O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem um pacote com sete medidas para estimular o planejamento familiar no País, integrado por iniciativas que vão da oferta maior de anticoncepcionais à qualificação profissional. O presidente destacou que o esforço pretende proteger as camadas mais pobres da sociedade, prejudicadas pela falta de educação e de recursos para adotar o planejamento familiar.“Quando se fala em planejamento familiar, a gente tenta tirar a carga ideológica do que é planejamento familiar”, afirmou Lula, que aproveitou o Dia Internacional da Saúde da Mulher para anunciar as novas medidas.A notícia foi dada durante uma reunião da comissão responsável por monitorar o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, realizada na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).Além de programar uma campanha publicitária sobre o tema, o governo pretende estimular a realização de vasectomias pela rede pública. Atualmente, a administração federal arca com uma fatia de R$ 20 do custo do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), valor que agora será elevado para R$ 123. O governo também gastará R$ 100 milhões para elevar a oferta gratuita de contraceptivos nos postos de saúde. A atual quantidade de 20 mil cartelas de pílula combinada, oferecidas por meio desse sistema, será elevada para 50 mil, enquanto o número de ampolas de anticoncepcional injetável passará dos atuais 1,2 milhão para 4,3 milhões.Ainda serão gastos R$ 30 milhões na criação de uma linha de financiamento para que maternidades que integram o SUS adotem medidas para humanizar o atendimento, garantindo, por exemplo, a presença de um acompanhante no parto.Outra medida prevê investimento de R$ 500 mil na qualificação de profissionais de emergências obstétricas. O pacote inclui também a distribuição de material educativo sobre planejamento familiar e o monitoramento da mortalidade materna por meio do Sistema de Detecção de Emergência.Além disso, como adiantou o Estado na edição de sábado, será ampliada a oferta de métodos contraceptivos no programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos com preços 90% inferiores aos praticados no mercado.Hoje, 3,5 mil farmácias privadas são credenciadas no programa, um número que deverá chegar a 10 mil até o fim do ano.RECEIO“Temos de fazer uma política para todos, mas para proteger a parte mais pobre da população. E é exatamente essa parte mais pobre que não recebe em dinheiro ou em educação aquilo que recebem setores médios da sociedade que, por si só, quando se casam, já planejam os filhos que querem ter”, disse Lula. “É uma coisa um pouco anômala. Nós queremos cuidar dos pobres mas ficamos com um certo receio de fazer algumas políticas”, completou.Em entrevista concedida após o evento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu que há uma resistência em determinados setores da sociedade a programas de planejamento familiar. Ele insistiu, entretanto, que o governo tem a obrigação de oferecer esses recursos à população e deixar que cada um os utilize de acordo com suas convicções.“Percebo que há uma grande cobrança na sociedade e uma grande demanda por mais informação e acesso a esses meios”, afirmou Temporão. “Ofertar é uma coisa. E é isso que um Estado laico deve fazer”, completou a ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Nilcéia Freire.O arcebispo de Belém (PA), d. Orani João Tempesta, porta-voz da 5ª Conferência-Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe, criticou as medidas. “O Brasil tem exigências mais importantes e necessidades maiores do que essas na área da saúde”, afirmou, citando como exemplo a falta de recursos para as Santas Casas, que, segundo ele, passam por dificuldades por falta de pagamento de verbas oficiais. “Reafirmamos todos a posição da Igreja, que é contrária ao uso de camisinhas e de contraceptivos”, disse d. Orani.METAS DESCUMPRIDASDurante o evento de ontem, o presidente ouviu de Temporão a preocupação com o fato de o País não ter cumprido parte das metas estabelecidas no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. O programa, lançado em 2004, previa a diminuição em 15% das taxas de mortalidade nesses dois segmentos.No caso dos bebês, o governo ficou bem próximo da meta, ao diminuir em 14,1% o número de crianças que falecem antes de completar 28 dias de vida, comparando dados de 2002 e 2005. Mas, no caso das mães, a diminuição ficou em apenas 7,2%. AS PRINCIPAIS MEDIDASContraceptivos: Serão gastos R$ 100 milhões para elevar a oferta gratuita em postos de saúdeVasectomia: Hoje o governo banca R$ 20 do custo de cada procedimento realizado na rede pública. Esse valor será elevado para R$ 123 por procedimentoQualificação: R$ 500 mil serão aplicados no treinamento de profissionais de emergência obstétricaHumanização do parto: As maternidades que integram o SUS terão acesso a R$ 30 milhões para garantir, por exemplo, a presença de um acompanhante no partoPreço baixo: Aumento da oferta de anticoncepcionais a preços reduzidos na rede Farmácia Popular, que também será ampliada
