Sexta, 26 Abril 2024

Frederico Bussinger

Consultor. Foi presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), SPTrans, CPTM e Confea. Diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), do Departamento Hidroviário de SP e do Metrô de SP. Presidiu também o Conselho de Administração da CET/SP, SPTrans, Codesa (Porto de Vitória), RFFSA, CNTU e Comitê de Estadualizações da CBTU. Coordenador do GT de Transportes da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC-SP). Membro da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização e do Conselho Fiscal da Eletrobrás.

Em SP, berço dos recentes movimentos, o reajuste de R$ 0,20 foi revogado. Em valores e percentuais diversos, também em dezenas de outras cidades. Mas o transporte público, “direito do cidadão; dever do estado” (*), segue na pauta das manifestações e torna-se prioridade da pauta estratégica do GF, de Governadores e Prefeitos. Uma primeira reunião está agendada para esta segunda (24) à tarde e, certamente, transparência e formas de subsídio deverão estar na mesa nessa rodada inicial - seguidas de gestão e novos empreendimentos.

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Está claro que os R$ 0,20 foram só a gota d’água e/ou a ponta do iceberg ... como passou a ser bordão das primeiras análises, após a surpresa inicial com as pulverizadas e massivas manifestações dos últimos dias.

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Alvissareira! A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente - MMA), em sua recente entrevista ao Valor, demonstrando domínio do tema, anunciou alguns dos resultados de estudos MMA-SEP visando “aperfeiçoar o licenciamento (ambiental)” no sentido de, enfrentando “essa máquina sem fim de gerar estudos” (“reserva de mercado para consultoria ambiental”), “retirar, ao máximo possível, a insegurança relacionada ao licenciamento, tanto para o empresário quanto para o governo”: Há muito não se ouvia um posicionamento tão objetivo, fundamentado, contundente, determinado... e necessário!

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O DOU publicou, nesse 5/JUN, o texto da nova “Lei dos Portos” (Lei nº 12.815/13) acompanhado das “Razões de Veto”. Sobre estes, algumas observações iniciais:

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Há dúvidas... mas também certezas. Algumas merecem ser re-enunciadas ante o que se tem ouvido, em particular na maratona congressual. Especialmente durante as 40 horas de debates na Câmara dos Deputados:

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