Volkswagen amplia terceiro turno de trabalho e abre 700 vagas em Taubaté

Notícias do dia

Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 14 de Mai de 2007 às 18:05

As reformas estruturais no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), feitas no ano passado, já estão dando os primeiros sinais de eficiência. Segundo o advogado Sérgio Emerenciano, do Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, apesar de ainda estar muito longe de um prazo razoável, a análise de um registro de patentes, que demora hoje cerca de oito anos, era resolvida em cerca de dez até o ano passado. A análise, no caso de marcas, também está sendo mais rápida. Em 2007 o prazo de duração reduziu-se a cinco anos, se não houver contestação — eram necessários seis anos até 2006. Se houver contestação o caso leva cerca de dois anos a mais.

Mas esses números ainda deixam muito a desejar quando comparados com o tempo demorado para análises de registros em outros países. Segundo o advogado, os Estados Unidos demoram entre um e três anos para registrar uma patente, o Japão, de quatro a oito anos e a Europa, de três a seis anos.

A situação do pedido de marcas e patentes no Brasil, apesar da pequena melhora, ainda tem de ser aperfeiçoada. “Não basta diminuir o tempo de análise dos registros, a qualidade na análise tem de ser mantida”, explica.

Entre as modificações promovidas no INPI, estão a contratação de novos técnicos, um maior investimento em tecnologia para agilizar o processo de verificação e registro de marcas e patentes, e uma ouvidoria para atender aos próprios inventores. Em setembro do ano passado, o INPI implantou o processo de registro de marcas eletrônico.

Boa parte dessas mudanças vem do interesse em aproximar os resultados do País aos padrões internacionais. “A imagem do Brasil com relação à análise de marcas e patentes estava muito ruim, e isso afastava empresas estrangeiras”, diz o advogado, que atua na área há 17 anos.

Aniversário da lei
A Lei de Propriedade Industrial, que completa hoje 10 anos de vigência, apesar de ter dado uma maior segurança ao registro de marcas e patentes por conta do seu detalhamento ainda sofre algumas críticas.

A norma, por exemplo, excluiu a proteção de expressões de propaganda usadas por determinada empresa. A proteção às expressões era garantida pela antiga Lei n° 5.772, de 1971. Como não há mais esse dispositivo, Emerenciano diz que nesses casos é preciso recorrer à Justiça comum e alegar que houve plágio e concorrência desleal por parte da empresa que copiou o slogan.
Mas grande parte dos problemas enfrentados por conta de conflitos e marcas e patentes não se dá por conta da lei, segundo Emerenciano. “A nossa lei é uma das melhores do mundo e tipifica claramente o que é crime e o que não é crime nesse universo de marcas e patentes.”

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 13 de Mai de 2007 às 18:05

A maior mina de níquel do País, a Onça Puma, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), pode voltar, no prazo de dois anos, a pertencer ao Município de Água Azul do Norte (PA). Desde 1997, o local onde está a mina pertence à cidade de Ourilândia do Norte (PA). Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei do Estado do Pará que transferiu o povoado de Calça Amarela, onde está sendo realizada a construção da mina, de Água Azul para Ourilândia é inconstitucional. Entretanto, a Corte manteve a vigência da lei por dois anos para que o legislador estadual possa decidir sobre a questão após uma nova regulamentação nacional sobre o tema.

Isso porque a Constituição Federal (CF) estabelece que caberá aos legisladores estaduais definir sobre transferências de regiões de um município a outro, mas prevê uma nova regulamentação federal, por meio de Lei Complementar, para estipular em que prazos isso seria feito. No entanto, como essa regulamentação ainda não foi feita, a Corte determinou que o Congresso Nacional deve fazer essa lei em até 2 anos e meio.

Segundo o ministro do STF Gilmar Mendes, o prazo de dois anos dado ao Estado do Pará para legislar é um “lapso temporal razoável, dentro do qual poderá o legislador estadual reapreciar o tema, tendo como base os parâmetros que serão fixados na lei complementar federal”.

Impostos
O motivo da disputa entre os municípios está nos milhões de reais em royalties e impostos que deverão ser pagos pela Vale do Rio Doce à cidade que abrigará a mina.

Por enquanto, estão em jogo R$ 120 milhões em impostos que já deveriam ter sido arrecadados por um dos dois municípios nos dois últimos anos, desde que a obra começou a ser construída, além de R$ 5 milhões mensais de Imposto Sobre Serviço (ISS).

