Doutora pela USP, Mestrado pela Unesp. Professora do Mestrado em Direito e coordenadora e professora da Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da UniSantos. Autora do livro Curso de Direito Marítimo (volumes I e II).
Resumo: O presente estudo visa analisar a polemica questão da conformidade da legislação brasileira relativa a sobre propriedade industrial, marcas e patentes em consonância ao Acordo TRIPS e a recente decisao do governo brasileiro em decretar a licenca compulsoria do medicamento Efavirenz produzido pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no combate ao vírus HIV/AIDS.
Sem a pretensão de se adentrar especificamente na história e princípios do Direito Internacional do Meio ambiente, importante se faz destacar aspectos atinentes a natureza, objetivos bem como do surgimento das normativas ambientais internacionais aplicáveis especificamente ao meio ambiente marinho.
Prezados leitores, Nesta coluna, trazemos um texto de Fagson Rafael Fagundes, pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), analisando os impactos da Lei 8.630/93 no trabalho portuário, assim como disposições internacionais e o trabalho portuário na União Europeia.
Prezados leitores,Nestes dias estamos acompanhando a polêmica em torno do Estado da Palestina e, assim, a coluna desta semana traz o artigo de autoria de Ahamad Jassem El Melhim, mestrando em Direito pela UniSantos. O texto analisa a questão da legalidade internacional da Palestina destacando especificidades das Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).
Prezados leitores,A coluna desta semana traz o artigo "Contratos internacionais de seguro marítimo de mercadorias", de autoria do advogado e mestrando em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos) José Carlos de Carvalho Filho.
