Quarta, 05 Fevereiro 2025

Notícias do dia

Em audiência de mais de sete horas na Câmara dos Deputados, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, defendeu ontem a manutenção do sistema compartilhado de controle de vôos entre militares e civis, mas sob comando da Força Aérea Brasileira (FAB). Na mesma audiência, o ministro da Defesa, Waldir Pires, pregou o fim do comando militar sobre o controle dos vôos civis. Também tentou eximir-se de responsabilidade sobre o apagão aéreo, dizendo que o controle do setor cabe ao comandante da Aeronáutica. Mais tarde, Pires disse que o governo vai apresentar um plano de desmilitarização, mas afirmou que ainda não há prazo para isso ocorrer.O brigadeiro Saito foi categórico ao dizer que o sistema brasileiro é ’’muito moderno’’. Ao falar do Cindacta 4, em Manaus, o brigadeiro afirmou que o sistema é mais do que moderno, é ’’supermoderno’’. Em defesa da manutenção do atual sistema de controle, o comandante acrescentou: ’’Nosso sistema (militar) é integrado, e não é simples separá-lo. É um sistema quase único no mundo. É de defesa e de controle do espaço aéreo’’. Para Saito, o problema não está no modelo. E a solução dos problemas é uma só. ’’Temos de formar mais controladores de tráfego aéreo’’, afirmou.Separados apenas pelo presidente da Comissão, Celso Russomanno (PP-SP), o ministro Waldir Pires divergiu abertamente do brigadeiro Saito, pregando a saída do controle aéreo civil das mãos dos militares. ’’É uma tendência mundial’’, justificou o ministro.Pires fez a defesa do controle da aviação civil nas mãos de civis ao estabelecer dois comparativos com outros países. ’’Somente a Eritréia, a Somália e o Uruguai, que têm quatro ou cinco aviões voando, têm controle militar. A Argentina tinha até antigamente (mês passado)’’, afirmou. Ele observou que nos EUA já ocorreram seis choques de aviões no ar e que o acidente envolvendo um jato Legacy e um Boeing da Gol foi o primeiro registrado no País.Ao longo da audiência, o comandante da Aeronáutica disse ainda que ’’está cumprindo sua função constitucional’’ e - embora tenha se posicionado - afirmou que eventuais mudanças no sistema de controle aéreo não cabem ser discutidas pela Força Aérea. ’’Não somos nem a favor nem contra. Se for mudar, a decisão tem de ser inclusive desta Casa’’, afirmou o brigadeiro, referindo-se ao Congresso. Ele deixou claro, no entanto, que essa é uma demanda dos controladores civis, e não dos militares.SEM PODERPires refutou a idéia de que ele é responsável pelo apagão aéreo no País, alegando que seus poderes sobre a atividade de controle aéreo são limitados. ’’A competência é da Aeronáutica e do comandante da Aeronáutica’’, afirmou. ’’O ministro da Defesa não tem poder para isso e sabe que não terá competência para as medidas que seriam tomadas’’, acrescentou, referindo-se à negociação com os controladores. Boa parte dos males por que passa o tráfego aéreo brasileiro, afirmou, é típico da ’’rotina de um país em desenvolvimento’’.O ministro se perguntou quais podem ser os interesses que existem por trás das pessoas que querem desmoralizar o sistema de tráfego aéreo do País. E descartou qualquer possibilidade de privatização de áreas ligadas ao setor, como a Infraero. Na opinião dele, tudo que foi privatizado, a exemplo das telecomunicações, trouxe prejuízo ao País.

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A Transpetro vai encomendar um navio para etanol e mais duas embarcações para transporte de petróleo destinadas à exportação. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da empresa, Sergio Machado. Os dois petroleiros são avaliados em US$ 130 milhões cada e farão parte do programa de renovação de frota da empresa, que até então contemplava 42 unidades. Destas, 26 já foram licitadas e deverão ser lançadas ao mar entre 2009 e 2011. A licitação das 18 restantes, incluindo as duas recém-incorporadas ao programa, ainda não tem data definida. O navio de etanol viria em uma terceira etapa.

“Nós somos a Arábia Saudita dos combustíveis renováveis. Se o Brasil quer ser um grande player no mercado de etanol, precisará de navios para transportar o combustível”, disse Machado. Segundo ele, a embarcação será um modelo Panamax, com capacidade de 75 mil toneladas. Os dois navios petroleiros para exportação, os chamados VLCC, terão 320 mil toneladas de capacidade cada.

