Doutora pela USP, Mestrado pela Unesp. Professora do Mestrado em Direito e coordenadora e professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UniSantos. Autora do livro Curso de Direito Marítimo (volumes I e II).
A temática relativa ao “Non-Vessel Operating Common Carrier”, usualmente designado pela sigla NVOCC, é um dos temas mais polêmicos no direito marítimo, essencialmente no que tange ao conceito, enquadramento jurídico e responsabilidades.
O impacto da Lei 8.630/93, de Modernizaçao dos Portos, é temática constantemente discutida e cercada de intensa polêmica, especificamente no que tange às vantagens e desvantagens da nova regulamentação relativa aos trabalhadores portuários.
Na imprensa em geral, a todo momento são suscitadas questões relativas a “Porto Organizado” e “Porto Delegado”. Todavia, o que efetivamente essas expressões significam? Qual é a função e a área abrangida de cada um desses termos? A quem compete a administração?
No mundo marítimo, o arresto ou a simples ameaça de arresto de navios pode causar graves danos aos seus proprietários, aos responsáveis pela carga e para todos aqueles envolvidos no transporte marítimo.
O transporte marítimo internacional representa, atualmente, 95% do comércio internacional. A todo momento ocorrem avarias cujos danos geralmente envolvem cifras significativas, além de outros impactos de ordem contratual, negocial e logístico.
