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Publicado: 07 de Mai de 2007 às 18:05

A Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), empresa do Grupo Coimex, dará início à construção do Terminal Portuário Embraport, no litoral paulista, na próxima quinta-feira. Detentora do terreno onde será instalado o terminal, a Embraport receberá amanhã o alvará da Prefeitura Municipal de Santos para começar as obras. Com previsão de investimentos de aproximadamente US$ 500 milhões, a Embraport foi constituída em 1998 com a finalidade de construir e operar o maior terminal portuário de uso múltiplo no Brasil, que abrangerá todos os regimes alfandegários e atuará nas áreas de importação e exportação, aumentando a capacidade do Porto de Santos em 10%.

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Publicado: 07 de Mai de 2007 às 18:05

A filantropia avança em países que até pouco tempo eram alvo da ajuda internacional. Nem testamentos caridosos nem grandes fundações baseadas em orçamento familiar e administração amadora. A tendência do investimento social privado, especialmente nos chamados Bric (Brasil-Rússia-Índia-China), é o filantrocapitalismo. A análise é da russa Olga Alexeeva, uma das principais especialistas mundiais em investimento social privado. Coordenadora do Programa Global Trustees da Charities Aid Foundation (CAF), organização sem fins lucrativos, com sede no Reino Unido, Olga esteve em São Paulo na segunda quinzena de abril para encontros reservados com empresários milionários - uma de suas principais atribuições -, onde concedeu entrevista exclusiva a IdéiaSocial.

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Publicado: 06 de Mai de 2007 às 18:05

A SLC Agrícola, que pretende utilizar 70% dos recursos captados para aumentar sua produção de cana, também pediu o registro de oferta de ações na mesma semana do Marfrig. Os dois pedidos aguardam agora a aprovação da CVM para que ocorra a oferta.

Fontes diversas
Mas não é apenas com ofertas de ações que as empresas do agronegócio estão alcançando recursos disponíveis no mercado de capitais. O Frigorífico Minerva lançou US$ 200 milhões em bônus nos Estados Unidos no início do ano (veja matéria ao lado). A ferramenta também já havia sido utilizada pelos concorrentes Bertin e Marfrig. Outro exemplo é o grupo sucroalcooleiro Nova América, que emitiu R$ 100 milhões em notas promissórias para reforçar o capital de giro em janeiro, conforme noticiou o DCI na última sexta-feira.

“Os investidores estrangeiros se interessam por papéis do agronegócio brasileiro por causa da competitividade do setor”, afirma o sócio da butique de fusões e aquisições Brasilpar, Marco Serra. “Não adianta querer investir nos Estados Unidos ou na Índia se o melhor lugar para se produzir é o Brasil”, completa ele.
Os registros da CVM mostram também um grande crescimento na distribuição de quotas de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) voltados ao agronegócio, especialmente para aplicação em ações de companhias ligadas ao setor de produção de açúcar e álcool.

Ao menos quatro FIPs para investimento no setor sucroalcooleiro foram lançados no primeiro quadrimestre do ano, somando uma distribuição de quotas de R$ 722 milhões. No mesmo período do ano passado, não foi lançado nenhum FIP voltado a investimentos em participações em empresas do agronegócio. “Tem havido uma boa aceitação de papéis do agronegócio no mercado de capitais porque há uma liquidez muito grande, e o investidor procura diversificar seu portfólio”, constata Luiz Rogé Ferreira, economista-chefe do departamento de Análise da CMA, empresa de sistemas de negociação eletrônica para os mercados financeiro e de commodities. A entrada em peso de um novo setor no mercado torna o segmento um alvo dos investidores pois, ao somar-se às possibilidades de investimento já existentes, aumenta a segurança das carteiras.

Como o mercado de capitais passa por um bom momento, o sócio da Brasilpar acredita que este é um bom momento para a entrada de empresas do ramo agropecuário. “A estratégia é aproveitar esse momento de bonança para capitalizar a empresa para os próximos cinco a 10 anos”, explica Marco Serra.

Além disso, o executivo acredita que a profissionalização exigida para que as empresas emitam notas, bônus, debêntures ou ações traz um reflexo positivo de longo prazo. “Uma companhia aberta tem acesso quase ilimitado a recursos e abre perspectivas de se tornar global”, avalia Serra.

O exemplo é o setor frigorífico, que está se internacionalizando e que deve se beneficiar dos capitais levantados com investidores financeiros para aumentar a atuação no exterior. O JBS Friboi, que abriu capital em fevereiro, e o Marfrig, que o fará em breve, já possuem plantas na Argentina, no Uruguai e no Chile.

