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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar a Secretaria Nacional de Portos e entregá-la ao PSB. O ex-ministro da Integração Nacional, Pedro Britto, irá assumir a pasta. A decisão foi oficializada ontem, em reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, e Pedro Britto, no Palácio do Planalto.
A secretaria foi a saída encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar mais um cargo do primeiro escalão aos socialistas, que perderam para o PMDB o Ministério da Integração Nacional. A idéia provocou uma rebelião no PR, partido do ministro dos Transportes, que perderia uma área importante de sua pasta. Para o partido, a idéia de dividir o ministério em dois é equivocada, “tecnicamente e politicamente”, porque o sistema de transportes no País é interligado.
O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro, havia dito que Alfredo Nascimento foi indicado “para o Ministério dos Transportes inteiro”, e não para uma parte, e que a legenda entende que não há outra forma de participar a não ser com um ministério “por inteiro”.
A Secretaria dos Portos vai tirar do Ministério dos Transportes boa parte do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários.
Estão sob a administração federal 21 dos 40 portos públicos do País. No ano passado, o ministério investiu R$ 363,4 milhões no setor portuário e, para o período 2007-2010, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo prevê investimentos de R$ 1,1 bi só em dragagem dos principais portos.
Reunião com petistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite de terça-feira, antes de jantar com 70 deputados e 13 ministros do PT, que não discute cargos para o governo. “Discuto ministérios. Os partidos têm os ministros da área. Que se reúnam e discutam. Não cabe aos partidos indicar pessoas para cargos administrativos se elas não tiverem a competência técnica de que precisa o Estado para ser administrado”.
Lembrado de que no PT há muita reclamação quanto aos cargos — e ao lado dele estavam o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, dois dos que mais se queixam —, Lula respondeu: “Se alguém está se queixando, eu lamento profundamente”.
Lula se recusou a comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou arquivar o processo contra o PT, por causa do dossiê montado na campanha presidencial para desmoralizar políticos tucanos. “Não sei da decisão. Lamento profundamente. Pelo fato de não saber, prefiro não comentar.”
O presidente afirmou que a partir da semana que vem iniciará uma série de reuniões com os partidos que compõem a sua base de coalizão. Na terça à noite foi a vez do PT. Antes, havia se reunido com o PMDB. “Isso se faz necessário porque temos uma coalizão muito bem organizada e os partidos estão com a disposição de atender às necessidades do País e votar as coisas importantes que estamos enviando para o Congresso”, disse Lula.
O presidente falou a respeito das divergências entre ele e o PT. Disse que são normais: “O PT sempre esteve afinado comigo, eu sempre estive afinado com o PT. As divergências que muitas vezes aparecem entre o presidente e o PT, entre o PT e o PT, fazem parte da história do PT. Quem acompanha a história do PT, como nós nascemos, os problemas que tivemos, as brigas internas, as disputas internas, que muitas vezes parecem absurdas aos olhos de um leitor de jornal, para nós é só o exercício da democracia elevado às suas últimas conseqüências. Sempre foi assim”. O presidente afirmou ainda que não pede que os partidos aliados sejam submissos a ele. “Quando eu faço a coalizão com partido político, eu não peço submissão ao governo. Peço compreensão do que é importante. Muitas vezes os projetos que mandamos ao Congresso sofrem transformação, para melhor, ou para pior. E quando é para pior, o presidente tem o direito de vetar.”
Lula conclamou a juventude a despertar em si uma utopia e uma esperança que passem pela educação, emprego e família, para que se tente resolver o problema da segurança pública. “Tenho em mente que a questão de segurança pública não é só de política. Tenho estudado, criei um grupo de trabalho, determinei aos ministros que cuidam da área política no meu governo e das políticas sociais que é preciso estabelecer uma discussão não apenas para fazer um diagnóstico do que acontece na questão da violência no Brasil, mas para que a gente descubra que não é só a questão da pobreza”, disse Lula.
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A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) respondeu de imediato à compra, anunciada segunda-feira, de fatia da MMX pela Anglo American. A Vale informou ontem em Pequim e no Rio de Janeiro que reiniciou as negociações com o Baosteel Group Corp. para a construção de uma unidade de produção de placas de aço no Maranhão, que pode custar cerca de US$ 4 bilhões.
A Baosteel, maior siderúrgica da China, fornecerá de 80 a 90% do financiamento para a unidade, que deverá custar entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões e ficará em São Luís, capital do Maranhão, disse ontem em entrevista concedida em Pequim, na China, Pedro Gutemberg, diretor da área de Tecnologia Ferrosa da Vale.
O governo chinês está estimulando a expansão de suas siderúrgicas no exterior, num momento em que o país dificulta os procedimentos de aprovação para a abertura de usinas na China, país que é o maior consumidor mundial de aço.
A Vale pretende atrair siderúrgicas estrangeiras para o Brasil com a intenção de aumentar as vendas de minério de ferro, matéria-prima utilizada na fabricação do aço. A companhia informou também que está estudando a implantação da segunda fase de uma siderúrgica na China, que será a maior unidade de aço semi-acabado daquele país, com produção de 7,5 milhões de toneladas.
