O governo vai isentar os empréstimos feitos junto ao sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será praticada de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente ao longo dos próximos três anos, a partir de 2008. A medida, de acordo com o ministro, vai atingir todas as modalidades de empréstimos para o cidadão comum e as empresas.
A isenção das chamadas operações de crédito implicará uma perda de receita para o governo estimada em R$ 4 bilhões. "Trata-se de um valor que não é desprezível", disse Mantega. O governo arrecada anualmente um total de R$ 32 bilhões com a cobrança da CPMF. A decisão de isentar da contribuição os financiamentos não estará incluída na proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo enviará ao Congresso amanhã para solicitar a prorrogação da cobrança CPMF até o ano de 2011. "Nós podemos fazer a redução de imposto por resolução interna do ministério", disse, explicando que a desoneração do tributo é um compromisso do governo com a sociedade. Na prática, a isenção da contribuição nos financiamentos ataca a chamada "cunha fiscal", considerada pelo sistema financeiro uma das causas principais do elevado custo do dinheiro no Brasil. O governo acredita que a redução deste tributo, aliado a uma taxa de juros básica cada vez menor, será possível ter mais força política para cobrar dos bancos uma redução mais forte das taxas de juros cobradas de seus clientes.
De acordo com os dados do Banco Central, em fevereiro o juro médio dos empréstimos atingiu 39,7% ao ano e o spread (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestar) ficou em 27,6% ao ano. O estoque de empréstimos do sistema financeiro somava R$ 747,4 bi, em fevereiro. E o juro cobrado pelo uso do cheque especial atingiu, no mesmo mês, 141,2% ao ano.
Mantega disse que optou por uma proposta de redução setorial da CPMF, ao invés de um corte linear (atingindo todos os setores indistintamente), como era defendido por importantes lideranças da base aliada no Congresso. "Na minha opinião, é melhor fazer uma desoneração focalizada porque uma redução linear seria muito pequena e as pessoas não iriam perceber", disse. Ele acredita que a proposta terá apoio no Congresso. "O que os líderes queriam era um sinal de redução da CPMF e isso será feito. Estamos reduzindo para aquelas atividades que queremos estimular, as operações financeiras", argumentou. "Com isso (redução da CPMF para o crédito), você está reduzindo o custo dos empréstimos e beneficiando toda a sociedade porque todo mundo pega empréstimo", afirmou o ministro, lembrando que quem mais recebe empréstimos hoje é a camada de média e baixa renda.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elogiou a proposta de desoneração da CMPF nos empréstimos. Em nota divulgada no início da noite de ontem, a entidade afirma que "há anos vem salientando o peso da tributação no custo do crédito e como um componente importante do chamado spread bancário e qualquer iniciativa nessa direção só pode ser bem recebida".
