Em audiência de mais de sete horas na Câmara dos Deputados, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, defendeu ontem a manutenção do sistema compartilhado de controle de vôos entre militares e civis, mas sob comando da Força Aérea Brasileira (FAB). Na mesma audiência, o ministro da Defesa, Waldir Pires, pregou o fim do comando militar sobre o controle dos vôos civis. Também tentou eximir-se de responsabilidade sobre o apagão aéreo, dizendo que o controle do setor cabe ao comandante da Aeronáutica. Mais tarde, Pires disse que o governo vai apresentar um plano de desmilitarização, mas afirmou que ainda não há prazo para isso ocorrer.
O brigadeiro Saito foi categórico ao dizer que o sistema brasileiro é ’’muito moderno’’. Ao falar do Cindacta 4, em Manaus, o brigadeiro afirmou que o sistema é mais do que moderno, é ’’supermoderno’’. Em defesa da manutenção do atual sistema de controle, o comandante acrescentou: ’’Nosso sistema (militar) é integrado, e não é simples separá-lo. É um sistema quase único no mundo. É de defesa e de controle do espaço aéreo’’. Para Saito, o problema não está no modelo. E a solução dos problemas é uma só. ’’Temos de formar mais controladores de tráfego aéreo’’, afirmou.
Separados apenas pelo presidente da Comissão, Celso Russomanno (PP-SP), o ministro Waldir Pires divergiu abertamente do brigadeiro Saito, pregando a saída do controle aéreo civil das mãos dos militares. ’’É uma tendência mundial’’, justificou o ministro.
Pires fez a defesa do controle da aviação civil nas mãos de civis ao estabelecer dois comparativos com outros países. ’’Somente a Eritréia, a Somália e o Uruguai, que têm quatro ou cinco aviões voando, têm controle militar. A Argentina tinha até antigamente (mês passado)’’, afirmou. Ele observou que nos EUA já ocorreram seis choques de aviões no ar e que o acidente envolvendo um jato Legacy e um Boeing da Gol foi o primeiro registrado no País.
Ao longo da audiência, o comandante da Aeronáutica disse ainda que ’’está cumprindo sua função constitucional’’ e - embora tenha se posicionado - afirmou que eventuais mudanças no sistema de controle aéreo não cabem ser discutidas pela Força Aérea. ’’Não somos nem a favor nem contra. Se for mudar, a decisão tem de ser inclusive desta Casa’’, afirmou o brigadeiro, referindo-se ao Congresso. Ele deixou claro, no entanto, que essa é uma demanda dos controladores civis, e não dos militares.
SEM PODER
Pires refutou a idéia de que ele é responsável pelo apagão aéreo no País, alegando que seus poderes sobre a atividade de controle aéreo são limitados. ’’A competência é da Aeronáutica e do comandante da Aeronáutica’’, afirmou. ’’O ministro da Defesa não tem poder para isso e sabe que não terá competência para as medidas que seriam tomadas’’, acrescentou, referindo-se à negociação com os controladores. Boa parte dos males por que passa o tráfego aéreo brasileiro, afirmou, é típico da ’’rotina de um país em desenvolvimento’’.
O ministro se perguntou quais podem ser os interesses que existem por trás das pessoas que querem desmoralizar o sistema de tráfego aéreo do País. E descartou qualquer possibilidade de privatização de áreas ligadas ao setor, como a Infraero. Na opinião dele, tudo que foi privatizado, a exemplo das telecomunicações, trouxe prejuízo ao País.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 12 ABR 07
