O conhecimento de transporte marítimo, muito conhecido como Bill of Lading (BL), é o documento, emitido pelo transportador ou consolidador, constitutivo do contrato de transporte internacional. Apresenta as seguintes características: prova o recebimento da mercadoria, é o instrumento do contrato de transporte firmado entre embarcador e transportador e também é válido como título de crédito, inclusive, em relação a terceiros e acionável como escritura pública.

Foto: Guia Marítimo

Documento representa propriedade da carga no transporte marítimo

No entanto, uma dúvida comum é se o conhecimento de transporte marítimo pode ser objeto de uma ação de execução?

Para responder a questão, publicamos neste espaço detalhado artigo do advogado Eugenio Aquino, de Fortaleza.

- Clique aqui para ler o artigo na íntegra

Saudações maritimistas.