A Arcelor Mittal Brasil está disposta a ir à Justiça para recuperar o controle da Mina do Andrade, hoje arrendada à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), localizada na cidade de João Monlevade, na região Central de Minas Gerais. A gigante siderúrgica, inclusive, já comunicou a decisão de retomar o controle ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade, José Quirino dos Santos.

No comunicado, a companhia garantiu ainda que o fim do contrato de arrendamento não deverá acarretar em demissões, já que "não é interesse da empresa promover impactos sociais negativos".

A Vale não quer perder o controle da mina, que integra o Complexo Minas Centrais, que conta ainda com as minas de Gongo Soco e Água Limpa, além do complexo Brucutu. Para isso, tenta, até agora na base do diálogo, convencer a siderúrgica, proprietária da mina, de que vem cumprindo o contrato de arrendamento assinado em 2004 com a então Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira (Belgo), que hoje faz parte do grupo Arcelor Mittal. Porém, a própria Vale do Rio Doce também admite que caso o imbróglio não seja contornado "amigavelmente", a disputa deve ir parar na Justiça.

A Arcelor Mittal alega que a brasileira não está cumprindo todas as determinações do contrato de arrendamento, como a expansão da mina.

No dia 29 de junho de 2004, a mineradora brasileira informou ao mercado que havia assumido o controle da Mina do Andrade. No contrato, assinado com a Belgo pelo prazo de 40 anos, a CVRD comprometia-se, entre outras coisas, a ampliar a capacidade de produção da mina e fornecer minério de ferro para a usina da Belgo, também em João Monlevade, por meio do terminal próprio da empresa. Com o arrendamento, a Vale pretendia criar uma fonte adicional de expansão da capacidade de produção de minério de ferro do chamado Sistema Sul, permitindo o atendimento da demanda.

Com o negócio, além de receber parte do minério explorado pela mineradora brasileira, a Arcelor Mittal Brasil também receberia royalties pela produção.

Porém, agora, a Arcelor alega que a Vale não vem cumprindo o contrato, no que diz respeito, principalmente, à ampliação da produção da Mina do Andrade, o que reflete diretamente nos ganhos da empresa com o recebimento dos royalties. Há dois anos, a negociação beneficiou a então Belgo Arcelor com US$ 10 milhões.

A atual produção da mina é de 1,4 milhão de toneladas de minério por ano. Diante do "descumprimento" da cláusula contratual, a Arcelor decidiu retomar o controle da mina.

Representantes das duas empresas tentam chegar a um acordo. A CVRD garante que está cumprindo o acordo e não tem a intenção de deixar o arrendamento da mina. "A Vale vem cumprindo integralmente o contrato. Em função disto, a decisão é pela continuidade das operações da Mina do Andrade", diz a empresa, através de nota.

Por sua vez, a Arcelor defende que a CVRD não está "otimizando" o processo de exploração da mina de forma a garantir sua longevidade. Fontes ligadas ao setor garantem que o imbróglio se deve a mudança do comando da antiga Belgo. Afinal, no curso do contrato assinado com a CVRD houve a aquisição da Arcelor, dona das usinas Belgo, pelo grupo indiano Mittal. O novo controlador, ao contrário do antigo grupo de controle, tem interesse maior na exploração de minério. Prova disso, é que a Mittal disputou agressivamente com a própria CVRD, há poucos meses, o leilão de uma grande mineração indiana, que acabou nas mãos de um terceiro concorrente.

Fonte: DCI - 06 AGO 07

O risco de um novo apagão de energia elétrica é crescente e essa perspectiva merece uma atenção especial do governo, para evitar que a escassez se concretize. A avaliação é de Paulo Ludmer, especialista no assunto que foi por 20 anos diretor executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace).

Ele lembra que a modelagem do setor enfrenta sérios problemas e que a estratégia governamental oscilou ao longo do tempo entre uma presença maior e menor de Estado no setor, sem que se encontrasse uma solução. O especialista avalia que há sérios obstáculos a serem ultrapassados, como o alto preço da energia.

Ludmer fez essas afirmações em entrevista ao programa Panorama do Brasil, apresentado pelo jornalista Roberto Müller e exibido na manhã desta segunda-feira pela TVB. Também participaram da entrevista os jornalistas Getulio Bittencourt, diretor de redação do DCI, e Milton Paes, da Rede Nova Brasil FM de rádio. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Roberto Müller: Vamos ter apagão se o País continuar crescendo?

