O Brasil dificilmente escapará da tendência mundial de exigir uma idade mínima para obtenção de aposentadorias por tempo de contribuição no regime geral de previdência. A conclusão é da maioria dos especialistas que apresentaram ontem comparações sobre as regras previdenciárias e reformas realizadas em diversos países, durante a terceira reunião do Fórum Nacional de Previdência.
’’Quando discutimos no longo prazo, claro que a idade mínima se coloca como uma necessidade no debate’’, admitiu o ministro da Previdência, Luiz Marinho, ressalvando que ainda não é a hora de o Fórum produzir uma proposta.
No comando de sua primeira reunião do Fórum, Marinho tentou amenizar o impacto dos estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram o Brasil com as regras mais ’’generosas’’ para aposentadorias e pensões por morte, sem exigência de idade mínima ou de filhos dependentes das viúvas. ’’Como não tem exigência nenhuma? Alguém precisa morrer antes’’, afirmou. Marinho disse que não queria desqualificar nenhum estudo, mas ressaltar que o ’’Brasil não vive uma catástrofe iminente’’ nas contas da Previdência.
Segundo o ministro, o governo trabalha com a orientação de que uma reforma previdenciária vigore para uma próxima geração de trabalhadores, mas admitiu que poderá haver regras de transição ’’se a sociedade entender que assim é preciso’’. ’’Podemos trabalhar uma transição que não seja dura, não vá sangrar os atuais trabalhadores e ninguém precisa correr para se aposentar por causa disso’’, completou.
Para o especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, o Brasil tem de introduzir uma idade mínima nas aposentadorias para reduzir despesas e ainda ampliar a cobertura previdenciária de trabalhadores que estão na informalidade.
Segundo ele, o País tem hoje gastos de 11% a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com previdência, iguais a de países que já têm uma parcela significativa da população envelhecida, o que não é o caso brasileiro.
O pesquisador do Ipea, Marcelo Caetano, disse que isso é uma contradição. ’’Temos gastos previdenciários de países ricos, mas com características demográficas de países emergentes’’, comentou Caetano, acrescentando que para o Brasil essa média de gastos deveria significar entre 5% e 6% do PIB.
Pinheiro apresentou uma comparação das reformas previdenciárias de 23 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos últimos 15 anos. Desse universo, 17 deles elevaram ou introduziram o limite de idade mínima para aposentadorias e ainda aproximaram as idades exigidas de homens e mulheres.
O fim da diferença de cinco anos para aposentadorias de homens e mulheres promete muita polêmica. A presidente da entidade Articulação de Mulheres Brasileiras, Guacira de Oliveira, defendeu a diferença. ’’É uma compensação pela jornada dupla.’’ Como não foram incluídas como membros efetivos do Fórum, várias entidades representativas de mulheres fizeram ontem um Fórum Paralelo de Previdência, numa tenda ao lado do prédio do ministério.
Fonte: O Estado de S.Paulo 11 ABR 07
