Os atrasos e cancelamentos de vôos que têm ocorrido nos aeroportos das Regiões Sudeste e Sul do País - especialmente em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre - se devem a fatores sazonais. Durante meses, os passageiros sofreram as conseqüências da greve branca feita pelos controladores de vôo. Agora, padecem os efeitos dos nevoeiros, que provocam o fechamento de aeroportos ou a sua operação com severas restrições. Em alguns aeroportos, nos últimos dias houve atrasos e cancelamentos em mais de 20% dos vôos programados. Os controladores já não estão fazendo greve branca e, no máximo dentro de dois meses, os nevoeiros voltarão a ser fenômenos isolados. Mas os passageiros terão de se acostumar a longas esperas nos saguões e nas salas de embarque dos aeroportos. O sistema aeroportuário brasileiro está saturado e isso se traduz em desconforto para os usuários do transporte aéreo.Isso não acontece apenas no Brasil. Nos Estados Unidos - o país que é geralmente citado como um exemplo de dinamismo e eficiência no setor - está acontecendo a mesma coisa. O sistema está saturado e qualquer perturbação climática provoca atrasos muito maiores do que os registrados, por exemplo, em São Paulo, por causa da diferença de escala do movimento de passageiros e aviões. Na terça-feira, por exemplo, houve atrasos de 70 minutos no Aeroporto de Boston, de 81 minutos em Newark, de 86 minutos no Kennedy, de 95 minutos no La Guardia e de 62 minutos no O’Hare, em Chicago. Nos primeiros quatro meses do ano, a média de atrasos foi de 24,5% dos vôos, a pior dos últimos 12 anos.A demanda de viagens aéreas está crescendo assustadoramente e há muitos anos. No Brasil, apesar da quebra da Transbrasil, da Vasp e da Varig, há um aumento de demanda de 12% ao ano. Esse crescimento se deve a fatores que vão do crescimento da economia com moeda estável até a entrada no mercado das companhias aéreas que oferecem serviço básico a preço baixo, passando pela globalização, que desglamourizou as viagens internacionais. Em resumo, as viagens aéreas tornaram-se triviais e baratas, ao alcance de um número cada vez maior de pessoas que há duas ou três décadas nem sonhariam entrar num avião. O resultado dessa convergência de fatores é a saturação da infra-estrutura aeroportuária. No Brasil, segundo estimativas da Infraero, o volume anual de passageiros, atualmente de 118 milhões, subirá para mais de 158 milhões em 2010 e para 200 milhões em 2018.Os principais aeroportos já não têm capacidade para tamanho movimento. Um relatório preliminar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra, por exemplo, que o Aeroporto de Congonhas, com uma capacidade para receber 12 milhões de passageiros por ano, recebe mais de 17 milhões. O de Brasília tem uma capacidade para 7,4 milhões, mas recebe cerca de 10 milhões de passageiros. Cumbica, com capacidade para 16,5 milhões de pessoas, está no limite. A construção de um terceiro terminal ampliará a capacidade para 28,5 milhões de passageiros, mas entre 2010 e 2015 a estimativa é que passem pelo aeroporto 30,7 milhões de passageiros. Os terminais de Vitória e Porto Seguro também estão saturados. Os de Curitiba, Salvador, Fortaleza e Cuiabá atingirão esse ponto dentro de dois ou três anos.Os pátios de aeronaves desses aeroportos também estão saturados - ou seja, não há mais espaço físico para receber os aviões a mais, necessários para atender à demanda.Os atuais planos de expansão da infra-estrutura aeroportuária são meros paliativos, que empurram a crise para a frente, por mais quatro ou cinco anos, no máximo. Isso se forem cumpridos. A Infraero estima em R$ 5,069 bilhões o custo da expansão dos 28 aeroportos mais críticos, mas disporá de apenas R$ 3,044 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê dotação de R$ 2 bilhões, mas para 20 aeroportos. Já a Anac estima em mais de R$ 6,8 bilhões o total necessário para a expansão do sistema. Ou seja, exclusivamente com recursos públicos, a conta não fecha.Enquanto o governo continuar impedindo que a iniciativa privada - sob a forma de concessões ou de Parcerias Público-Privadas - invista na infra-estrutura aeroportuária, o passageiro sofrerá.