Paulo Ludmer: O risco de déficit é crescente. O risco de déficit resulta de uma simulação de um braço do governo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), uma estatal criada no governo Lula para fazer o planejamento e o acompanhamento desse problema. O risco de déficit resulta de uma formulação de duas mil séries históricas que simulam se vai chover aqui, não vai chover acolá, essa usina gera, a outra não, aqui dá para transportar, ali não. É uma gestão de cenários com chuvas, com gás para termoelétrica, sem gás, tem obra, não tem obra, o mercado cresceu, não cresceu. O País, há várias décadas, tolera, aceita, o limite de risco de déficit de 5%. O que está se passando é que este risco já ultrapassou 5%.

Getulio Bittencourt: O motivo disso é falta de investimentos?

Paulo Ludmer: Deve-se olhar três coisas. O comportamento do mercado, se está crescendo, quanto está crescendo. A economia está crescendo além da mediocridade. É preciso ver quanto está crescendo o mercado, de um lado. De outro lado, como estão indo as obras, a atração dos investimentos, um acompanhamento. E, por fim, chuvas. Porque uma porcentagem muito grande da tranqüilidade do abastecimento elétrico no Brasil decorre da quantidade de energia fluente, que são as águas que chegam nos reservatórios e entram nos lençóis freáticos, etc. Olhando esses três elementos, a chuva é uma incerteza, o mercado tem crescido, menos do que o desejável, porque há um racionamento de energia que não terminou com a falta física da energia. Esse racionamento tem se processado por uma vertiginosa elevação do preço final da energia para o consumidor, principalmente para a cadeia produtiva.

Getulio Bittencourt: Já há escassez de energia no País?

Paulo Ludmer: Se eu praticasse um preço de energia final decente, competitivo e aderente ao que custa a energia para nós, essa conta seria apressada e talvez inevitável.

Getulio Bittencourt: Dez anos atrás, quando começou a ficar claro que o PT um dia assumiria o poder, o consultor Antoninho Marmo Trevisan disse para o PT o seguinte: Olha aqui, se vocês puserem US$ 200 bilhões na Eletrobrás para acelerar a questão da energia, o retorno, o investimento, volta para o povo brasileiro em cem anos, se vocês puserem isso em Educação, volta em 20 anos. Então, é preferível investir em educação do que em eletricidade, pela via estatal. E de fato, esse andar da carruagem, ficou que o investimento em energia tem que ficar por conta do setor privado. O setor privado tem uma lógica diferente do Estado.

Paulo Ludmer: Você mostrou uma boa quantidade de detalhes que são a fronteira de problemas. O mercado sozinho não faz políticas públicas. Por outro lado, meia dúzia de burocratas nos gabinetes faz política pública transparente, democrática, com uma boa escuta, pertinente, ou tem um viés ideológico que os conduz a um determinado tipo de intervenção. Por exemplo, o ex-presidente Ernesto Geisel entendia que a intervenção do Estado produzindo energia à frente do mercado era um bom conceito. Esse era um conceito da União Soviética. Os social-democratas têm uma tese intermediária: alguma intervenção do Estado, orientando as políticas públicas, e complementaridades, atrações do capital privado, e naquilo que for importante, relevante, e consensualmente prioritário para os mais elevados interesses do País, então entra o dinheiro do Tesouro. Essa deformação já é de longa data. O Fernando Henrique com o dinheiro público escasso para suas obrigações, e precisando lidar com aquela vertiginosa confusão externa, decidiu privatizar parte do aparelho estatal e, com esses recursos, ganhar tempo até mudar o modelo elétrico e criar uma atração fantástica para a iniciativa privada ali investir. Com a ascensão do governo Lula houve um desejo de mudar o modelo uma vez mais. Com um pouquinho ou com mais intervenção do Estado na questão energética. O resultado é que se gastou mais três anos, o que é um tempo recorde, outros países precisam de mais tempo do que isso, para se mudar o modelo. Era reparar o avião com o avião voando. E, com isso, de novo, os investimentos se postergavam, esperando regras e regulação. Isso também não aconteceu ainda a contento, a atração não se arredondou, a atração de capitais privados, embora o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, quando em vigor, tenha dado grandes estímulos ao investimento em energia. Vou dar exemplos. Desoneração do investimento diminui o preço futuro do megawatt/hora em alguma coisa como R$ 15 e R$ 20. Com dilatação dos financiamentos, dos prazos, da carência dos prazos de investimento. Há vários e vários estímulos, a lista é grande.

