A lei que regulamenta a informatização do processo judicial em âmbito nacional, em vigor desde março, apesar de prever a diminuição da burocracia e reduzir o custo e tempo dos processos tem sofrido críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra alguns dispositivos da nova norma. Por outro lado, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que participou da elaboração da lei, entrou recentemente como amicus curiae (parte interessada na ação) em um dos processos para defender a constitucionalidade da norma atacada.
São Paulo - Dirigentes sindicais lançaram hoje as bases para a criação daquela que pretende ser a terceira maior central de trabalhadores do País, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), resultante da fusão da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), da Social Democracia Sindical (SDS) e da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT). A consolidação da UGT acontecerá entre os dias 19 e 21 de julho, durante o Congresso de Fundação, a ser realizado no Anhembi, em São Paulo, quando também será criado o estatuto da nova central. A fusão das três centrais, ao contar também com a participação de sindicatos independentes, resultará em uma entidade que responde por 8 milhões de trabalhadores na base, representados por cerca de mil sindicatos, atrás somente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, respectivamente. A estimativa dos dirigentes da UGT é de obter receitas de R$ 10 milhões por ano, provenientes do imposto sindical. “A UGT nasce com o objetivo de representar trabalhadores hoje excluídos, já que, historicamente, o movimento sindical sempre foi vinculado principalmente ao setor produtivo”, explica o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e que temporariamente comandará a UGT, até o Congresso, Ricardo Patah. “Queremos metalúrgicos e costureiras nas nossas fileiras, mas sem dúvida nossa força será maior entre prestadores de serviços, autônomos, comerciários e trabalhadores rurais, hoje esquecidos pelas centrais sindicais”, declarou o sindicalista, candidato a se manter no cargo. Os líderes da UGT pretendem também, com a fusão, se antecipar à nova regulamentação sindical para continuar a existir. O texto da reforma sindical, em tramitação no Congresso Nacional, estabelece uma série de critérios mínimos de representatividade para que sindicatos e centrais possam existir.
O Ministério Público Federal identificou “indícios robustos” de superfaturamento nas obras da Adutora do São Francisco, em Sergipe. O empreendimento já consumiu R$ 200 milhões, a maior parte liberada pela União por meio de convênio com o governo sergipano. O dinheiro foi parar na conta da Construtora Gautama, de Zuleido Veras, alvo da Operação Navalha.O maior volume de repasses ocorreu em 2004: o governo João Alves Filho (DEM) liberou cerca de R$ 100 milhões para a Gautama. “Essa obra é escandalosa”, afirmou o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes. “São muitos os indícios de irregularidades.”A adutora é uma das obras incluídas pela Polícia Federal no suposto esquema. A PF prendeu João Alves Neto, filho do ex-governador. Ele teria recebido R$ 330 mil de Zuleido.A Gautama foi contratada pela Companhia de Saneamento de Sergipe, que deu a obra por terminada em dezembro. Notas fiscais descobertas pelo Ministério Público revelam que a companhia pagou 82% a mais pela tubulação. Cada peça - um metro de comprimento por um de diâmetro - custou R$ 1.728,07 ao governo, mas R$ 951,35 à Gautama. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta sobrepreço de R$ 6,26 milhões apenas na compra de tubos.O procurador demonstrou indignação com a possibilidade de Zuleido ser solto. “Corrupção tem de dar cadeia. E rápido. Justiça tardia é justiça falha”, disse. “Se há provas robustas, se o crime é grave, o réu tem que permanecer preso, mesmo estando o processo em curso. Do contrário vai destruir provas, ameaçar pessoas, chantagear, enfim, tornar mais difícil e incerta a punição. E quanto maior seu poderio econômico, mais nociva ao processo será sua permanência em liberdade.”“A Gautama criou uma máquina de corrupção que se estendia por todo o País”, afirmou. “O TCU está repleto de processos contra a empresa, mas não conseguiu domar a fera. Em Sergipe, as obras de uma adutora, eivadas de irregularidades, já custaram R$ 200 milhões. As provas obtidas na Operação Navalha são estarrecedoras. Se soltarmos Zuleido, vai parecer que o Brasil não tem direito, não tem Justiça, não tem jeito.”
