Doutora pela USP, Mestrado pela Unesp. Professora do Mestrado em Direito e coordenadora e professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UniSantos. Autora do livro Curso de Direito Marítimo (volumes I e II).
O acordo sobre valoração aduaneira, apesar de muito utilizado nos contratos de compra e venda internacional, é de extrema importância para a resolução de litígios, constituindo um procedimento rígido a ser seguido pela Receita Federal do Brasil. Apesar disso, ainda é pouco conhecido pelos juristas brasileiros.
A governança global é um dos temas de destaque na agenda internacional. A definição preconizada pelo Banco Mundial (Governance and Development, 1992) considera a governança como “o exercicio da autoridade, controle, administração, poder de governo”. É a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando o desenvolvimento e implicando ainda “na capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”.
A coluna desta semana destaca importante julgado proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sede de Apelação Cível Nº 0164828-30.2008.8.0001, propugnando sobre dois aspectos relevantes: a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de transporte marítimo de mercadorias e o prazo prescricional para interposiçao de ação regressiva de ressarcimento pela seguradora. Inobstante intensa polêmica acerca do tema, decidiu a Colenda Corte: 1) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica a um contrato puramente mercantil e que não há qualquer vulnerabilidade de qualquer das partes contratantes. Não se aplica, pois, a prescrição de cinco anos.
A empresa responsável pela construção do Costa Concordia foi a italiana Fincantieri “The sea ahead” ou Fincantieri Sestri Ponente. O luxuoso empreendimento foi solicitado em 19 de janeiro de 2004, a um custo de aproximadamente 450 milhões de euros, tendo sido lançado em 2 de setembro de 2005. Em 30 de junho de 2006, o navio já fazia parte da esquadra da Costa Cruzeiros e iniciou suas viagens transoceânicas no mês de julho. O cruise ship comportava uma arqueação bruta ou gross tonnage (GT) de 112.000 toneladas, comprimento entre as popas de 247,7 metros, largura moldada de 35,5 metros, 1.500 cabines e atingia uma velocidade máxima de 23.2 nós.
A Organização Marítima Internacional (IMO) celebrará este ano, em 27 de setembro, na sede em Londres, o Dia Marítimo Mundial com o tema “IMO: Cem anos depois do Titanic”, em uma abordagem sobre a segurança da vida no mar. Em regra, essa comemoração é uma forma de lembrar a importância da segurança na navegação marítima e acontece todos os anos, com o objetivo de realizar um balanço da evolução da segurança marítima, analisar as áreas mais deficientes e criar um programa de prioridades para os próximos anos.