A trajetória descendente do dólar em relação ao real, da qual os produtores agrícolas tanto reclamam, está sendo mais do que compensada pela valorização dos preços de algumas commodities. Em julho passado, quando os preparativos para o plantio começaram, um dólar valia R$ 2,175. No mesmo período, soja e milho eram negociados na Bolsa de Chicago a US$ 6,0150 e US$ 2,4525 o bushel (cerca de 25 quilos), respectivamente. Já em Nova York, os preços do café eram de US$ 1,0130 por libra, os do algodão US$ 0,4915 por libra e o açúcar US$ 0,1662 por libra.Passados dez meses e a colheita da safra brasileira praticamente concluída, as cotações do dólar recuaram 10,7%. Mas a retração da moeda americana não provocou impacto sobre os preços da soja e do milho. Em Chicago, os preços da oleaginosa subiram 32,6%, enquanto os do cereal valorizaram de 48,7%.A desvalorização cambial prejudicou os negócios feitos com algodão, café, e açúcar. A queda do dólar corroeu a valorização de 2,23% nos preços do algodão e a recuperação de 9,27% nas cotações do café. No caso do açúcar, um dos produtos mais prejudicados, os preços da commodity recuaram 43,5% no período.Diante desse cenário, economistas dizem não fazer sentido a criação de uma compensação para o dólar, como vai sugerir ao governo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). ’’Os preços subiram mais do que o câmbio caiu’’, disse Guilherme Dias, professor da Universidade de São Paulo e ex-Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. ’’Os produtores querem disfarçar no câmbio o problema do endividamento e da renda.’’Na avaliação do professor, a compensação da queda do dólar para as commodities agrícolas pode criar um precedente perigoso para o governo, pois todos os setores exportadores terão justificativas para basear seus pedidos. ’’Sem contar que os importadores também vão querer compensar o câmbio se em algum momento o dólar voltar a subir’’, disse Dias.Para o consultor André Pessôa, diretor da Agroconsult, a lógica do câmbio e dos preços das commodities não pode ser relacionada apenas com a safra atual. Segundo ele, o peso das dívidas das safras 2004/05 e 2005/06 sobre o fluxo de caixa dos produtores neste ano é muito maior do que as receitas. ’’Os preços subiram sim, mas não o suficiente para compensar o acumulado das dívidas existentes’’, disse Pessôa.Estudos feitos pela Agroconsult indicam que neste ano os produtores não terão prejuízos, dada a recuperação dos preços das commodities no mercado internacional, mas as dívidas acumuladas para o ano ainda são maiores.’’Esse ano não vamos ter prejuízos, mas essa renda será suficiente apenas para pagar o custeio da safra’’, disse Rui Prado, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grasso. ’’Temos ainda todas as parcelas das dívidas de investimento que já começaram a vencer este ano.’’ As projeções são de que os débitos dos agricultores cheguem a R$ 60 bilhões dentro de cinco anos.
A globalização pode ser uma força do bem - mas precisará de novas regras para que os pobres se beneficiem dela. Num artigo para a Spiegel Online, o ganhador do Nobel da Paz Muhammad Yunus mostra como empresas sociais podem ajudar a erradicar a pobreza - e elogia a chanceler alemã, Angela Merkel, por seus esforços de auxílio à África. A seguir, a íntegra do artigo.’’A estabilidade e a prosperidade do mundo estão em perigo. E estão em perigo porque 60% da população mundial vivem com apenas 6% da renda. A chanceler alemã, Angela Merkel, deveria ser louvada por sua liderança para garantir que a pobreza permaneça no topo da agenda do G-8.A Alemanha, em suas presidências do G-8 e da União Européia, está dando grande importância - com razão - ao combate à pobreza, à fome e à doença ao redor do mundo, especialmente na África.O Painel para o Progresso da África, que acompanha as promessas do G-8 para a África e do qual sou membro, diz que o continente não precisa de mais iniciativas.A África precisa da realização dos compromissos já assumidos. A concretização desses compromissos é crucial para garantir o sucesso da parceria de desenvolvimento entre o G-8 e a África. Os governos e instituições africanos precisam liderar seu próprio desenvolvimento. O apoio do G-8 a essa responsabilidade e a esse processo é bem-vindo.Apóio a globalização e acredito que ela pode trazer mais benefícios aos pobres que qualquer outra alternativa. Mas precisa ser o tipo certo de globalização. Para mim, a globalização é como uma estrada de cem pistas cruzando o mundo. Se for uma estrada aberta a todos, suas pistas