Sugestão para a reforma trabalhista

Notícias do dia

Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 07 de Junho de 2007 às 18:06

A Rússia pode deixar de importar carne do Brasil. O serviço veterinário daquele país informou que, em razão das supostas falhas nos controles de qualidade da carne brasileira importada pela Rússia, o governo estuda comprar carne de outros países da América Latina, segundo o jornal russo The Moscow Times. De acordo com a agência de saúde animal, o grande aumento das importações de carne dos últimos anos não foi acompanhada por uma elevação na qualidade do serviço veterinário brasileiro. A Rússia é o maior importador de carne do Brasil.

A agência informou ainda que mantém um número restrito de especialistas no Brasil para inspecionar a segurança de derivados da carne, já que o Brasil registra casos de certificados falsos. Na segunda-feira passada o serviço veterinário da Rússia informou que encontrou ’’graves irregularidades’’ no sistema de controle da qualidade da carne do Brasil que é exportada para o país.

Segunda a agência, os produtos brasileiros não atendem aos requisitos de qualidade, apesar da presença constante dos técnicos russos. O serviço veterinário russo chegou a propor a revogação das licenças para a exportação de carne do Brasil, mas voltou atrás "para não obstruir o comércio e o trabalho de empresários confiáveis". A agência informou que teve de excluir 16 empresas brasileiras da lista oficial de fornecedores de carne, "o que mostra que nossos acordos bilaterais de 2003 e 2004 não foram cumpridos", segundo a agência de notícias russa Interfax.
O serviço acrescentou que as empresas que exportam para a Rússia adquiriram gado onde foram detectados focos de febre aftosa, o que é proibido pelos acordos vigentes. O serviço veterinário russo afirmou ainda que foram detectados ao menos 40 casos de falsificação de certificados veterinários além de outros defeitos no controle de qualidade da carne no Brasil. Em outubro do ano passado, a Rússia havia suspendido as restrições impostas à importação de carne brasileira e seus derivados crus provenientes dos estados de São Paulo e Goiás - que estavam suspensas desde 13 de dezembro de 2005, após a confirmação de focos de febre aftosa no País. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, de janeiro a abril deste ano foram exportadas 164.607 toneladas, o que gerou US$ 318,61 milhões em divisas ao País.

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 05 de Junho de 2007 às 18:06

A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo e, pelos serviços públicos prestados ao cidadão, é também uma das mais injustas. Mas para a classe média, a parcela da população que tem renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais, os tributos são ainda mais perversos. Isso porque esta é a faixa de renda que mais paga impostos no Brasil, mais ainda do que aqueles que ganham acima de R$ 10 mil. Em outras palavras, enquanto a classe média trabalhou até ontem só para pagar impostos, os mais endinheirados tiveram de trabalhar quatro dias menos para pagar tributos. Os cálculos são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 05 de Junho de 2007 às 18:06

Com o desafio de ampliar a produção de etanol já encaminhado, as atenções se voltam agora para as soluções de escoamento dos produtos. Além da construção de alcooldutos ligando as regiões produtoras aos portos, a Petrobras está estudando a construção de quatro terminais marítimos de álcool nos países de desembarque do combustível.

Os primeiros países que estão sendo avaliados são China, Caribe, Japão e Estados Unidos, afirmou ontem o presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A Transpetro é a subsidiária de logística da Petrobras.

"Não basta colocar o álcool no navio aqui, precisamos de estrutura pra desembarcar na outra ponta", explica Machado, que não divulgou os valores previstos de investimento por se tratar de projetos ainda em estudo.

A Petrobras investirá na construção de um alcoolduto que ligará Senador Canedo (GO) ao porto de São Sebastião (SP). Mas o projeto já encontra resistência dos usineiros, que querem ser sócios da estatal para evitar a formação de um monopólio na exportação de álcool. "Estamos abertos a parcerias. Neste momento de oportunidade para o Brasil, todos devem estar juntos, e não disputando", amenizou o presidente da Transpetro, sem revelar se aceitaria ter sócios no alcoolduto. A Petrobras planeja atingir uma capacidade de exportação de 12 bilhões de litros de álcool por ano. Atualmente, a estatal pode movimentar até dois bilhões de litros.

