Doutora pela USP, Mestrado pela Unesp. Professora do Mestrado em Direito e coordenadora e professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UniSantos. Autora do livro Curso de Direito Marítimo (volumes I e II).
O artigo desta semana, de minha autoria em conjunto com o graduando Caio César Alvares Loro Netto, analisa a questão dos limites e da extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição brasileiras.
No artigo a seguir, eles definem a natureza do agente marítimo e detalham a responsabilidade civil exercida pelo mesmo. Como conclusão, evidenciam que o agente marítimo pode ser meramente mandatário ou preposto, mas quando mandatário não tem responsabilidade civil, somente nos casos em que aja por conta própria, de modo diverso do orientado pelo mandante.
As advogadas Cynthia Xisto, Giovana Corazza e Roberta Raposo analisam o tema de avaria de contêiner, do ponto de vista prático na rotina diária de um escritório de Trading Company (estudo de caso). O artigo por elas desenvolvido destaca as legislações pertinentes ao tema, jurisprudências e as soluções encontradas para os problemas gerados com a apuração da avaria de contêiner.
Daniel Tolentino e Veridiana Toczeki Santos analisam importantes aspectos dos contratos marítimos internacionais e o cancelamento da Sumula 207 do TST, que preconizava que a lei que rege um contrato de trabalho é aquela do local da prestação do serviço e não a do local da contratação (Princípio de Territorialidade).