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Publicado: 06 de Mai de 2007 às 18:05

Segundo a denúncia, a empresa Marítima e a Eisa, além de trocar informações, teriam feito acordo pelo qual a vencedora do processo de licitação pagaria até U$ 1 milhão para a perdedora a título de ressarcimento, já que as duas fizeram um intercâmbio prévio de conhecimentos em áreas específicas. A informação foi divulgada pela imprensa em 1998. A Marítima foi vencedora do processo de licitação em 1997, pelo valor de cerca de U$ 32,4 milhões.

A Plataforma P-10 pertence à empresa Catléia Oil Company, do Grupo Braspetro, subsidiária da Petrobras, no Rio de Janeiro.
A sentença da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros, da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi publicada no Diário Oficial de Justiça e confirma a decisão do Cade sobre o tema em 2001. A juíza não aceitou o pedido de suspensão da multa pedida pela empresa Marítima Petróleo.

Processo administrativo
O Cade, por maioria, decidiu que o acordo de indenização ao perdedor da licitação viola dispositivos da Lei n° 8.884 de 1994, que regula a concorrência entre as empresas. Por isso, o Conselho aplicou a multa mínima referida no artigo 23 da mesma lei, de 1% sobre o faturamento.

A Marítima alegou, no processo administrativo, que tanto a Eisa como a companhia tinham interesse em participar da concorrência internacional. Como a Eisa tinha melhores conhecimentos sobre o componente naval da obra e a Marítima tinha maior expertise e dados correspondentes ao componente de perfuração, as empresas concordaram em trocar informações sobre as áreas. Alega que ambas procuraram uma otimização dos custos e que o acordo não trouxe prejuízo para a Petrobras, já que não houve combinação prévia de preços ou ajuste de vantagens e garante que “tampouco houve fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório”.

A Eisa também afirmou no processo que houve uma troca de dados entre as empresas, mas que cada uma compôs seus preços separadamente. E afirma que a Marítima propunha executar a obra em Portugal, no estaleiro Lisnave Estaleiros Navais e a Eisa, no Brasil, o que confirma o interesse de participar isoladamente da concorrência. Também disse que a indenização seria apenas um ressarcimento dos investimentos por conta da troca dos conhecimentos técnicos, o que não prejudicaria a concorrência.
Segundo o relatório apresentado pela Comissão de Sindicância da Petrobras, não foi encontrada nenhuma irregularidade no processo licitatório. Segundo ela, o edital de licitação foi adquirido por 11 empresas, mas na data de apresentação das propostas apenas a Eisa e a Marítima apresentaram. Na abertura dos envelopes com o valor da licitação, a Marítima acabou vencendo.

De acordo com a Secretaria de Defesa Econômica (SDE) em seu relatório, o intercâmbio prévio de conhecimentos pode ter intimidado a participação das demais empresas que iriam concorrer. Também entendeu que o acordo significou um pacto de não-concorrência entre elas. Afirma que o valor de indenização é alto para que seja apenas direcionado aos custos pelo trabalho conjunto. Também entende que um acordo acertando vantagens ao perdedor da licitação caracteriza prática anticoncorrencial.

Para os conselheiros do Cade, o acordo das empresas viola o artigo 21 inciso I da lei. “Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”.

Também viola, segundo o Cade, o artigo 21, inciso VIII, da lei: “As seguintes condutas, além de outras, na medida em que configurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizam infração da ordem econômica: combinar previamente preços ou ajustar vantagens na concorrência pública ou administrativa”.

Procurada, a assessoria de imprensa da Marítima Petróleo e Engenharia disse que a empresa não comenta processos que estão sub judice.

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Publicado: 03 de Mai de 2007 às 18:05