São Paulo - Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram ontem o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2005 (PLC 30/05), que cria a São Paulo Previdência (SPPrev). A proposta foi aprovada por 62 votos a 26. A SPPrev será a entidade gestora do regime de previdência dos servidores públicos e militares do Estado de São Paulo. Ontem era o prazo máximo para que o projeto fosse aprovado sem perdas para o governo paulista, que do contrário não poderia receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que garante o repasse de verbas da União e permite a celebração de acordos, contratos, convênios e a obtenção de empréstimos.Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram ontem o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2005 (PLC 30/05), que cria a São Paulo Previdência (SPPrev). A proposta foi aprovada por 62 votos a 26.
O esquema desbaratado pela Polícia Federal envolve os seguintes ingredientes: empreiteiras, políticos, verbas públicas, licitações e obras públicas. O resultado, como mostra a Operação Navalha, é corrupção com o dinheiro público, superfaturamento de obras públicas, etc, etc.
Depois de discutirem por várias horas o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/07 na quarta (22) e na quinta-feira (23), os senadores devem terminar a apreciação e votação da matéria na próxima terça-feira (29). O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 349/07, que instituiu o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Nos dois dias de discussão, diversos senadores se manifestaram contrariamente e outros a favor da medida. O debate promete continuar no começo da semana. A MP é a última vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está na pauta do Senado. Ela viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura.
Com a derrubada das barreiras técnicas que impediam a importação de vergalhões pelos distribuidores brasileiros, o preço do produto no mercado nacional tende a sofrer queda a partir de 2008. Após anos de negociações, a norma NBR 7480/96 da Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT) foi revista e harmonizada às especificações internacionais. Essa revisão, que tem previsão de entrada em vigor no início do próximo ano, trará mais flexibilidade para os distribuidores poderem importar o produto, que chega ter preço em cerca de 30% a 40% inferior em alguns mercados externos se comparado ao preço nacional.
“Vamos quebrar a cultura de não importar vergalhão, o que derrubará o preço do produto” diz Rubson Lopes Nogueira, presidente da Associação Mineira dos Distribuidores de Aço para Construção Civil (Amida). Segundo o executivo, a norma ainda não ficou do total agrado da entidade, “mas já é um avanço”. As especificações atuais estão em vigor desde 1996 e não são utilizadas por mais nenhum país grande do mundo, causando uma barreira à importação.
Segundo Maria Cristina Yuan, superintentente do Comitê Brasileiro de Siderurgia da ABNT, o CB-28, “o processo de revisão das normas tem o objetivo de mantê-las harmonizadas com o status tecnológico vigente de processos e produtos e com as necessidades e demandas do mercado”. A revisão do texto, segundo ela, foi feita para verificar a necessidade de adequações e ajustes em atendimento a esse objetivo.
As principais alterações em relação à edição anterior da norma foram as reduções na tolerância da massa linear e na relação elástica LR/LE da categoria CA-50. “Foram harmonizadas às especificações das normas internacionais”, disse Yuan. Também foi excluída a obrigatoriedade do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) da marca do fabricante.
Ainda segundo ela, participaram da discussão especialistas dos fabricantes, de setores consumidores, de universidades e laboratórios. “O projeto de revisão da norma foi colocado em consulta nacional de 30 de janeiro a 2 de abril de 2007. Findo o prazo, realizou-se, em 11 de maio,
reunião para análise de votos, a versão final da norma foi concluída e será encaminhada para publicação”, afirmou.