serão tomadas pelos caminhões gigantes das economias poderosas - os jinriquixás de Bangladesh serão atirados para fora.A fim de obter uma globalização em que todos sejam beneficiados, precisamos ter leis de trânsito, polícia de trânsito e uma autoridade de trânsito para essa estrada global. A regra segundo a qual ’’o mais forte fica com tudo’’ precisa ser substituída por outras normas, garantindo que os mais pobres tenham participação na ação, sem serem excluídos pelos fortes. A globalização não pode se transformar em imperialismo financeiro.Muitos dos problemas atuais do mundo, incluindo a pobreza, persistem graças a uma interpretação limitada do capitalismo. Nossa idéia de capitalismo concentra-se no livre mercado: quanto mais livre for o mercado, melhor será o desempenho do capitalismo na solução das questões do ’’que’’, ’’como’’ e ’’para quem’’. E a busca pessoal do lucro traz o melhor resultado coletivo.Essa teoria do capitalismo supõe que os empreendedores são seres humanos unidimensionais, dedicados a uma só missão em suas vidas empresariais - elevar o lucro ao máximo.Muitos dos problemas do mundo existem por causa dessa restrição dos atores do livre mercado. Essa interpretação do capitalismo isola os empresários de todas as dimensões políticas, emocionais, sociais, espirituais e ambientais de suas vidas.Ficamos tão impressionados com o sucesso do livre mercado que nunca nos atrevemos a expressar qualquer dúvida sobre nossa suposição básica.Trabalhamos duro para nos transformar, o mais possível, nos seres humanos unidimensionais da teoria, a fim de permitir o bom funcionamento do mecanismo do livre mercado.CARÁTERNa verdade, isso é apenas metade da história. Definindo o ’’empreendedor’’ de um modo mais amplo, podemos mudar radicalmente o caráter do capitalismo e resolver muitos dos problemas sociais e econômicos dentro do escopo do livre mercado.Suponhamos que um empreendedor, em vez de ter uma única fonte de motivação (como o máximo lucro), agora tenha duas: garantir o máximo lucro e fazer o bem para as pessoas e o mundo.Cada motivação levará a um tipo diferente de empresa. Vamos chamar o primeiro de empresa de lucro máximo e o segundo, de empresa social.A empresa social será um novo tipo introduzido no mercado com o objetivo de fazer uma diferença no mundo.Os investidores de uma empresa social poderão recuperar o dinheiro investido, mas não receberão nenhum dividendo. O lucro será reinvestido na própria empresa, para expandir seus serviços sociais e melhorar a qualidade de seu produto. Uma empresa social será uma companhia sem perdas e sem dividendos.Assim que a empresa social for reconhecida pela lei, várias companhias existentes se apresentarão para criar empresas sociais somadas a suas atividades principais. Ao contrário do que ocorre no setor sem fins lucrativos, em que é preciso obter doações para manter as atividades, uma empresa social será auto-sustentada e criará superávit para a expansão, por ser um empreendimento sem perdas.Jovens ao redor do mundo, particularmente nos países ricos, acharão muito atraente o conceito da empresa social, pois ela representará um desafio para que eles façam diferença usando seu talento criativo.AMEAÇA À PAZQuase todos os problemas sociais e econômicos do mundo poderiam ser combatidos por meio de empresas sociais. A paz está indissociavelmente ligada à pobreza e a pobreza é uma ameaça à paz. E não podemos enfrentar o problema da pobreza dentro da ortodoxia do capitalismo pregado e praticado hoje.Com o fracasso de muitos governos do Terceiro Mundo na administração de empresas, saúde, educação e programas de bem-estar social, todos se apressam em recomendar que essas atividades sejam ’’entregues ao setor privado’’.Endosso com firmeza essa recomendação. Mas pergunto: de qual setor privado estamos falando? Aquele baseado no lucro pessoal tem sua própria agenda, que é bastante clara e entra em sério conflito com a agenda de defesa dos pobres, das mulheres, do meio ambiente. A teoria econômica não nos ofereceu nenhuma alternativa a esse familiar setor privado.O desafio é inovar os modelos de negócios e aplicá-los para produzir os resultados sociais desejados com economia e eficiência. Podemos criar uma alternativa poderosa: um setor privado movido pela consciência social, criado por empreendedores sociais.Na cúpula do G-8, pensemos na criação de empresas sociais, incluindo multinacionais, que funcionem em benefício dos pobres. Acredito que podemos criar um mundo sem pobreza porque a pobreza não é criada por pessoas pobres.’’
