Terça, 04 Fevereiro 2025

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Dona de 16 dos 24 votos na CPI do Apagão Aéreo, a base do governo decidiu limitar a investigação às causas do choque entre o Boeing da Gol e um jato Legacy, em setembro, e às origens da crise no tráfego aéreo. Os governistas aceitam investigar a Infraero - inclusive no governo Fernando Henrique (1995-2002) -, mas só quando houver relação com o caos aéreo.Suspeitas de superfaturamento na estatal que cuida da infra-estrutura dos aeroportos, se levantadas pela oposição, só deverão ser investigadas caso tenham conexão com a crise aérea. O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a dar exemplos do que deve e do que não deve ser apurado. “Se houve superfaturamento numa obra e ela tiver relação com a crise, devemos ir adiante. Se for um banheiro superfaturado, isso não é da conta da CPI”, raciocinou.O deputado Carlos Wilson (PT-PE), que dirigiu a Infraero entre 2003 e 2006, acredita que logo será chamado a depor e disse ontem ao Estado que rejeita tanto o papel de bode expiatório quanto o de “homem-bomba”, capaz de fazer revelações que atingiriam o Planalto. “Não serei um novo Roberto Jefferson”, afirmou, referindo-se ao pivô do escândalo do mensalão.A eleição de Marcelo Castro ontem, na instalação da CPI, expressou o domínio governista. Placar: 16 votos a 8. O petista Marco Maia (RS), fiel ao Planalto, foi escolhido relator - para marcar posição, os oposicionistas apresentaram a candidatura de Vanderlei Macris (PSDB-SP), que teve 8 votos. Preocupados em provar que a CPI não será chapa-branca, tanto Marcelo Castro quanto Marco Maia afirmaram que serão isentos e imparciais. Como sabem que as oposições pedirão investigaçoes sobre Ministério da Defesa, Agência Nacional de Aviação Civil, Cindacta e companhias aéreas, Maia já se adiantou. Disse que descobrir se eles têm algo a ver com a crise aérea é fundamental.Em outro ponto, o relator Maia adotou estratégia que coincide com a do PT. Ele admite convocar ex-dirigentes da Infraero para depor, “inclusive dos governos passados” - uma forma que os governistas encontraram para diluir responsabilidades do atual governo.O deputado Carlos Wilson é sempre lembrado para a lista de depoentes. “Ninguém está acima da lei”, avaliou o presidente da CPI, Marcelo Castro, sobre a possibilidade.O próprio Wilson já expressou sua vontade de falar à CPI, até em encontro com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Na conversa, o deputado repetiu de forma franca o que já vinha afirmando a interlocutores no Congresso: não pretende atingir o governo, mas faz questão de ser ouvido na investigação. E dividiu com o ministro a preocupação de se tornar uma espécie de “bode expiatório” do PT. O raciocínio da oposição é que o partido pode querer “entregá-lo” para abreviar a apuração, enfocando sua gestão na Infraero.A trajetória de Wilson poderia estimular a estratégia. Ele começou a carreira política nos anos 70, na Arena, que apoiava o regime militar. Passou depois por PMDB, PSDB e PTB. Só se aproximou do PT em 2000, quando disputou a prefeitura de Recife pelo PTB e, no segundo turno, apoiou o petista João Paulo. Derrotado na eleição de 2002 ao Senado, Wilson mudou-se para o PT e ganhou do governo Lula o comando da Infraero.“Não vou aceitar isso de ser entregue. Não sou mercadoria barata”, reage o deputado. Alguns petistas também não vêem ganhos nessa opção, uma vez que exporia apenas o próprio governo Lula.De qualquer forma, o PT tem vigiado Wilson e a oposição o corteja. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já teve uma longa conversa com o deputado e saiu convencido de que o mais importante é criar condições para que Wilson revele tudo o que sabe sobre a crise aérea. “Vamos propor uma espécie de delação premiada, em que ele não será o principal alvo da apuração”, disse Maia a um amigo.Durante esse encontro, Wilson relatou uma audiência que tivera com o presidente Lula, na qual fez questão de lembrar que foi o próprio presidente quem indicou o diretor de Operações na sua gestão. Trata-se do brigadeiro José Carlos Pereira, atual presidente da Infraero, que ao trocar de cargo nomeou para seu lugar Rogério Amado Barzellay, apadrinhado do PMDB que veio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).Wilson também lembrou a Lula que o PT indicou ocupantes de outros postos-chave.O deputado agora diz que não será usado para atacar o governo. “Não sou homem-bomba, não serei um novo Roberto Jefferson”, avisou. Mas ele também não quer ser o único investigado. “Não é justo que caia tudo em cima de mim”, afirma Wilson, que tem 57 anos e atualmente enfrenta um delicado tratamento de saúde.“Se a CPI não interessa a alguém, a mim interessa”, costuma dizer o deputado a parlamentares amigos. “Estarei pronto para colaborar. Não vou me defender, mas mostrar o trabalho sério que fiz na Infraero.”O senador José Agripino (DEM-RN) acha que seria um tiro no pé a oposição centrar a CPI em Wilson e na Infraero. “A sociedade não nos perdoará se passarmos a imagem de quem quer tirar dividendo político.”Fonte: O Estado de S.Paulo - 04 MAI 07