Desmembramento
A decisão de incorporar o distrito de Calça Amarela ao município de Ourilândia por meio de legislação estadual partiu de um plebiscito em que a população se posicionou a favor do deslocamento. Mas em março de 2006, o município de Água Azul entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 3.689) tentando desfazer a incorporação.

O Município de Água Azul alegou a inconstitucionalidade da lei que fez a transferência dos distritos. Argumenta também que o plebiscito feito com a população local para deliberar sobre o desmembramento foi realizado “às escondidas”. Também não descarta o interesse de retomar a região que instalará a maior mineradora de níquel do País.

O Município de Ourilândia alegou que a anexação do território foi feita da maneira mais correta possível. Que o plebiscito foi aprovado pela Assembléia Legislativa e promovido pelo Tribunal Regional

Eleitoral (TRE). Segundo o advogado de Ourilândia, Sérgio Bermudes, “a população limítrofe foi ouvida e essa incorporação atendeu aos anseios dos moradores. O interesse de Água Azul pela região só surgiu por conta da mineradora”.

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 10 de Mai de 2007 às 18:05

SÃO PAULO E RECIFE - Novas formas de discriminação têm surgido no mercado de trabalho, indica um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado ontem. Além das dificuldades crescentes enfrentadas por pessoas mais jovens e os idosos, predisposições genéticas e o estilo de vida das pessoas - como fumantes e obesos - também começaram a pesar na disputa de uma vaga.

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 10 de Mai de 2007 às 18:05

O presidente da Usiminas, Rinaldo Campos Soares, confirmou ontem que o grupo está na disputa pela aquisição da siderúrgica americana Sparrows Point, do grupo Arcelor Mittal. O executivo, porém, não quis dar mais detalhes das negociações, por causa de um acordo de confidencialidade assinado com a empresa. ’’Nós estamos avaliando (a compra) e já fizemos uma due diligence (análise dos dados da empresa)’’, limitou-se a dizer.Outro grupo brasileiro, a CSN, também já anunciou que tem interesse na Sparrows Point. A siderúrgica americana, com capacidade de produção de 3,4 milhões de toneladas de aço por ano, terá de ser vendida por determinação do órgão antitruste dos Estados Unidos, que fez a exigência como condição para aprovar a fusão dos grupos Arcelor e Mittal no mercado americano. Pela determinação, a operação tem de ser concluída até julho. Pelas estimativas do mercado, o preço pode chegar a US$ 2 bilhões.O anúncio da Usiminas vem depois de uma série de rumores, que ganharam força no final do ano passado, de que os acionistas, principalmente a Vale do Rio Doce, estavam descontentes com a postura pouco agressiva da empresa em relação às aquisições. A Vale conseguiu, em novembro, entrar no bloco de controle do grupo siderúrgico, e a expectativa era que, a partir daí, passasse a cobrar uma postura mais agressiva da empresa.Soares diz, porém, que, embora a Usiminas tenha um foco de atuação no mercado interno, a internacionalização nunca foi descartada. A estratégia do grupo, segundo o executivo, prevê que a Usiminas seja uma das maiores do mundo no mercado internacional de aços planos. A Usiminas também anunciou recentemente investimentos da ordem de US$ 8,4 bilhões nas usinas de Ipatinga (MG) e Cubatão (SP), com o objetivo de ampliar a capacidade instalada para 14 milhões de toneladas de aço até 2015.RESULTADOOntem, a Usiminas anunciou ter registrado um lucro líquido de R$ 641,8 milhões no primeiro trimestre, um aumento de 86% na comparação com o mesmo período do ano passado. A receita líquida do grupo cresceu 13% no trimestre, chegando a R$ 3,33 bilhões.Soares atribuiu o bom resultado no trimestre à melhora dos preços do aço no mercado internacional. O executivo lembrou que a venda de produtos se manteve praticamente estável, com um volume de 1,936 milhão de toneladas - uma pequena queda de 0,9% em relação ao primeiro trimestre de 2006. Por outro lado, a variação média dos preços, considerando tanto o mercado interno quanto o externo, foi de 14,2%. ’’O que diferenciou o resultado, sem dúvida alguma, foi a parte de preços’’, disse.Segundo ele, os preços do aço no mercado doméstico subiram 5,9% no primeiro trimestre, chegando a R$ 1,87 mil a tonelada, na média. ’’Conseguimos vender no mercado interno produtos de maior valor agregado graças ao aumento da demanda do setor automotivo e por tubos de grande diâmetro’’, disse. Com isso, a companhia ampliou de 62% para 72% o volume vendido no País.Já no mercado internacional, a valorização dos preços foi de 20,4%, chegando a R$ 1,23 mil a tonelada, puxada principalmente pela recuperação da demanda nos Estados Unidos e na Europa. ’’O primeiro trimestre do ano passado foi um período de estoques altos e, este ano, a demanda começou a aumentar tanto no mercado americano quanto na Europa.’’ O comportamento dos preços, segundo Soares, acabou compensando a desvalorização do dólar no período.