Bruno Reis, assessor parlamentar do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), aparece nos grampos da Operação Octopus da Polícia Federal. Nas conversas, ele negocia com o ex-superintendente da PF na Bahia Joel de Almeida de Lima e o lobista Francisco Catelino, que foram acusados na Operação Navalha de ajudar o dono da Construtora Gautama, Zuleido Soares Veras, com informações privilegiadas, obtidas com grampos ilegais, e de vender privilégios dentro da PF.A Octopus investigava a atuação dos policiais federais em parceria com um esquema de empresários da Bahia para fraudar licitações em várias áreas. Catelino e Lima, que é delegado aposentado, aparecem em diversos grampos da Octopus, na pasta “Eventos fase contra”. Isso porque a operação acabou frustrada, após o vazamento de informações de dentro da PF.As conversas com o assessor de ACM e as menções a ele, todas de setembro de 2005, não são conclusivas, mas sugerem que pelo menos dois membros da máfia tinham contato com a família Magalhães. Versam sobre um cheque de R$ 10 mil que Catelino queria depositar por um suposto serviço prestado ao assessor de ACM Neto.Na primeira, de 13 de setembro, Catelino cobra que Lima ligue para uma pessoa identificada como Michel para falar do cheque. Ele reclama que Reis mudara seu telefone. Michel, segundo ACM Neto, pode ser o irmão de Reis. Lima orienta o parceiro: “A notícia importante nós já demos. A solução para ele foi dada. Eu vou ligar (...), vou botar pressão.” Na mesma conversa, Catelino diz que “são dez mil, cinco de cada”, e Lima responde: “É, eu preciso para complementar meus trabalhos.”No dia seguinte, Catelino cobra novamente: “Dê uma ligada a Michel, diga que você está já botando o cheque.” Em 22 de setembro, Reis atende telefonema de Catelino no escritório de ACM Neto, em Salvador. Eles acertam um encontro para tratar do cheque. Catelino diz que Lima está pressionando pelo dinheiro. No dia 26, Catelino conta a Lima que falou com Reis. De novo Lima orienta o amigo a dizer que o serviço foi prestado. “Diz para ele, o Joel pegou o cheque em minha mão e vai meter o cheque, porque a noticia foi dada, o serviço foi feito.”Os diálogos não provam irregularidades, mas mostram que os investigados tentaram contato com ACM Neto. Em uma conversa, eles falam sobre Camaçari (BA) - o Ministério das Cidades liberou R$ 11,5 milhões para a prefeitura, para obras da Gautama.Em 9 de setembro, Catelino conversa com um homem identificado como Luaminho. “Não se esqueça de falar com Neto, aquele negócio de Camaçari”, diz Luaminho. “Já liguei para Bruno e disse que preciso conversar com ACM Neto”, responde Catelino.Reis foi procurado no gabinete de ACM Neto, mas a assessoria informou que ele só falaria após conversar com o chefe. Em Brasília, o deputado disse não acreditar que Reis tenha cometido atos ilícitos. “Até porque ele sabe que eu não seria complacente com isso.” ACM Neto contou que não conseguiu identificar o contexto das conversas grampeadas. Ele admitiu ter conhecido Catelino na Faculdade de Direito, na Bahia, mas afirmou ter ficado perplexo ao saber de seu envolvimento em irregularidades.
Uma missão de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) está no Brasil desde a semana passada, quase incógnita. Já passou por São Paulo e Rio, visitando empresas e entidades do setor produtivo.Ontem, quando o grupo chegou ao Banco Central (BC), não havia câmeras de TV nem dezenas de repórteres, como era hábito na época em que o País era o maior devedor do Fundo.O interesse diminuiu muito desde que a dívida brasileira com o organismo foi quitada, em dezembro de 2005. Agora, o FMI só vem ao Brasil para coletar dados, a exemplo do que faz com todos os países sócios.É um cenário muito diferente do que se via nos tempos de crise financeira. Em 1999, no auge da turbulência que levou o Brasil a adotar o câmbio flutuante, dezenas de repórteres brasileiros e estrangeiros se amontoaram na portaria do Ministério da Fazenda.Quando o então vice-diretor-gerente do Fundo, Stanley Fischer, chegou para se reunir com ministro da Fazenda na época, Pedro Malan, foi cercado por tantos fotógrafos e cinegrafistas que mal conseguia se mexer. Franzino, Fischer saiu do cerco com uma expressão de pânico no rosto.O assédio da mídia aos técnicos do FMI era intenso a ponto de o então chefe da missão, Lorenzo Perez, ter sido acompanhado por um grupo de repórteres até quando foi à missa, num domingo. O padre, para não perder a ocasião, fez um sermão sobre política e economia. Também causavam sensação os vestidos muito coloridos da chefe do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo, Teresa Ter-Minassian.Agora, a tensão com as visitas do FMI é nula. Ontem, o representante do Brasil no organismo, Paulo Nogueira Batista Júnior, torcedor do Fluminense do Rio, se deu até ao luxo de falar de futebol.Outro sinal de mudança é que missão é chefiada por José Fajgenbaum, o mesmo que, no início dos anos 90, no governo Collor, causou grande polêmica ao defender que o Brasil precisava reformar a Constituição. A reação foi tão violenta que o FMI o chamou de volta e trocou a chefia da missão.