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BETIM - Trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, fazem uma paralisação de 24 horas. Conforme a rádio CBN, o sindicato informou que a paralisação começou na troca do turno da meia-noite.

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As incubadoras de empresas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estão conseguindo reduzir a mortalidade de novas indústrias nos primeiros cinco anos para 19%, índice expressivo quando se recorda que a média nacional, computada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em 2005, é o triplo: 56%.

“Nós conseguimos esse resultado positivo devido a uma série de fatores”, afirma o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi) na Fiesp, Carlos Bittencourt.

“Em primeiro lugar, fazemos uma pré-seleção dos candidatos, examinando a viabilidade do projeto. Depois, oferecemos instalações a custos baixos para o início da operação, e assistência de especialistas para informar o empreendedor”, acrescentou o diretor.

A amplitude do apoio da Federação é considerável. “Nós colocamos à disposição dos novos industriais consultorias sobre a formação de preços, custos e finanças em geral, marketing, exportação, apoio para desenvolvimento e comercialização dos produtos, e treinamentos específicos para a área de atuação deles”, informa o diretor do Dempi.

“Como ficam todos num meio ambiente só, eles também partilham vários serviços, que terminam reduzindo os custos de implantação”, completa.

A diferença da preparação
O esforço da Fiesp mostra que a preparação do empreendedor faz uma enorme diferença na capacidade de sobrevivência de novas empresas.

O curso do Sebrae para empreendedores, que é realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), oferece números similares: o índice de quebra das empresas, nesse caso, cai para 17% entre os que fazem o curso.

Em relação à taxa de descontinuidade de novas empresas, a média dos países participantes do programa Empretec é de 3,8%. Na Holanda, é de apenas 0,2%; o índice mais alto de descontinuidade é o da Índia, com 15%.

O Brasil se aproxima do pelotão do meio, com 4,5%, segundo levantamento que foi realizado pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM, ou Monitor Global do Empreendedorismo em Português) de 2006.

O desempenho brasileiro monitorado pelo GEM tem melhorado espetacularmente ao longo desta década.

A descontinuidade de novos empreendimentos no País diminuiu de 8,1% em 2002 para 4,5% no ano passado (veja o gráfico ao lado, nesta página).

Parte desse desempenho se deve a incubadoras como a da Federação das Indústrias de São Paulo, que cobre apenas indústrias e funciona desde 1989, e a cursos de treinamento como o Empretec, que cobre todos os setores e existe desde 1988.

Curiosamente, a Fiesp ainda não conseguiu uma parceria para implantar uma incubadora na capital paulista. “O maior obstáculo é encontrar um local”, explica Carlos Bittencourt. “É mesmo mais difícil encontrar uma área na capital para acomodar incubadoras industriais. Essa disponibilidade é maior no interior, onde o interesse dos prefeitos alavanca a parceria”, afirma.

Mais empregos
Outro fator importante que resulta dessas iniciativas é a capacidade de geração de empregos.

