Frederico Bussinger

Consultor. Foi presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), SPTrans, CPTM e Confea. Diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), do Departamento Hidroviário de SP e do Metrô de SP. Presidiu também o Conselho de Administração da CET/SP, SPTrans, Codesa (Porto de Vitória), RFFSA, CNTU e Comitê de Estadualizações da CBTU. Coordenador do GT de Transportes da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC-SP). Membro da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e do Conselho Fiscal da Eletrobrás.

Semana que vem começa o 2º tempo da tramitação da MP-595 ; agora nos plenários (Câmara, depois Senado) e como Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 09/2013. Esse exíguo “intervalo de jogo” (prazo-limite: 16/MAI!) vem sendo dividido entre avaliações sobre mudanças feitas pela CM no 1º tempo, o “conjunto da obra” e suas implicações; bem como definição das estratégias dos protagonistas para o 2º tempo.

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Demorou para começar (três horas). Mas, quando iniciada, em menos de uma hora a 11º reunião da Comissão Mista estava encerrada e o Projeto de Lei de Conversão (PLC), que agora substitui a MP-595 , estava aprovado. Para tanto, as atas das 2 reuniões anteriores foram aprovadas sem terem sido lidas; a “discussão”  da matéria foi encerrada sem que nenhum dos inscritos (cerca de uma dúzia) tivesse sido chamado, e o relatório do relator, com um adendo de 1 ½ página (só lido - não distribuído) fosse aprovado “em globo” (no seu conjunto), ressalvados quatro destaques (pinçados dentre mais de 1.500 e votados em separado - derrotando o encaminhamento do relator). Ainda não está claro se haverá ou não vetos da presidência!

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Trabalho portuário, tema inicialmente à margem do “pacote”, foi um pontos focais do processo; e o trabalhadores o grupo de interesse mais contemplado em suas reivindicações – talvez porque, também, foi o que mais se mobilizou: Além do já incorporado no relatório inicial do relator (proibição do trabalho temporário, estabelecimento de renda mínima e de aposentadoria especial, explicitação da OIT como referência normativa, e, principalmente, caracterização como “categoria diferenciada”, possibilitando que os sindicatos representem e negociem tanto dentro como fora dos POs), dois pontos foram agregados: A capatazia (trabalho em terra) foi incluído entre as “exclusividades” de contratação no OGMO, e, isso, “nas instalações dentro do porto” (não mais “porto organizado”)... tema de implicações ainda não totalmente claras.

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A discussão do relatório do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e do Projeto de Lei de Conversão (PLC), lidos na Comissão Mista-CM em 17/ABR, está agendada para amanhã, 10h00. A votação, pelo acordo concretizado no requerimento dos Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ e líder do partido na Câmara) e Mendonça Filho (DEM-PE), na quarta, 14h00. Já há requerimentos de autoria dos Deputados Glauber Braga (PSB-RJ), Márcio França (PSB-SP), Milton Monti (PR-SP), Roberto Santiago (PSD-SP), Paulinho da Força (PDT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), solicitando destaque de todas (sim, de todas!) as 645 emendas.

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Atraso, auditório cheio e início tenso (corria que não seria dado quórum!). Mas, finalmente, o relator da Comissão Mista da MP-595, Sen. Eduardo Braga, acabou entregando e lendo, ontem à tarde (10º Reunião), seu longo (51 pg) relatório e PL de Conversão; informando terem sido acatadas 137 das 645 emendas apresentadas. Da boca da fornalha, algumas observações preliminares:

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