Machado participou ontem, no Rio, da assinatura dos contratos entre a Transpetro e o consórcio Rio Naval, encarregado de construir 9 dos primeiros 26 navios. É o segundo lote das encomendas feitas pela estatal, avaliado em US$ 866 milhões. O primeiro ficou a cargo do consórcio Atlântico Sul (PE). Segungo Renato Abreu, presidente do grupo MPE, que tem 90% do consórcio, o primeiro dos 9 navios será entregue em 29 meses. Os demais a cada quatro meses.

Os navios serão construídos no estaleiro Sermetal, sócio do consórcio com 10%. Abreu disse que será necessário investir US$ 18 milhões para adaptar o estaleiro às exigências de fabricação das embarcações. Desde 1996, quando foi entregue o último navio feito no Brasil, o Sermetal só fez reparos. A revitalização dos estaleiros foi uma das principais bandeiras de campanha do presidente Lula, que ontem voltou a insistir na recuperação da indústria naval nacional.

A meta de ampliar o conteúdo nacional dos navios tem exigido esforço de negociação da Transpetro, que passou a liderar as conversas com as siderúrgicas numa tentativa de baixar o preço do aço. Mas Machado admitiu que pode comprar o produto fora no Brasil, caso o preço nacional não seja competitivo.

Os 9 navios serão financiados pelo BNDES. No período de construção, o banco financiará 82% do valor das embarcações — 46% para o estaleiro e 36% para a Transpetro. O restante virá de recursos próprios do estaleiro (8%) e da estatal (10%). Na 2ª fase, com 90% das encomendas financiados, o financiamento será transferido à Transpetro.
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A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e o fundo de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, registraram ontem uma oferta pública secundária de ações ordinárias da Usiminas.
As ações representam 15% do capital com direito a voto da companhia, em um total 16,4 milhões de ações. O valor aproximado da oferta pública é de R$ 1,87 bilhão, com base no preço de fechamento de terça-feira dos papéis, de R$ 113,90 cada. O preço da venda será fixado em 26 de abril próximo, de acordo com comunicado divulgado ontem pela Usiminas.

A Vale, que era a maior acionista da Usiminas, mas não tinha nenhuma influência sobre o grupo de acionistas controladores da empresa, liderado pela japonesa Nippon Steel, aceitou reduzir sua participação em troca do direito de indicar um dos membros do conselho administrativo da companhia. Após a transação, a fatia da Vale será reduzida para cerca de 6% da empresa, contra os atuais 23%. Quem saiu fortalecido com o novo acordo foi a Nippon, que com o acordo firmado em novembro do ano passado passou a deter 38,7% do capital votante da siderúrgica mineira.
Além do grupo japonês e da Vale, o grupo formado pela Camargo e Corrêa e Votorantim detém 23,1%, e o caixa dos funcionários da Usiminas têm os 10% restantes.

A Vale do Rio Doce, a maior produtora mundial de minério de ferro e níquel, venderá 12 milhões de ações da Usiminas. A Previ, o maior fundo de investimento da América Latina, venderá 4,4 milhões de ações, de acordo com o comunicado. A Merrill Lynch & Co está organizando a venda. A Previ e a Bradespar SA, holding industrial do banco Bradesco, controlam a Vale.