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 10 de Mai de 2007 às 18:05

O trabalho deles é representar, defender interesses e influenciar. Competentes nessas funções, eles, no entanto, têm grande descrédito junto à opinião pública. Para mudar este cenário, os lobistas querem se unir para defender a conduta ética dos profissionais e desvincular a profissão das acusações de tráfico de influência, corrupção e fraudes junto ao poder público. Com este espírito, mais de cinqüenta deles estiveram reunidos ontem em Brasília para discutir a formação da Associação Brasileira de Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
O objetivo é defender a profissão, apesar de a futura entidade ainda não ter posição formada sobre a regulamentação da profissão, o que poderia dar mais transparência a suas ações.
Na reunião de ontem, acompanhada pelo DCI, mais de cinqüenta profissionais da área debateram o nascimento de uma entidade que funcione como selo de qualidade para a atividade, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Participaram do encontro representantes de empresas como Coca-Cola, Rede Globo e Nokia, e entidades como Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (ABIA), entre outras.

O principal objetivo da entidade é mudar a imagem desses profissionais junto à opinião pública. Por três vezes durante o encontro eles citaram o publicitário Marcos Valério para dizer que não queriam ser confundidos com quem realiza tráfico de influência. Para tanto, a Associação terá um código de conduta onde proíbe o oferecimento de vantagem pecuniária ou de outra espécie, utilizar de informações erradas, incompletas ou distorcidas em suas relações com o poder público e patrocinar pleitos que possam caracterizar privilégio, favorecimento indevido ou que possam levar a concorrência desleal.

Para Oswaldo de Carvalho Barbosa Ramos, que trabalha para uma multinacional com negócios em diversas áreas, essas regras criarão com o tempo uma espécie de selo de qualidade para os profissionais. "Não queremos evitar ninguém de trabalhar, mas é claro que com o tempo e o cumprimento a risca desse código de conduta será valorizado quem for da Associação".

Para avaliar as condutas listadas, os lobistas pretendem formar um conselho de ética com integrantes da sociedade civil ligados a entidades de defesa da ética pública e direito e à academia.
A diretora executiva da Umbelino Lobo Assessoria e Consultoria, Anna Paula Losi, diz que a idéia de divulgar a profissão e criar um código de conduta servirá dar credibilidade aos bons profissionais e dar transparência à atividade. "Quero poder contar para as pessoas o que eu faço abertamente, sem ter de explicar que meu trabalho não tem nada de errado. Nesses escândalos vemos muitas pessoas que se dizem lobistas, mas não são, eles são apenas corruptos".

A Abrig será criada oficialmente em junho. A expectativa dos organizadores é começar com pelo menos cinqüenta sócios, mas como a intenção é representar os profissionais em nível nacional esse número pode ser maior. Para evitar divisões de início, a entidade não tomará posição sobre a regulamentação da profissão.

A proposta mais adiantada no Congresso é do senador Marco Maciel (DEM-PE), já foi aprovada pelo Senado e está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Segundo os profissionais, não é possível mensurar a quantidade de lobistas que existem hoje no País. Um cadastro prévio para a formação da entidade conta com mais de 350 nomes, mas eventos relacionados à área chegam a reunir 1.500 pessoas. Apesar dos números, todos reclamam da falta de profissionais qualificados para o trabalho. "Faltam profissionais, quando precisamos contratar um estagiário ou alguém para começar é muito difícil porque poucos conhecem o regimento das casas legislativas, os deputados e senadores e além de tudo precisam ser pessoas comunicativas", afirma Anna Paula.

Devido à falta de uma formação específica, trabalham na área pessoas formadas em diversas áreas, entre as quais

advogados e cientistas políticos são a maioria. Para tentar resolver essa lacuna, o IESB de Brasília irá oferecer no segundo semestre um curso de especialização na área de Relações Governamentais, que será coordenado pelo professor da Universidade de Brasília Paulo Kramer.

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