Já o governo do Estado de São Paulo começou ontem a negociar com a ALL Logística, que opera as ferrovias paulistas, a possibilidade de a companhia fazer investimentos na melhoria da malha ferroviária estadual para aumentar a utilização dos trens no escoamento do álcool.

De acordo com o vice-governador paulista e secretário de Planejamento, Alberto Goldman, representantes de São Paulo tiveram ontem uma primeira reunião com executivos da ALL na sede da empresa, em Curitiba (PR). "Os trens andam em São Paulo a uma média de 10 a 20 quilômetros por hora, o que dificulta a utilização das ferrovias para a exportação de etanol", afirma o secretário.

Segundo Sérgio Machado, o custo logístico da exportação do etanol é hoje de 20% do preço nos embarques para os Estados Unidos e de 30% no caso do Oriente Médio e da Ásia. "Precisamos baixar esse custo para patamares próximos de 10%", calcula.

Soros e as tarifas

Apesar dos desafios logísticos internos, o megainvestidor George Soros vê que o grande empecilho para o desenvolvimento do mercado mundial de etanol está nas sobretaxas cobradas pelos países desenvolvidos sobre o biocombustível de países mais pobres.

Soros está no Brasil visitando seus investimentos na produção de etanol. "Confesso que sou um especulador. Estou especulando que essas questões de marco regulatório e tarifas serão resolvidas", disse Soros ontem ao participar do Ethanol Summit.

A empresa de Soros para investimentos em agronegócio na América do Sul, a Adecoagro, investirá US$ 900 milhões para a construção de três usinas de álcool no Mato Grosso do Sul. Somada à mineira Usina Monte Alegre, cujos donos viraram sócios da Adecoagro em 2005, a companhia pretende atingir a moagem de 11 milhões de toneladas de cana em 2005.

Coopersucar

Para o Brasil ampliar a produção de etanol e manter a liderança no mercado mundial do combustível é fundamental desenvolver um sistema de alcooldutos de forma integrada com outros modais. A afirmação é do diretor de operações da Coopersucar, uma das maiores comercializadoras de açúcar e álcool do país, Diogo Galhardo, que afirmou ser possível uma economia de 40% com a interligação de dutos com ferrovias e hidrovias, para exportação, e 25% de redução para o mercado interno. "A logística é um fator determinante para o desenvolvimento dos negócios com álcool", diz o presidente.

Segundo cálculos da Coopersucar, a demanda potencial de importação de etanol para o período da safra 2012 e 2013 deverá chegar entre 12 e 16 m³. Para Galhardo, o Brasil poderá abocanhar cerca de 9 m³ deste total. "Para que isso ocorra, as melhorias em infra-estrutura precisam ser implementas desde já", conta.

Fonte: DCI - 06 JUN 07

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 04 de Junho de 2007 às 18:06

A LP Displays, antiga LG Philips, anunciou na manhã de ontem o fechamento de sua fábrica recifense, no Curado, e de mais outras três unidades no País. O aviso foi dado aos funcionários pela diretoria da unidade, que, segundo informaram trabalhadores, fechará as portas no próximo dia 30 de julho. Somente no Recife, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, a estimativa é que cerca de 230 pessoas fiquem desempregadas. Em todo o Brasil, devem perder o emprego em torno de 2.500 funcionários da LP Displays, que produz cinescópios (tubos de imagens para TV). As principais alegações da empresa aos trabalhadores foram a queda do dólar e a concorrência com televisores de plasma e LCD, que têm tecnologia mais avançada.

