, prejuízos ao meio ambiente, funcionamento de lobbies, etc. etc.

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Dentre centenas de definições de regulação, “regular é simular o mercado onde ele não existe” parece a mais clara e precisa. Praticamente sem retoques, ela poderia ser transposta para caracterizar o papel dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) nas relações público-privadas, particularmente para a valoração de outorgas onerosas.

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"A regra é clara" no caso a Lei dos Portos: O empreendedor (“interessado”), como “direito” (art. 4°), é o protagonista, cabendo-lhe a iniciativa. Ao poder público, inicialmente a Autoridade-Administradora Portuária, a aprovação. Para negá-lo precisa fundamentar e tem prazo; ou seja, é seu o “ônus da prova”. Aprovado o pedido, a decisão está tomada e deflagrada a licitação. Se negado, cabe ao empreendedor (e só a ele!) dois graus de recurso: ao CAP (§1° do art. 5°) e ao “ministério competente” (§2°).

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Setembro de 2008, Cingapura: A última hora fui privilegiado com a incumbência de cumprir a agenda do então vice-governador, na sequência da minha participação no “LatinAsia” (conferência de investidores asiáticos interessados na América Latina).

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