Brasília (MJ) - Por pouco, o analista de sistemas Fábio Diniz, de 28 anos, não engrossou a estatística dos universitários que tiveram problemas com as faculdades privadas. Em 2002, ele foi aprovado no vestibular de uma instituição em Brasília (DF), mas quando iniciou o ano letivo, as aulas eram sempre adiadas. “Eles começaram a enrolar. Já tinha pagado três mensalidades e me senti lesado”, relembrou Diniz, que desistiu de cursar Biologia na instituição. Para evitar problemas como o de Diniz e de outras pessoas que passaram por esta situação, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça lançou a cartilha “Instituições Privadas do Ensino Superior”. A publicação, cuja elaboração teve a participação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) , Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), é uma espécie de manual que informa os estudantes sobre os cuidados que ele deve ter ao contratar uma instituição de ensino superior, para que não tenham surpresas desagradáveis no futuro.A cartilha mostra, por exemplo, como é possível verificar se um determinado curso é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e como o aluno lesado pode agir. E foi justamente por causa das inúmeras reclamações sobre isso feitas nos Procons de todo o país, que o Ministério da Justiça decidiu criar a cartilha, que é de fácil leitura e é bem explicativa.As reclamações que chegam aos órgãos de proteção ao consumidor são as mais variadas possíveis. De má qualidade dos serviços prestados à impossibilidade de recebimento do diploma ao final dos estudos. Por isso, o diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, recomenda: “Quando assinar um contrato, o consumidor (no caso o aluno) deve ficar atento para garantir seus direitos e não ter nenhuma decepção no final do curso”. Morishita lembra que, além deste cuidado, é necessário estar atento a outras dicas citadas na cartilha. Como se certificar de que a graduação pretendida é reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação (MEC). O assunto, inclusive, confunde muita gente. Primeiro, é preciso saber que as instituições privadas de ensino superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996), são divididas em universidade, centro universitário e faculdade. Cartilha torna informação acessívelBrasília (MJ) - Nas universidades é obrigatório que exista regularmente atividades de ensino, pesquisa e extensão. As faculdades se preocupam apenas com o ensino. Os centros universitários seriam um meio termo entre as duas. Neles, é preciso existir ensino, extensão e pesquisa institucionalizada optativa. E todas elas têm que ser credenciadas pelo Ministério da Educação. Após o aval positivo, é preciso que o curso a ser ministrado seja autorizado, também pelo MEC. Além disso, todo curso autorizado, após o cumprimento de 50% de seu currículo, precisa solicitar um ato formal de reconhecimento, uma exigência inclusive para as graduações ministradas nas universidades públicas. A validade deste procedimento é periódica e sua renovação é feita com base nos resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). É bom lembrar também que universidades e centros universitários não precisam de autorização prévia do poder público para oferecer cursos em seus municípios-sede. Mesmo assim, é indispensável o ato de criação expedido pelo Conselho Superior da instituição e, posteriormente, a avaliação do MEC. Nos casos específicos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, sempre é necessária a prévia autorização do ministério. É preciso que o futuro aluno verifique o valor corrente das mensalidades por curso ou habilitação e as formas de reajuste vigente. A existência de taxas e outros encargos financeiros, que podem elevar bastante o valor dos estudos, também devem ser levadas em conta. A cartilha ensina que é fundamental verificar as instalações e infra-estrutura da instituição em que deseja estudar, como bibliotecas, laboratórios e salas de informática. Segundo a cartilha do DPDC, uma das principais recomendações para os estudantes é conhecer, antes de efetuar a matrícula, quais foram os resultados obtidos pelo curso nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, além do projeto acadêmico, duração e critério de avaliação dos cursos. Isso pode dar uma boa noção do nível acadêmico do estabelecimento. “A preocupação do DPDC é que o consumidor tenha acesso à informação para poder fazer a melhor escolha” explica Morishita, que diz ainda que os estudantes devem observar atentamente todas as informações citadas no contrato, assinado no ato da matrícula, para evitar prejuízos.A afirmação do diretor do DPDC é endossada pela procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Ela Wiecko de Castilho. “A cartilha torna mais acessível as informações. Havia um desconhecimento até mesmo dos agentes públicos responsáveis sobre o assunto”, diz a representante do Ministério Público Federal. Ela Wiecko conta que as maiores reclamações são relativas a cobranças de taxas, falta de bibliotecas, equipamentos e qualidade duvidosa do ensino.A procuradora não