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Categoria: Notícias do dia

29 de Abril de 2007 às 18:04

A executiva participou de audiência com o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), Nelson Proença, para solicitar apoio aos projetos. A diretora da Natenco revelou que foram feitos contatos com Proença na Feira de Hannover, na Alemanha, reforçando-se agora as negociações para que os projetos se tornem concretos. "Uma parte do investimento já foi feita, outra será financiada e agora aguardamos a posição do governo gaúcho", diz a executiva, referindo-se ao programa RS Energia. Lançado este mês, o programa pretende atrair investidores para a geração de energias eólica, solar, por biodiesel e etanol e para a instalação de pequenas termelétricas e hidrelétricas.

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29 de Abril de 2007 às 18:04

Segundo familiares do ator, que faria aniversário no próximo dia 19, Serafim estava em sua casa, no bairro de Marapé, em Santos, litoral sul paulista, quando teve de ser levado às pressas para o Hospital Beneficência, onde morreu.

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26 de Abril de 2007 às 18:04

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que as empresas personalíssimas - formadas por uma só pessoa - estarão sujeitas ao pagamento de uma contribuição de 10% do seu faturamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se a nova proposta alternativa do governo à Emenda 3 for aprovada pelo Congresso.

Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rachid alegou que a medida não trará aumento da carga tributária, acabará com a “zona cinzenta” na caracterização dos prestadores de serviços e atingirá, no máximo, 2% das pessoas jurídicas do País.

“Queremos uma legislação que dê segurança jurídica ao Fisco e aos contribuintes”, afirmou Rachid. “A proposta do governo, que está em discussão com as centrais sindicais e entidades empresariais, dará uma melhor equalização tributária e preservará a legislação trabalhista.” Rachid valeu-se de empresas personalíssimas que prestam serviços na área artística como exemplo. Mas indicou que a nova regra poderá ser aplicada a outras categorias, como jornalistas.

Mesmo que a empresa artística preste serviço de maneira habitual a uma única empresa e a tarefa seja executada somente por um de seus sócios, será reconhecida pelo Fisco como pessoa jurídica. Portanto, pagará alíquota de 15% de Imposto de Renda, em vez de 27,5% como as pessoas físicas, sem riscos de multas. Mas desembolsará uma contribuição equivalente a 10% de seu faturamento ao INSS a título de “antecipação”.

Segundo Rachid, o pagamento da parcela patronal do INSS sobre a folha de pagamento poderá ser abatido desse valor. Mas, se a empresa não tiver funcionários, não receberá nenhum ressarcimento e pagará para o INSS um valor bem maior do que as pessoas físicas.

‘DEMÔNIO NOS PARÁGRAFOS’

Rachid deixou claro que o governo também quer incluir no projeto alternativo a revogação do artigo 129 da “MP do Bem”, aprovada em 2005. Esse artigo estabeleceu que a prestação de serviços intelectuais “se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas” e vem impedindo, desde 2005, que o Fisco autue as empresas personalíssimas. Na opinião do secretário, esse artigo criou a “zona cinzenta” e favoreceu a elisão fiscal.
Polêmica, a proposta de Rachid não foi chegou a ser debatida na audiência pública. “O demônio mora nos parágrafos”, afirmou o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao explicar para a imprensa que não faria uma avaliação da proposta sem vê-la no papel.

Como medida efetiva, o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), decidiu pedir à presidência da casa a eliminação do caráter de “urgência urgentíssima” na tramitação do primeiro projeto de lei enviado pelo governo como alternativa à Emenda 3, o PL 536/07.

A votação está prevista para o dia 7, mas os parlamentares querem mais tempo para discussões. Em vez de resolver o problema de que trata a Emenda 3, o projeto aumentou a polêmica, já que permite à Receita Federal desconsiderar quaisquer atos jurídicos que, no seu entender, tenham sido feitos para dissimular fato gerador de tributos.

Aprovada pela unanimidade dos senadores e por mais de 60% dos deputados, a Emenda 3 foi inserida ao projeto de lei que criou a Super-Receita. Ela impedia fiscais tributários de desconsiderar contratos entre empresas convencionais e pessoas jurídicas personalíssimas e deixava claro que somente a Justiça do Trabalho tem competência para interferir nessas relações. Mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que provocou toda a polêmica. O veto ainda vai ser examinado pelo Congresso.

Fonte: O Estado de S.Paulo - 27 ABR 07

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26 de Abril de 2007 às 18:04

Segundo Fabrizio Pierdomenico, diretor comercial e de Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o ritmo de crescimento no Porto de Santos tem demonstrado um enorme potencial de ampliação. Do total de 53,4 milhões de toneladas movimentadas em 2002, o Porto saltou para 76,3 milhões, em 2006.

“Para os próximos dez anos, há um potencial de investimento em infra-estrutura da ordem de US$ 2 bilhões, contando com Barnabé-Bagres. Além de existir a possibilidade de criação de dois novos terminais em áreas invadidas, o aprofundamento do calado, que deve estar pronto até 2010, deve aumentar em até 30% a capacidade produtiva do porto”, estima Pierdomenico.

A Brasil Terminais Portuários (BTP), holding européia, investirá R$ 700 milhões na construção de um terminal na área do antigo Lixão da Alemoa. Com início de operações previsto para até cinco anos, a companhia deve movimentar, no mínimo, 3,5 milhões de toneladas de carga ao ano.

Estratégia
Em função da restrição de expansão física no porto a que grande parte das empresas está sujeita, alguns grupos utilizam áreas externas para expandir a movimentação. É o caso da Libra Terminais, que opera terminais de contêineres em três portos brasileiros — Santos, Rio de Janeiro e Imbituba, em Santa Catarina — e planeja

investir R$ 30 milhões nas operações no Porto de Santos. Sua estratégia está calcada na ampliação da área de armazenamento em Cubatão, que servirá de alicerce para contornar os limites de crescimento no próprio porto.

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26 de Abril de 2007 às 18:04

Empresa quer ser a quarta maior produtora mundial de minério de ferro, diz Steinbruch. Disposta a triplicar a atual produção de aço de 4,5 milhões de toneladas por ano e crescer 50% só em 2007, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não vai mais esperar a chinesa Baosteel para iniciar a construção da nova usina de Itaguaí (RJ), com a qual pretende produzir 4,5 milhões de toneladas anuais de placas a partir de setembro de 2009. Diante da demora dos chineses em aderir ao empreendimento, o diretor da área de produção da CSN, Eneas Garcia Diniz, anunciou que a companhia admite investir sozinha na nova unidade, que vai consumir US$ 3,1 bilhões dos US$ 6 bilhões de desembolsos previstos pela empresa em duas novas usinas.

Leia mais: CSN construirá usina de US$ 3 bi sem chineses