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Categoria: Notícias do dia

10 de Abril de 2007 às 18:04

Essas e outras ações da Receita Federal são muito positivas para selecionar o mercado e interessam a nós, empresários do setor.
Certas normas, porém, não podem servir de impedimento e tirar a agilidade do processo de Comércio Exterior. Acredito que seja essencial fiscalizar e, aqui no Brasil, temos todos os instrumentos para isso. Quem conhece, porém, um pouco sobre o mercado sabe que todo o Comércio Exterior brasileiro, diferentemente do que acontece em diversos países, está dentro de um sistema — o SISCOMEX. Portanto, não há por que criar uma barreira tão intensa ao trânsito da mercadoria, pois as autoridades alfandegárias possuem todos os instrumentos para exercer a fiscalização documental e tomar as medidas administrativas cabíveis ao longo de cinco anos. Entendo que, no processo de concessão do Radar (na prática, autorização e limite para operar em comercio exterior), os importadores e exportadores já sofrem uma investigação rigorosa quanto à legitimidade de seu cadastro e à capacidade econômico-financeira para operar dentro do limite concedido. Logo, exceto pela conferência física, a Receita Federal tem instrumentos para promover a fiscalização a posteriori dos demais aspectos e, encontrando irregularidades, acionar as partes envolvidas, reduzindo dramaticamente o tempo de permanência das mercadorias no ambiente de alfândega com a conseqüente e bem-vinda redução de custos.

Cabe lembrar que mercadorias nos armazéns da alfândega não geram empregos nem riquezas.

O Radar — autorização para operar em Comércio Exterior —, concedido pela Receita Federal, deveria ser mais simplificado, ter regras e procedimentos claros e precisos, com o intuito de agilizar o processo e evitar prejuízos às partes envolvidas. Na minha opinião, o Radar Ordinário, que permite às tradings atuarem livremente em importação e exportação, tem exigências corretas e deixa operar no mercado as empresas que realmente têm condições de operar.

No entanto, a exigência para concessão do Radar de Encomendante não deveria existir, bastando que a trading mencionasse o encomendante e seu CNPJ quando da emissão da DI ou DSI (declaração de importação e declaração de importação simplificada, respectivamente) o que bastaria para que o encomendante fosse identificado como contribuinte do IPI, atingindo, assim, o objetivo da Receita Federal de coibir a evasão desse tributo. Outro aspecto que poderia ser levantado pela Receita Federal é a questão da capacidade econômica do encomendante para realizar a encomenda, mas nesse aspecto cabe notar que, ao colocar a trading como avalista do pagamento do tributo, a Receita Federal colocou a trading na obrigação de fazer tal análise, já que ela terá de aprovar o credito do encomendante para assumir esse risco contingente.

No entanto, o que observamos é que a Receita Federal preferiu optar pelo caminho da burocratização, exigindo que o encomendante também fosse obrigado a tirar um Radar e a apresentar documentação semelhante à do Radar ordinário.
Some-se a isto que o processo de vinculação de CNPJ chega a levar até 90 dias para ser deferido.

Ao se exigir que esse cliente tenha um Radar, aumenta-se a morosidade do processo. Ou seja, ao invés de liberar uma mercadoria em uma semana, as empresas encomendantes chegam a esperar de três a quatro meses para obter o Radar, vincular o CNPJ e conseguir a liberação da mercadoria.
Dado o rigor da análise da concessão do Radar Ordinário, as Comerciais Importadoras e Exportadoras são perfeitamente encontráveis e operam dentro de sua capacidade financeira, sendo que a Receita Federal tem cinco anos para rever os processos e aplicar as penas cabíveis. Logo, não há por que reter as mercadorias na alfândega ou continuar um processo moroso, como se tais ferramentas não existissem.

A única conferência que se justifica na entrada da mercadoria é a física, pois as demais podem perfeitamente ser feitas pelo sistema e imputadas ao importador, seja ele trading ou não, que poderá então defender-se ou arcar com os erros.