O programa de incubadoras da Federação das Indústrias de São Paulo, por exemplo, já apoiou 452 empreendimentos nos últimos dezesseis anos, e nesse processo criou cerca de 2.160 postos de trabalho diretos.

Os dados são significativos também no caso do Empretec, em que o estudo do GEM mostra outro dado animador em relação a empregos: 61% dos empreendedores, ao sair do curso, passaram a empregar 71% a mais.

Em termos gerais, o efeito do curso levou a um aumento de 31% do emprego nesses empreendimentos, com crescimento de 36% na massa salarial.
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O acordo com Petrobras e Grupo Ultra para a compra do Ipiranga está longe de significar uma desaceleração ao apetite de crescimento da Braskem no País. Pelo contrário. A empresa mantém projetos de crescimento nas Regiões Sul e Nordeste e estuda ingressar também no pólo do Sudeste, via participação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Ontem, o presidente da companhia, José Carlos Grubisich, destacou que detalhes do Comperj ainda a ser definidos podem atrair o investimento da companhia em mais este ativo. “Claro que se o complexo apresentar características atrativas, a Braskem terá interesse em participar”, ressaltou. Para ele, os principais pontos a serem definidos são a formulação e o preço da matéria-prima a ser oferecida, o valor do investimento total e a estrutura societária do complexo.

Por enquanto, apenas Ultra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são dados como certos no negócio, em associação com a Petrobras, responsável pelo desenvolvimento da tecnologia que vai transformar petróleo pesado em matéria-prima.

Grubisich analisa que a reestruturação que está em andamento na petroquímica brasileira é concentrada principalmente em ativos já existentes, por isso o Comperj deve ser visto sobre outra ótica. “É preciso analisar essa operação no horizonte entre 2015 e 2020, afinal ela virá a impulsionar a competitividade da petroquímica brasileira”, destacou.

A Braskem também dá andamento às obras de construção da Petroquímica Paulínia, localizada no interior paulista e fruto de outra parceria com a Petrobras.

Concentração
A participação da Braskem também na formação do pólo do Sudeste, no entanto, não é vista com bons olhos pela Suzano Petroquímica, empresa que se candidata a ser protagonista da consolidação na região. “Se houver a presença de um único grupo em todos os pólos, haverá excesso de concentração e prejudicará a concorrência do setor”, analisou, na quarta-feira, o co-presidente da Suzano, José Ricardo Roriz.

Ele destacou que ainda não foram iniciadas conversações com a Petrobras a respeito do pólo do Sudeste, mas deixou claro que a consolidação deverá ser fundamentada nos ativos controlados pela própria Suzano e pela Unipar, tendo a Petrobras como parceria fundamental no processo.

O cronograma do Comperj está mantido, com previsão de entrada em operação em 2012. As obras de terraplenagem, porém, não começaram. A licitação para a empresa de engenharia responsável pela unidade deverá sair ainda neste semestre. Paralelamente, serão feitas as licitações para companhias encarregadas dos estudos de impacto ambiental. A única já concluída foi ganha pela Concremat, que fará o mais importante estudo ambiental. Ao todo serão doze as licenças.

Expansão
Além de permanecer atenta aos planos do Comperj, a Braskem mantém seu projeto de expansão no Brasil e no exterior. No Nordeste, a principal aposta da empresa está em uma planta de polipropileno, a ser localizada em Camaçari (BA), com capacidade anual de 300 mil toneladas e início de operações em 2011.

No Sul do País, os investimentos poderão alcançar os R$ 700 milhões após o negócio que envolveu os ativos da Ipiranga Petroquímica e da Copesul. “Queremos aumentar ao máximo possível nossa capacidade de produção naquela região”, disse Grubisich.

Por isso, a empresa fechou, no mês passado, um acordo com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) para garantir o fornecimento de 70 mil toneladas de propeno por ano. Esse número, completa Grubisich, poderia chegar a 200 mil toneladas anuais no futuro.
Além disso, a Braskem analisa negociar com a Petrobras a participação da estatal no controle da Petroquímica Triunfo.
“Ambos temos interesse no negócio e a própria Petrobras já disse que não haveria por que a unidade estar de fora da consolidação”, disse Grubisich.