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Brasília - O Ministério das Relações Exteriores divulgou ontem oficialmente a vitória brasileira no contencioso contra a União Européia, que exigia a abertura do mercado brasileiro para venda de pneus reformados. O relatório deverá ser tornado público até meados de junho de 2007. A partir dessa data, as partes terão 60 dias para recorrer da presente decisão do Painel ao Órgão de Apelação da OMC.
A disputa foi aberta em 2005. O principal argumento europeu era de que o Brasil proibia de forma discriminatória a importação. Um dos argumentos brasileiros é que a medida tem razões ambientais, já que esse tipo de produto significaria um risco. Mas os europeus argumentam que, se esse fosse o motivo real da barreira, toda a venda de pneus desse tipo teria de ser proibida. Segundo uma lei brasileira de 2000, produtos usados não podem ser importados e, portanto, os pneus recauchutados estariam impedidos de ser vendidos por outros países ao mercado local.O Itamaraty chegou a apresentar uma proposta ao governo que poderia evitar uma disputa na OMC. A sugestão era autorizar a importação do produto europeu, mas elevar as tarifas a um nível que, na prática, impossibilitaria o comércio. Diante da elevação das tarifas, o Brasil teria de negociar uma concessão com os europeus em outro setor, mas ainda assim a saída era vista como forma positiva de evitar uma disputa e uma eventual derrota. A proposta, porém, não teria sido aceita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que pediu que os aspectos ambientais fossem levados em conta numa solução.
Fonte: DCI - 25 ABR 07
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A União Européia (UE) informou ontem que elevará a taxação sobre as importações de bens norte-americanos em 15% a partir do próximo mês. Segundo o bloco, a medida é uma retaliação contra uma lei — considerada ilegal pela UE — que autoriza Washington a distribuir o que for arrecadado em medidas antidumping ou anti-subsídio para as empresas norte-americanas que pediram investigação contra o produto estrangeiro acusado de preços deslealmente baixos.
Na prática, a lei é considerada um poderoso estímulo para as companhias americanas abrirem novas investigações não apenas contra fabricantes de aço, mas também químicos, têxteis e outros, na expectativa tanto de lucrar como de manter barreiras contra os concorrentes estrangeiros.
A nova sanção a ser imposta pela União Européia mira aproximadamente US$ 81,2 milhões em importações dos Estados Unidos, segundo informações do bloco europeu transmitidas à Organização Mundial do Comércio (OMC) durante encontro em Genebra. A decisão, que terá efeito a partir do próximo dia 1º de maio, colocará produtos como papel, têxteis, canetas, calçados e trailers em uma lista de sanções da qual cobertores e ferramentas para máquinas pesadas já fazem parte.
No dia 1º de fevereiro do ano passado, o congresso norte-americano concordou em revogar a lei — conhecida como emenda Byrd (Byrd Amendment, em inglês). Com isso, a partir do dia 1º de setembro de 2007, a legislação perderia o seu efeito. A emenda Byrd foi declarada ilegal em janeiro de 2002 pela OMC em função de reclamações por parte de 11 governos, entre eles União Européia, Japão e Canadá.
Entre as empresas beneficiadas, estão a Timken Co., a Lancaster Colony Corp. e a Nucor Corp. que, receberam mais de US$ 1 bilhão em tarifas desde 2001. As distribuições estão avaliadas em mais de US$ 2 bilhões entre o período de implementação da legislação e sua revogação, segundo estimativas apresentadas pela União Européia à OMC.
“A decisão dos Estados Unidos de revogar a lei é significativa e um passo dado na direção correta, mas permanece insuficiente em relação a fazer com que os Estados Unidos estejam em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio. Isso porque as distribuições continuam enquanto a transição não acontece”, informou a União européia em relatório enviado a seus embaixadores.
Qualquer ação aprovada depois de setembro não poderá ser paga até 2009, ainda de acordo com o bloco europeu. A União Européia afirma ainda que até que o fim do repasse de verbas aconteça, o bloco poderá ampliar a taxação sobre as importações norte-americanas em 72%, de acordo com regras elaboradas pela OMC.
México
A Organização Mundial do Comércio aprovou ontem a criação de um grupo de analistas que se dedicará, exclusivamente, a supervisionar a supressão por parte dos Estados Unidos das medidas antidumping impostas à entrada em seu território de encanamentos mexicanos para a fabricação de oleodutos.
O México considera que os Estados Unidos não cumpriram a tempo as recomendações que os analistas da OMC fizeram para que ajustasse à legislação internacional as medidas protecionistas impostas sobre os canos mexicanos para perfuração petrolífera. Os Estados Unidos impuseram essas medidas ao considerar que o México praticava concorrência desleal na produção a baixos preços desse tipo de encanamento, mas a OMC considerou que a proteção não respeitava as normas da organização e pediu que fosse eliminada até 28 de maio de 2006.
A partir de agora, o grupo de analistas tem três meses para se pronunciar sobre o conflito e, uma vez que o faça, qualquer das partes pode recorrer da decisão, o que abriria outro prazo similar para a revisão de suas recomendações.
Assim, até 1º de novembro, o México deve ter uma solução definitiva para o conflito, que, se for a seu favor, poderia inclusive permitir a imposição de sanções aos Estados Unidos.
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