Assim estaria resgatado o princípio constitucional de qualquer cidadão ou contribuinte ser inocente até prova em contrário — que consta na Constituição de 1988 — o que não acontece hoje, pois o importador tem de provar que não é culpado a princípio, incorrendo em custos adicionais que só oneram as empresas e os consumidores, como armazenagem e demurrages, entre outras despesas.

Por fim cabe ressaltar que as tradings (comerciais importadoras e importadoras) têm tido papel importante no desenvolvimento do comércio exterior em todos os países que possuem fatia relevante do comercio exterior mundial, sendo uma importante ferramenta do pequeno e médio empresário para reduzir custos, criar acesso a mercados, e oferecer inteligência de negociação — fatores imprescindíveis para o desenvolvimento do comércio internacional, em especial de produtos com alto valor agregado.

É uma visão equivocada menosprezar a importância das tradings, que na verdade constituem uma grande ajuda para a própria Receita para tirar da informalidade parcelas do comércio exterior que sabemos existir.

O que precisa ser criado é um regulamento de atuação dessas empresas que privilegie a eficiência e a competitividade para que possamos reagir ao mercado com realizações, e não com a criação de barreiras ao comércio.

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Categoria: Notícias do dia

10 de Abril de 2007 às 18:04

O maior grupo produtor de açúcar e álcool do País, a Cosan, decidiu construir três usinas em Goiás, para expandir fora das terras paulistanas.

Além da Cosan, estão instalando unidades em Jataí a usina alagoana Cansanção do Sinimbu e a Elcana, empresa criada para realizar investimentos da Aloés Indústria e Comércio no segmento sucroalcooleiro. Atualmente, a carioca Aloés atua na fabricação de fraldas descartáveis. Uma quarta usina, que ainda não obteve a concessão de benefícios fiscais do governo estadual, deve ser construída pelo ex-ministro da Agricultura Antonio Cabrera, em uma fazenda de sua família.

A primeira usina da Cosan já tem lugar definido, o município de Jataí. As outras duas também deverão se situar na região de Rio Verde.

Um ponto forte de Goiás está na logística de escoamento do etanol. O estado vai receber o alcoolduto que a Petrobras construirá até o Porto de São Sebastião (SP), que vai viabilizar a exportação do produto goiano a baixo custo.

Além disso, uma alternativa considerada pela Cosan é o escoamento por meio hidroviário. Pelo porto fluvial goiano de São Simão é possível acessar a Hidrovia Tietê-Paraná. Atualmente, a Louis Dreyfus Commodities e a Caramuru Alimentos já utilizam o Porto de São Simão.

“O alcoolduto virá até o município de Senador Canedo, que é longe de Jataí; porém a Cosan afirmou que há grande probabilidade de o duto ser estendido devido ao grande número de usinas sendo construídas por aqui”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Jataí, Mozart Carvalho de Assis.

Há duas semanas, representantes da Cosan reuniram-se com o prefeito, os vereadores e entidades de classe de Jataí para esclarecer detalhes do projeto. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Cosan afirmou que não vai comentar a notícia.
Segundo o prefeito de Jataí, Fernando Peres (PR), a Cosan investirá R$ 450 milhões na construção da usina no município. A capacidade industrial chegará a 2,7 milhões de toneladas de cana por safra, o que exigirá uma área plantada de 45 mil hectares de cana. “Temos mais três projetos de usinas em Jataí e consideramos que seja o número suficiente”, afirma Peres.

A preocupação é que a cana não tome espaço das culturas de grãos, diminuindo a atratividade para empresas de aves e suínos como a Perdigão, que consomem milho, soja e sorgo nas rações.

Disputa com os grãos
Amanhã, o prefeito Peres se encontra com o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho (PP), e entregará um ofício em nome das entidades de Jataí solicitando que o estado não conceda novos incentivos para a instalação de usinas no município, com o objetivo de resguardar a produção de grãos. Os benefícios oferecidos pelo governo goiano não são pequenos.

Segundo Mozart Assis, só a usina da Cosan em Jataí representará uma renúncia de R$ 1,2 bilhão por parte do governo estadual.
O presidente do Sindicato Rural explica que Jataí possui 300 mil hectares de pastagens, a maior parte degradada, que poderiam receber cana sem ocupar os 200 mil hectares de agricultura do município.