Leia mais: Fábrica no Curado vai fechar

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 04 de Junho de 2007 às 18:06

Por 16 votos contra 9, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu suspender as faltas injustificadas, para efeitos de contagem de qüinqüênio, licença-prêmio e aposentadoria, dos 47 mil serventuários judiciais que, em 2004, promoveram a mais longa paralisação da história do Judiciário paulista. A decisão foi tomada duas semanas após o presidente Lula ter afirmado que greve do funcionalismo sem desconto de salário e sem punições é férias. Em termos práticos, a decisão do TJSP equivale a uma anistia aos grevistas. A greve começou em 29 de junho de 2004 e terminou em 27 de setembro, prejudicando cidadãos e empresas que dependem dos tribunais para assegurar seus direitos. Durante três meses, 12 milhões de processos ficaram parados, 400 mil audiências não puderam ser realizadas, 600 mil sentenças deixaram de ser prolatadas e 1,2 milhão de ações não foram protocoladas e distribuídas. Entre as matérias de responsabilidade do TJSP, que é um dos mais congestionados do País, estão ações de reintegração de posse, inquilinato, inventário, divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, falência, cumprimento de obrigações contratuais e contestação de tributos, além de processos na área criminal. Como se vê, a paralisação da Justiça estadual causou um enorme prejuízo para a sociedade, que é quem paga, por meio de impostos, os salários de magistrados e serventuários. Quanto aos grevistas, eles receberam um reajuste salarial de 14,58%. Mas, por pressão da opinião pública, o TJSP descontou os dias não trabalhados e registrou as faltas para efeito de concessão de benefícios, como manda a lei. Agora os serventuários estão sendo beneficiados por uma anistia que revoga as sanções administrativas sofridas pelos 91 dias não trabalhados e aguardam o julgamento do recurso em que pedem a reposição do que foi descontado de seus holerites. Foi exatamente essa situação que Lula, ao tratar das greves do funcionalismo, sem desconto de salário e risco de punições, definiu como “férias”. Os desembargadores que votaram a favor da anistia alegam que ela foi um “gesto de boa vontade” para a abertura de um diálogo com os serventuários do TJSP. A categoria está ameaçando deflagrar uma nova greve a partir de julho, reivindicando outro aumento salarial. O presidente da corte, Celso Limongi, diz que não dispõe de recursos para conceder reajustes anuais. E o Executivo já deixou claro que não destinará verbas suplementares. “Em vez de (nova) greve, prefiro amenizar um pouco”, afirma Limongi. O TJSP vem se destacando, nos últimos tempos, por resistir a medidas que têm sido tomadas para fixar um teto salarial para o funcionalismo e assegurar o equilíbrio das finanças públicas. Por ocasião da greve de 2004, alguns desembargadores protestaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, acusando-a de impedir o reajuste dos servidores. Durante os últimos meses, a corte enfrentou o Conselho Nacional de Justiça para tentar garantir o pagamento de vencimentos superiores ao teto fixado pela Constituição. E, para anistiar os grevistas de 2004, o TJSP chegou a cogitar de enviar à Assembléia um projeto disciplinando as greves no âmbito do funcionalismo estadual, tendo recuado da idéia uma vez que a competência para legislar sobre greve é da União.Essa atuação reiteradamente corporativa da corte já começa a incomodar alguns de seus próprios integrantes, que não escondem a preocupação com os efeitos desse comportamento na imagem da Justiça. Ao criticar a anistia aos serventuários que cruzaram os braços por 91 dias, em 2004, o desembargador Boris Kauffmann disse que essa medida “é injusta com os servidores que não aderiram à greve”. O desembargador Palma Bisson lembrou que a anistia só tende a estimular o grevismo no funcionalismo. E o desembargador Renato Nalini alegou que, “num país com milhões de pessoas nas filas à procura de um emprego”, é inadmissível que o Judiciário tolere o descumprimento da lei, em benefício de seus integrantes. Bom seria se o presidente Lula tomasse conhecimento dessa anistia. Veria que não bastam frases de efeito para acabar com as “férias”. O que é preciso é aprovar o projeto que regulamenta a greve do funcionalismo o mais depressa possível.