Prezados leitores,

O contrato de fretamento por viagem (Voyage Charter Party) é tema de análise dos pós-graduandos em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos (UniSantos) Érico Lafranchi Camargo Chaves, Nelson Prado e Waldyr Meireles Filho. O texto contém abordagem dos principais aspectos desse tipo contratual, destacando, ainda, os modelos standard comumente utilizados.

Saudações maritimistas,

Eliane Octaviano [1]

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CONTRATO DE FRETAMENTO POR VIAGEM (VCP)

Érico Lafranchi Camargo Chaves

Nelson Prado

Waldyr Meireles Filho

Conceitua-se o contrato de fretamento por viagem como aquele em que o fretador disponibiliza um navio determinado ao afretador, com vistas à realização de uma ou mais viagens pré-estabelecidas. Com efeito, o fretador se obriga a transportar a carga comprometida, do porto de origem ao porto de destino, sendo remunerado pelo afretador mediante pagamento do respectivo frete.

Normalmente, os contratos voyage charter party são classificados de acordo com o número de viagens a serem realizadas, sendo single quando se tratar de viagem única, e consecutive, caso envolva mais de uma viagem.

Tendo essa modalidade de afretamento no transporte de granéis, também se destacam dentre as modalidades de VCP o Tanker Voyage Charter Party(TVCP), consistente em contrato de fretamento de navio tanque, bem como os Contratos de Fretamento a Tonelagem ou Volume (Contract of Affreightment – COA), e os contratos Slot Charter.

Quanto à natureza jurídica do contrato, a doutrina aponta divergência, sustentando alguns estudiosos ser contrato de fretamento, inobstante sua natureza mista. Há, no entanto, quem sustente se tratar de autêntico contrato de transporte, ou, na terminologia adotada por Neri (2006, p.6) eis que a prestação envolvendo as partes contratantes simplesmente implica no ato de transferir coisas de um lugar para outro.

No entanto, a diferença fundamental entre o contrato de transporte e o de fretamento reside no próprio objeto do contrato: no fretamento, se visa a exploração comercial e utilização do navio, tanto para o transporte de bens quanto de pessoas; ao passo que no transporte, o foco são as mercadorias que o transportador se obriga a levar até determinado porto. Assim, no fretamento o transporte fica em segundo plano, tanto assim o é que ao afretador, no VCP, só interessa determinado navio, ao passo que no transporte sequer há a necessidade de especificação do navio, mas apenas da mercadoria.

No mais, no campo logístico, o contrato de transporte instrumentaliza os transportes de mercadoria através da navegação liner, ao passo que os contratos de fretamento são mais afetos ao transporte de mercadorias no chamado mercado tramp.

Em suma, quando o veículo transportador é individualizado, configurar-se-á o transporte pelo contrato de fretamento; se não há individualização do veículo transportador, há simplesmente um contrato de transporte por mar sem características de fretamento.

Em matéria de contratos de fretamento por viagem, verifica-se uma extensa variedade de modelos standard, fornecidos por organizações formadas por empresas que atuam no ramo da navegação, com o objetivo de discutir as melhores práticas e as principais questões desta atividade, tais como a BIMCO.

O modelo mais utilizado é o Gencon (uniform general charter), aplicável ao transporte de cargas secas em geral. No entanto, muitos outros Standardssão encontrados, variando sua utilização de acordo com o tipo de carga, de acordo com a tabela abaixo, cujo rol é meramente exemplificativo.

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