“Mas as usinas preferem e conseguem utilizar terras que cultivam milho e soja há trinta anos, onde certamente a produtividade da cana será bem melhor e exigirá menos investimentos”, explica ele.
O município vizinho de Rio Verde, sede de um dos maiores complexos agroindustriais da Perdigão, tomou uma atitude drástica: proibiu por lei que a cana ocupe mais de 10% da área do município.

A medida não é cogitada por Jataí, mas o poder público e a iniciativa privada estão estudando um zoneamento para incentivar a ocupação das pastagens degradadas.
A busca das usinas pelas terras de produção agrícola está relacionada não apenas às condições de tratamento do solo, mas também à declividade, porque dela depende a mecanização da lavoura. “As usinas preferem os chapadões, que são mais planos”, explica Assis. É o caso da própria Cosan, que já definiu a instalação de sua unidade industrial de Jataí na Fazenda Rio Paraíso, próxima ao rio de mesmo nome, que divide o município do vizinho Rio Verde.

Segundo Assis, a segunda unidade do grupo em Goiás deverá ficar em Montividiu, que também se localiza entre Jataí e Rio Verde, a menos de 50 quilômetros da primeira usina.
“A Cosan afirmou que quer construir as três bem próximas para obter ganhos logísticos”, explica o presidente do Sindicato Rural de Jataí.

O prefeito Fernando Peres afirma que é parte da sua política estimular a instalação das usinas próximo das divisas do município, para que a cana venha também das cidades vizinhas. “No caso da Cosan, cerca de 20 mil hectares de cana serão plantados em Rio Verde”, prevê Peres.

Início do plantio
Os representantes da Cosan garantiram às autoridades de Jataí que devem conseguir nos próximos dias a outorga para a utilização da água do Rio Paraíso para a irrigação do viveiro de cana. Já a Sinimbu está entrando este ano no segundo ano da produção de mudas, com o plantio de 800 hectares, e começará o plantio comercial no ano que vem.

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09 de Abril de 2007 às 18:04

Em 7 de setembro de 1922, o Brasil celebrou o centenário de sua Independência com uma série de eventos e homenagens aos que possibilitaram uma vida própria para o país, colonizado pelos portugueses no distante ano de 1500. Sem dúvida, uma das mais importantes homenagens prestadas no início do século passado foi a inauguração do prédio da Bolsa Oficial de Café, no Centro Histórico de Santos.

Leia mais: Prédio histórico eterniza importância do café para Santos

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09 de Abril de 2007 às 18:04

A Transpetro assina na quinta-feira, em evento que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os contratos para a construção de nove navios petroleiros, no valor total de US$ 866 milhões. Os navios (cinco com capacidade de até 120 mil toneladas de porte bruto e quatro para 80 mil toneladas) serão construídos pelo Consórcio Rio Naval, composto pelo grupo MPE e estaleiro Sermetal, que teve aprovado o financiamento para a obra na última reunião do BNDES, na quinta-feira.Para que o financiamento fosse finalmente aprovado, depois de uma série de empecilhos técnicos e financeiros, o consórcio teve de ser reformulado. O grupo Iesa, que compunha o grupo vencedor dos dois lotes de encomendas da Transpetro na época da licitação, deixou o consórcio, por ainda ter dívidas em aberto com o BNDES.Para dar conta da construção, o consórcio vencedor vai ampliar e modernizar sua infra-estrutura, além de absorver tecnologias da coreana Hyundai, que dá suporte técnico ao projeto. O Rio Naval, localizado no antigo Ishikawajima, vai investir de US$ 16 milhões a US$ 20 milhões. O contrato com o Rio Naval é o segundo assinado pela Transpetro dentro do Programa de Renovação da Frota (Pronaf), lançado em 2004.

