Fatores como a ausência de idade mínima para a concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, limites de idade para viúvas ou comprovação de dependência financeira para ter direito a pensões por morte fazem do sistema de Previdência Social do Brasil um dos mais “generosos” do mundo. É o que mostra estudo que compara as regras para aposentadorias e pensões em 20 países feito pelo economista Paulo Tafner, coordenador de Estudos de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
O trabalho será levado à terceira reunião do Fórum Nacional de Previdência Social amanhã, que terá como foco o panorama dos modelos previdenciários no mundo. A reunião também vai marcar a estréia do novo ministro da Previdência, Luiz Marinho, na condução do Fórum. Ele substituiu Nelson Machado e, durante sua posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva frisou que o novo ministro terá a missão de “salvar” a Previdência, mas sem impor perdas aos atuais trabalhadores.
O estudo pondera que a definição de “generoso” se coloca no contexto de que, num sistema de previdência, os benefícios não devem, em média, superar a renda das pessoas que ainda trabalham. “E se tomarmos a experiência internacional - muito mais antiga e consolidada do que a nossa - como referência, então certamente chegaremos à conclusão de que nosso sistema é por demais generoso”, comenta Tafner.
A análise do economista se concentra nas aposentadorias e pensões que, no caso do Brasil, representaram 70% dos R$ 165 bilhões das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado.
Tafner não entra diretamente na questão, mas a leitura do estudo deixa evidente que as atuais regras de concessão de aposentadoria e pensões contribui para o déficit previdenciário, que chegou a R$ 42 bilhões em 2006 e tem previsão de subir para R$ 47 bilhões este ano.
Em relação às pensões, a maior parte dos países da amostra considera, de forma isolada ou associada, a idade da viúva(o) e a existência de filhos menores ou dependentes na hora da concessão do benefício. Há países que pagam pensões por um determinado prazo. Na Alemanha, o pagamento de pensão só ultrapassa os dois anos se a pensionista tiver mais de 45 anos, filho menor de 18 anos e não puder trabalhar. Em Portugal, o prazo da pensão são cinco anos, podendo ser ampliado se a viúva tiver filhos menores, mais de 35 anos e não puder trabalhar.
No Brasil, o direito à pensão é vitalício. O valor equivale a 100% da aposentadoria do cônjuge falecido ou, se ele ainda estivesse na ativa, ao valor de aposentadoria a que já teria direito a receber quando morreu. A única exigência é que o segurado falecido tenha contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS.
O ex-ministro da Previdência, José Cechin, diz que não vê motivos para uma pensão integral e vitalícia ser paga em situações em que as mulheres são ainda jovens e com plena capacidade de inserção no mercado de trabalho. “No Brasil, quando se fala em limitar pensões, logo se pensa em desamparar velhinhas de 75 anos e não é isso.”
O trabalho de Tafner revela que, dos 20 países listados, nove fazem restrições à idade da viúva. A Alemanha reduz o valor a 25% se a pensionista tiver menos de 45 anos e a Bélgica exige da pensionista idade de pelo menos 45 anos e a França, 52 anos. Ter filhos dependentes é crucial para elevar o valor da pensão em países como Espanha, Finlândia e Estados Unidos.
IDADE MÍNIMA
O Brasil e a Itália são os únicos países examinados no estudo que não exigem idade mínima para aposentadorias por tempo de contribuição. A Itália já está na fase de transição para, a partir da próxima década, exigir 57 anos de idade mínima tanto de homens quanto de mulheres. O país fez uma reforma de regras previdenciárias em 1995.
Bélgica, Alemanha, França e Canadá exigem pelo menos 60 anos de idade e sem diferença por sexo. Nos EUA, a idade mínima é 62 anos, além do tempo de contribuição. A Argentina exige 60 anos dos homens e 55 das mulheres. A Argentina já caminha para elevar gradualmente as idades para 65 e 60 anos, respectivamente.
No Brasil, há duas formas de aposentadoria pelo INSS. Homens podem se aposentar comprovando 35 anos de contribuição e mulheres 30 anos, sem exigência de idade. As aposentadorias são acessadas mais facilmente por trabalhadores com carteira assinada e podem ter valores bem mais altos do que o piso de um salário mínimo, limitados ao teto (atualmente de R$ 2,8 mil).
Outro caminho é o que exige apenas idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres, modalidade mais presente entre as camadas carentes da população. Nesse caso, o benefício equivale a um salário mínimo.
Cechin reconhece que em vários dos países analisados as condições de renda são melhores que no Brasil. Apesar disso, acredita que essa realidade não pode impedir novas reformas do modelo brasileiro. “Um dos principais pilares da sustentabilidade de um sistema é a longevidade dos indivíduos”, diz. “Ou seja, quando se fala em previdência, não se deve olhar apenas se o sujeito ganha menos no Brasil que na Suécia, mas se vive tanto aqui quanto lá.”
ECONOMIA
Tafner simulou quanto o Brasil poderia deixar de despender com aposentadorias ou pensões se fossem aplicadas algumas exigências existentes em outros países. O pesquisador procurou se deter nas regras menos duras e usou como base as despesas do INSS em 2004.
Se fossem adotadas, por exemplo, as condições para pensões por morte como na Finlândia - onde têm direito as viúvas jovens, com até 65 anos, com filhos menores de 18 anos e que tenham ao menos cinco anos de casamento -, o Brasil gastaria somente 13% da atual despesa mensal média. Em fevereiro, o INSS pagou R$ 2,7 bilhões em pensões por morte.
Se fosse aplicado o critério de idade mínima para aposentadoria tomando por base parâmetros em torno dos quais o sistema está estruturado na maioria dos países pesquisados - 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), como no Reino Unido e no Chile -, a despesa com aposentadoria no Brasil seria 45% menor, e só 65% dos benefícios atuais seriam mantidos.
No estudo, Tafner informa que a Previdência Social no Brasil funciona como um redutor da pobreza, mas ainda está longe de ser o melhor instrumento para isso. “A Previdência chega aos pobres, mas ainda não atinge os mais pobres. E nesse sentido é ineficiente.” Ele afirma que as mais elevadas aposentadorias são recebidas pelos trabalhadores mais escolarizados, que se aposentam por tempo de contribuição e, em geral, mais cedo do que aqueles que se aposentam por idade.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 09 ABR 07