Mercado externo
No exterior, a Braskem firmou acordo com a venezuelana Pequiven para constituir duas joint ventures que resultarão na construção do Complexo Petroquímico de Jose. O projeto contará com a construção de um “cracker” de etano a partir de gás natural, com capacidade de 1,3 milhão de toneladas anuais de eteno e 1,1 milhão de toneladas anuais de polietileno, além de outra planta, de polipropileno, com capacidade de 450 mil toneladas.

Para efetivar o projeto como um dos grandes pólos petroquímicos das Américas, a Braskem já está em contato com transformadores plásticos que poderiam se instalar no complexo. Entre eles, revela Grubisich, estariam a Tigre e a Fitesa, além de grupos latino-americanos.

Outro país que interessa à Braskem é a Bolívia. Grubisich disse que a companhia brasileira aguarda uma definição no fornecimento de gás da YPFB para a Petrobras para retomar os estudos sobre o projeto. Ele também revelou que, ainda neste mês, a Braskem deverá participar de uma reunião no país vizinho.

Preços mais altos
A Braskem anunciou ontem que haverá um aumento de 5% a 10% no preço das resinas, a ser aplicado ainda neste mês.
Segundo Grubisich, o aumento é “necessário” em face às recentes oscilações no preço da nafta e das resinas vendidas no exterior.

Segundo dados da Tendências Consultoria, o preço da nafta saltou de US$ 525 por tonelada em dezembro passado para US$ 645 em abril passado. “Esse aumento foi ocasionado por paralisações que ocorreram em linhas de produção na Europa”, explica a analista Fabiana D’Atri.
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A Justiça paulista concluiu, após cinco anos, que a dívida de US$ 2,7 milhões invocada pela General Electric (GE) para tirar a Transbrasil do ar já havia sido quitada. A multinacional, segundo a decisão da 1ª instância, deve indenizar a companhia aérea brasileira por todos os prejuízos que provocou, incluindo os trabalhistas e tributários.

A decisão, do juiz Mário Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, declara que a empresa aérea já havia pago também outras seis notas promissórias cobradas pela GE em processos de execução. Para o juiz, ficou provado, por meio da análise de documentos que envolviam, por exemplo, contratos de compra e venda de aeronaves e remessas bancárias, que a companhia pagou US$ 21,9 milhões para saldar uma dívida total de US$ 19,6 milhões. Ou seja, a Transbrasil já havia pago mais do que devia e está com saldo positivo com a credora.

De acordo com o advogado Roberto Teixeira, do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que representa a Transbrasil, já estão sendo providenciadas as petições que encaminharão a decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde outros aspectos da causa deverão ser apreciados.

“A GE não mandou as quitações corretas, cobrou dívida inexistente, causando danos enormes à Transbrasil. Agora, responderá por isso. Quando ela entrou com pedido de falência, a companhia possuía 20% do movimento aéreo brasileiro”, diz Teixeira. Além disso, segundo advogado, a empresa viu suas 10 mil consultas diárias de passagens caírem para 400 assim que o pedido foi formulado.

Para Teixeira, a empresa poderia estar voando até hoje normalmente, não fosse a cobrança indevida. “Assim que a GE retomou os primeiros cinco aviões da companhia, 24 horas depois de cobrar o valor indevido, a empresa começou a sentir a queda”, conta. Em sua sentença, o juiz corrobora a tese de Teixeira: “Tal apontamento indevido causou sérios prejuízos à autora, como risco iminente e infundado de ter títulos protestados, além de sério abalo de crédito”.

A sentença, além de declarar a inexistência da dívida, também condenou as empresas do Grupo GE a pagarem à autora, a título de reparação por perdas e danos, os prejuízos causados — valor que ainda será apurado.

A decisão pode representar a assunção de todas as dívidas da Transbrasil geradas após a paralisação de suas atividades, inclusive trabalhistas e tributárias, pela GE, além de indenização aos acionistas pela derrocada da empresa. Procurada, a GE informou que ainda não foi notificada oficialmente e que aguarda a notificação oficial para analisar a decisão, tomar providências e se manifestar.
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