Dona de 16 dos 24 votos na CPI do Apagão Aéreo, a base do governo decidiu limitar a investigação às causas do choque entre o Boeing da Gol e um jato Legacy, em setembro, e às origens da crise no tráfego aéreo. Os governistas aceitam investigar a Infraero - inclusive no governo Fernando Henrique (1995-2002) -, mas só quando houver relação com o caos aéreo.Suspeitas de superfaturamento na estatal que cuida da infra-estrutura dos aeroportos, se levantadas pela oposição, só deverão ser investigadas caso tenham conexão com a crise aérea. O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a dar exemplos do que deve e do que não deve ser apurado. “Se houve superfaturamento numa obra e ela tiver relação com a crise, devemos ir adiante. Se for um banheiro superfaturado, isso não é da conta da CPI”, raciocinou.O deputado Carlos Wilson (PT-PE), que dirigiu a Infraero entre 2003 e 2006, acredita que logo será chamado a depor e disse ontem ao Estado que rejeita tanto o papel de bode expiatório quanto o de “homem-bomba”, capaz de fazer revelações que atingiriam o Planalto. “Não serei um novo Roberto Jefferson”, afirmou, referindo-se ao pivô do escândalo do mensalão.A eleição de Marcelo Castro ontem, na instalação da CPI, expressou o domínio governista. Placar: 16 votos a 8. O petista Marco Maia (RS), fiel ao Planalto, foi escolhido relator - para marcar posição, os oposicionistas apresentaram a candidatura de Vanderlei Macris (PSDB-SP), que teve 8 votos. Preocupados em provar que a CPI não será chapa-branca, tanto Marcelo Castro quanto Marco Maia afirmaram que serão isentos e imparciais. Como sabem que as oposições pedirão investigaçoes sobre Ministério da Defesa, Agência Nacional de Aviação Civil, Cindacta e companhias aéreas, Maia já se adiantou. Disse que descobrir se eles têm algo a ver com a crise aérea é fundamental.Em outro ponto, o relator Maia adotou estratégia que coincide com a do PT. Ele admite convocar ex-dirigentes da Infraero para depor, “inclusive dos governos passados” - uma forma que os governistas encontraram para diluir responsabilidades do atual governo.O deputado Carlos Wilson é sempre lembrado para a lista de depoentes. “Ninguém está acima da lei”, avaliou o presidente da CPI, Marcelo Castro, sobre a possibilidade.O próprio Wilson já expressou sua vontade de falar à CPI, até em encontro com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Na conversa, o deputado repetiu de forma franca o que já vinha afirmando a interlocutores no Congresso: não pretende atingir o governo, mas faz questão de ser ouvido na investigação. E dividiu com o ministro a preocupação de se tornar uma espécie de “bode expiatório” do PT. O raciocínio da oposição é que o partido pode querer “entregá-lo” para abreviar a apuração, enfocando sua gestão na Infraero.A trajetória de Wilson poderia estimular a estratégia. Ele começou a carreira política nos anos 70, na Arena, que apoiava o regime militar. Passou depois por PMDB, PSDB e PTB. Só se aproximou do PT em 2000, quando disputou a prefeitura de Recife pelo PTB e, no segundo turno, apoiou o petista João Paulo. Derrotado na eleição de 2002 ao Senado, Wilson mudou-se para o PT e ganhou do governo Lula o comando da Infraero.“Não vou aceitar isso de ser entregue. Não sou mercadoria barata”, reage o deputado. Alguns petistas também não vêem ganhos nessa opção, uma vez que exporia apenas o próprio governo Lula.De qualquer forma, o PT tem vigiado Wilson e a oposição o corteja. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já teve uma longa conversa com o deputado e saiu convencido de que o mais importante é criar condições para que Wilson revele tudo o que sabe sobre a crise aérea. “Vamos propor uma espécie de delação premiada, em que ele não será o principal alvo da apuração”, disse Maia a um amigo.Durante esse encontro, Wilson relatou uma audiência que tivera com o presidente Lula, na qual fez questão de lembrar que foi o próprio presidente quem indicou o diretor de Operações na sua gestão. Trata-se do brigadeiro José Carlos Pereira, atual presidente da Infraero, que ao trocar de cargo nomeou para seu lugar Rogério Amado Barzellay, apadrinhado do PMDB que veio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).Wilson também lembrou a Lula que o PT indicou ocupantes de outros postos-chave.O deputado agora diz que não será usado para atacar o governo. “Não sou homem-bomba, não serei um novo Roberto Jefferson”, avisou. Mas ele também não quer ser o único investigado. “Não é justo que caia tudo em cima de mim”, afirma Wilson, que tem 57 anos e atualmente enfrenta um delicado tratamento de saúde.“Se a CPI não interessa a alguém, a mim interessa”, costuma dizer o deputado a parlamentares amigos. “Estarei pronto para colaborar. Não vou me defender, mas mostrar o trabalho sério que fiz na Infraero.”O senador José Agripino (DEM-RN) acha que seria um tiro no pé a oposição centrar a CPI em Wilson e na Infraero. “A sociedade não nos perdoará se passarmos a imagem de quem quer tirar dividendo político.”Fonte: O Estado de S.Paulo - 04 MAI 07

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