soube precisar o total de reclamações anuais, mas avalia que são muitas. “A demanda é grande. O assunto educação é um dos temas com maior incidência na Procuradoria”, afirma. Os demais temas da PGR são saúde e direito das pessoas com deficiência. Contatada, o órgão entra em contato com as autoridades competentes ou tenta se entender com as faculdades. Universidade contesta transferênciaA Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ajuizou Reclamação (RCL 5223) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a transferência de uma universitária que estudava em instituição particular.Filha de militar, a estudante ingressou na Justiça para ser matriculada no curso de fisioterapia da UFJF porque seu pai havia sido transferido de Resende, no Rio de Janeiro, para Juiz de Fora, em Minas Gerais.A UFJF alega afronta à decisão do Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3324, realizado em 2004. Na ocasião, o Tribunal entendeu que a transferência obrigatória de militares ou de seus dependentes para instituições de ensino é assegurada apenas para instituições congêneres à de origem, ou seja, de instituição pública para pública ou de particular para particular. Só nesses casos a transferência respeita os preceitos da Constituição Federal.Mesmo sendo egressa de uma instituição particular, a estudante obteve liminar em primeira instância para estudar na UFJF. Essa decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, logo em seguida, restituída pelo STJ. Ao decidir a favor da universitária, o STJ levou em consideração a teoria do fato consumado, já que a estudante alegou estar quase terminando a graduação.A UFJF contesta a informação da estudante, que chegou a ter sua matrícula cancelada em 2005, em virtude da decisão do TRF-1, e diz que o Supremo rechaça a aplicação da teoria do fato consumado nos casos em que há ofensa à Constituição Federal. STJ mantém cobrança de assinaturaBrasília (STJ) - A empresa Brasil Telecom conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão da decisão que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa de um consumidor gaúcho. O ministro presidente, Raphael de Barros Monteiro Filho, entendeu que o não-pagamento da tarifa básica residencial colocaria em risco a operacionalidade do sistema de telefonia, o que atingiria o interesse do próprio usuário e da população em geral. O pedido de suspensão do acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi apresentado pela empresa sob a alegação de que a medida, causaria grave lesão à ordem e à economia. A Brasil Telecom argumenta que a cobrança é admitida pela Lei Geral de Telecomunicações e pela Resolução 85/98 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a concessionária, a simples disponibilização do serviço aos consumidores tem um custo, que não pode ser suportado pela empresa. Além de considerar o risco de dano inverso à população, o ministro destacou que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato entre usuário e concessionária fica ameaçado sem a contrapartida, o que pode comprometer todo o sistema de telefonia, diante da falta de investimentos no setor. Quase 200 pedidos de suspensão foram apresentados simultaneamente ao STJ em razão de milhares de processos que enfocam essa mesma matéria, especialmente no RS. Dados da Brasil Telecom dão conta de que a arrecadação anual com assinatura básica é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. UFRJ contesta ação no SupremoBrasília (STF) - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamação, com pedido de liminar, contra decisão judicial que determinou a nomeação de uma fonoaudióloga aprovada em concurso público realizado pela instituição em 2002. A UERJ alega que a fonoaudióloga foi aprovada no concurso, mas não chegou a ser empossada, já que antes disso todos os cargos previstos na área já haviam sido preenchidos. Mas a profissional acabou sendo contratada temporariamente para prestar serviço no novo núcleo perinatal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), da UERJ. A Universidade ressalta que a contratação decorre de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que a instituição empregue profissionais de forma emergencial, enquanto aguarda a aprovação de lei estadual que criará os cargos regulares para novo núcleo perinatal do HUPE.Entretanto, a fonoaudióloga obteve, liminarmente, o direito de ser contratada como concursada na 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, decisão confirmada pela 11ª Câmara Cível da Comarca da capital fluminense.A UERJ alega que essas decisões judiciais violam o julgamento do Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 4, que determina a observância do artigo 1º da Lei 9.494/97 e impede a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. No caso, a contratação da fonoaudióloga como servidora imporia ônus à administração pública fluminense. O relator é o ministro Cezar Peluso.
A Gerdau Açominas pretende construir uma usina de beneficiamento de minério de ferro em sua mina Várzea do Lopes, localizada em Itabirito, na região Central de Minas Gerais.