Recentemente a Usiminas anunciou investimentos de US$ 8,4 bilhões para ampliação da capacidade de produção de aço bruto. Com o aporte, a siderúrgica produzirá 14 milhões de toneladas de aço por ano a partir de 2015. Uma nova usina deverá ser construída em Cubatão (SP).
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O Brasil dificilmente escapará da tendência mundial de exigir uma idade mínima para obtenção de aposentadorias por tempo de contribuição no regime geral de previdência. A conclusão é da maioria dos especialistas que apresentaram ontem comparações sobre as regras previdenciárias e reformas realizadas em diversos países, durante a terceira reunião do Fórum Nacional de Previdência.’’Quando discutimos no longo prazo, claro que a idade mínima se coloca como uma necessidade no debate’’, admitiu o ministro da Previdência, Luiz Marinho, ressalvando que ainda não é a hora de o Fórum produzir uma proposta.No comando de sua primeira reunião do Fórum, Marinho tentou amenizar o impacto dos estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram o Brasil com as regras mais ’’generosas’’ para aposentadorias e pensões por morte, sem exigência de idade mínima ou de filhos dependentes das viúvas. ’’Como não tem exigência nenhuma? Alguém precisa morrer antes’’, afirmou. Marinho disse que não queria desqualificar nenhum estudo, mas ressaltar que o ’’Brasil não vive uma catástrofe iminente’’ nas contas da Previdência.Segundo o ministro, o governo trabalha com a orientação de que uma reforma previdenciária vigore para uma próxima geração de trabalhadores, mas admitiu que poderá haver regras de transição ’’se a sociedade entender que assim é preciso’’. ’’Podemos trabalhar uma transição que não seja dura, não vá sangrar os atuais trabalhadores e ninguém precisa correr para se aposentar por causa disso’’, completou.Para o especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, o Brasil tem de introduzir uma idade mínima nas aposentadorias para reduzir despesas e ainda ampliar a cobertura previdenciária de trabalhadores que estão na informalidade.Segundo ele, o País tem hoje gastos de 11% a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com previdência, iguais a de países que já têm uma parcela significativa da população envelhecida, o que não é o caso brasileiro.O pesquisador do Ipea, Marcelo Caetano, disse que isso é uma contradição. ’’Temos gastos previdenciários de países ricos, mas com características demográficas de países emergentes’’, comentou Caetano, acrescentando que para o Brasil essa média de gastos deveria significar entre 5% e 6% do PIB.Pinheiro apresentou uma comparação das reformas previdenciárias de 23 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos últimos 15 anos. Desse universo, 17 deles elevaram ou introduziram o limite de idade mínima para aposentadorias e ainda aproximaram as idades exigidas de homens e mulheres.O fim da diferença de cinco anos para aposentadorias de homens e mulheres promete muita polêmica. A presidente da entidade Articulação de Mulheres Brasileiras, Guacira de Oliveira, defendeu a diferença. ’’É uma compensação pela jornada dupla.’’ Como não foram incluídas como membros efetivos do Fórum, várias entidades representativas de mulheres fizeram ontem um Fórum Paralelo de Previdência, numa tenda ao lado do prédio do ministério.

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O governo vai isentar os empréstimos feitos junto ao sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será praticada de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente ao longo dos próximos três anos, a partir de 2008. A medida, de acordo com o ministro, vai atingir todas as modalidades de empréstimos para o cidadão comum e as empresas.

A isenção das chamadas operações de crédito implicará uma perda de receita para o governo estimada em R$ 4 bilhões. "Trata-se de um valor que não é desprezível", disse Mantega. O governo arrecada anualmente um total de R$ 32 bilhões com a cobrança da CPMF. A decisão de isentar da contribuição os financiamentos não estará incluída na proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo enviará ao Congresso amanhã para solicitar a prorrogação da cobrança CPMF até o ano de 2011. "Nós podemos fazer a redução de imposto por resolução interna do ministério", disse, explicando que a desoneração do tributo é um compromisso do governo com a sociedade. Na prática, a isenção da contribuição nos financiamentos ataca a chamada "cunha fiscal", considerada pelo sistema financeiro uma das causas principais do elevado custo do dinheiro no Brasil. O governo acredita que a redução deste tributo, aliado a uma taxa de juros básica cada vez menor, será possível ter mais força política para cobrar dos bancos uma redução mais forte das taxas de juros cobradas de seus clientes.

De acordo com os dados do Banco Central, em fevereiro o juro médio dos empréstimos atingiu 39,7% ao ano e o spread (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestar) ficou em 27,6% ao ano. O estoque de empréstimos do sistema financeiro somava R$ 747,4 bi, em fevereiro. E o juro cobrado pelo uso do cheque especial atingiu, no mesmo mês, 141,2% ao ano.

Mantega disse que optou por uma proposta de redução setorial da CPMF, ao invés de um corte linear (atingindo todos os setores indistintamente), como era defendido por importantes lideranças da base aliada no Congresso. "Na minha opinião, é melhor fazer uma desoneração focalizada porque uma redução linear seria muito pequena e as pessoas não iriam perceber", disse. Ele acredita que a proposta terá apoio no Congresso. "O que os líderes queriam era um sinal de redução da CPMF e isso será feito. Estamos reduzindo para aquelas atividades que queremos estimular, as operações financeiras", argumentou. "Com isso (redução da CPMF para o crédito), você está reduzindo o custo dos empréstimos e beneficiando toda a sociedade porque todo mundo pega empréstimo", afirmou o ministro, lembrando que quem mais recebe empréstimos hoje é a camada de média e baixa renda.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elogiou a proposta de desoneração da CMPF nos empréstimos. Em nota divulgada no início da noite de ontem, a entidade afirma que "há anos vem salientando o peso da tributação no custo do crédito e como um componente importante do chamado spread bancário e qualquer iniciativa nessa direção só pode ser bem recebida".
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