Leia mais: Transpetro assina contrato para nove petroleiros

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08 de Abril de 2007 às 18:04

O Movimento dos Sem-Terra (MST) decidiu intensificar o ataque às grandes empresas do agronegócio. Especialmente as de capital internacional - também chamadas de transnacionais. Um sinal claro disso foi dado no início do mês de março, quando, em associação com a Via Campesina, o movimento realizou protestos contra essas empresas em vários Estados. Estuda-se agora a possibilidade de dedicar um mês inteiro a novas mobilizações contra elas.Em março, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, ativistas ligadas ao MST e à Via Campesina ocuparam terras de reflorestamento de três empresas do setor de celulose - Aracruz, Votorantim e Stora Enso; no Paraná, fizeram protestos diante da Nortox, fabricante de herbicidas; em São Paulo, invadiram áreas da Usina Cevasa, produtora de álcool, que teve parte de seu capital vendido há pouco para a Cargill, gigante mundial do agronegócio, e, no Ceará, interditaram a chamada rodovia do agronegócio, usada por exportadoras de frutas.Essa inflexão do MST deve ser acentuada daqui para a frente, em decorrência dos problemas que, segundo seus líderes, são causados pelas transnacionais. Entre outras coisas, estariam impondo um modelo de monocultura ao País, com ênfase em produtos para exportação; promovendo novo processo de concentração de terras, com riscos para a agricultura familiar; causando desemprego e agredindo o meio ambiente, devido ao desmatamento e ao uso intensivo de agrotóxicos. Também são acusadas de controlar a produção de insumos ao redor do mundo e impor preços aos produtos agrícolas.A mudança do MST é impulsionada por dois fatores: seus vínculos cada vez mais estreitos com a Via Campesina e a necessidade de mostrar suas contradições com o governo Lula, que, no segundo mandato, estaria se mostrando mais conservador e mais próximo do agronegócio do que no primeiro.A organização internacional Via Campesina está na base de um esforço que vem sendo articulado ao redor do mundo contra as transnacionais, tentando reunir movimentos de sem-terra, pequenos agricultores e ambientalistas. Segundo Soraia Soriano, que faz parte da coordenação nacional do MST e representa a Via no Brasil, trata-se de uma tentativa de globalizar a oposição a empresas globalizadas: “É natural que isso ocorra, uma vez que as mesmas empresas estão presentes em diferentes partes do mundo.”O que unifica os diferentes movimentos, ainda de acordo com suas explicações, é a defesa dos recursos naturais e do conceito de soberania alimentar. “No Brasil, a soja, a cana-de-açúcar e os eucaliptos do reflorestamento estão ocupando cada vez mais espaço, empurrando a pecuária para as regiões de floresta. No Rio Grande do Sul, está sendo implantado um projeto que prevê um aumento de 100 mil hectares na área de plantio de eucalipto, para a produção de celulose. Não é só a luta pela terra. Trata-se de ameaça à soberania alimentar.”ALVOSEm fevereiro, a Via reuniu cerca de 600 representantes de movimentos rurais de diferentes partes do mundo, entre eles o MST, na pequena cidade africana de Sélingué, no Máli. Eles discutiram soberania alimentar durante cinco dias e concluíram que devem reforçar a luta contra “o imperialismo, o neoliberalismo, o neocolonialismo e o patriarcado, e todo sistema que empobrece a vida, os recursos, os ecossistemas e os agentes que os promovem, como as instituições financeiras internacionais, a Organizações Mundial do Comércio, os acordos de livre-comércio, as corporações transnacionais e os governos que prejudicam a seus povos”.Entre as corporações mais citadas no encontro estavam a Monsanto e a Syngenta, que estão na ponta das pesquisas, produção e comercialização de sementes transgênicas. No Brasil, elas têm sido sistematicamente criticadas pelo MST.Em relação a Lula, o MST vive uma contradição: tem mais liberdade para atuar do que em governos anteriores, conta com mais recursos e até influência no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas está convencido de que o presidente se rendeu ao agronegócio. Para seus líderes, ouvi-lo dizer que os usineiros “estão virando heróis nacionais e mundiais porque todo mundo está de olho no álcool” foi traição. Devem responder com mais ataques ao agronegócio.

Leia mais: MST reforça ataque ao agronegócio