Roberto Müller: Mas há uma questão central, haverá apagão?

Paulo Ludmer: Gostaria de tranqüilizá-los, mas não estou tranqüilo.

Milton Paes: O governo colocou bem claro que esta questão do risco do apagão estaria descartada. Mas essa seria uma forma de não gerar alarde na população?

Paulo Ludmer: Ainda há muito para fazer, mas ainda é preciso um grupo que decida, que acompanhe, que faça acontecer, do ponto de vista do governo. Claro que ouvindo a sociedade, e eles ouvem.

Roberto Müller: Qual a chance, percentualmente, de que o Brasil viva de novo o pesadelo de um apagão energético?

Paulo Ludmer: Há cálculos que mostram risco assustador, muito superior àqueles 5%, mormente para 2011, 2012. Depois do que, é possível que entrem as usinas do rio Madeira, é possível que entre Angra 3, mas nunca vi o governo deixar de atrasar obras e a obra sair no custo que o governo acenou. E estas obras são do governo. O Instituto Acende, dos investidores, usa dados de uma consultoria que o governo sempre usou, que a ministra Dilma Roussef utilizou quando ministra de Energia, que é a consultoria MSR, que apresenta números assustadores, que é de 30% de risco num certo horizonte. Existem outros números. Mas o pior deles é um programa do governo, chamado New Wave, que é utilizado para formulação não só do despacho de energia pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que diz para onde vai a energia, quem vai gerar, etc., mas orienta também a formação de preços no mercado atacadista, no mercado livre, onde se negociam, se compram e vendem, aproximadamente 20% do total da energia do Brasil, onde estão os grandes consumidores, com os quais tenho familiaridade, os autogeradores, que são consumidores livres. Nesse mercado, esse New Wave, que é um programa de informática, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa da Eletrobrás, faz uma modelagem. Os riscos de déficit ali são atordoantes, não vou revelar, porque são números para lá de indecentes. A conseqüência da aplicação desse New Wave, é que ele acaba apresentando erros estruturais, que poderão resultar lá na frente ações judiciais graves, porque isso significa que dinheiro muda de mão nas compras e vendas do mercado atacadista, centenas de milhões. Esse New Wave fez com que em junho o preço no mercado atacadista, o que chama de custo marginal de operação, subisse aproximadamente de R$ 50 para R$ 150 por megawatt/hora sem nenhuma razão.

Getulio Bittencourt: Então é possível que esteja errado o programa.

Paulo Ludmer: O programa necessariamente está errado. Tenho examinado com uma consultoria de primeiríssima linha, que já detectou o problema. Ele está com incoerências e tem que ser revisto. O governo criou um grupo permanente, que é um comitê, uma comissão de monitoramento desse risco, também deixaram de ser oferecidas com transparência para os agentes da área energética. Ou seja, a situação não é boa.

Getulio Bittencourt: Professor, eu queria lhe colocar uma questão em relação à modelagem. O senhor observou que o estilo do benemérito presidente Geisel era o do sistema socialista, depois o senhor disse que os social-democratas tinham um outro modelo, e o Brasil tem outro ainda, ou não tem nenhum. Então, a questão é a seguinte. O senhor olha para o sistema americano e ele é baseado no setor privado, olha para o setor europeu ele é misto, com forte presença do Estado, na França, por exemplo, ele é fortíssimo. E também é um modelo mais voltado para a energia atômica, não é? Eles não têm tanto potencial hidroelétrico como nós temos. O presidente Geisel foi embora há muito tempo. Então, nós ficamos sem modelo algum? Qual é o nosso?

Paulo Ludmer: Olha, eu publiquei, não faz muitos dias, um artigo de opinião no Correio Braziliense, chamava "Uma minuta para as (novas) elites". O que eu queria dizer? Hoje já um contencioso intestino nas elites brasileiras. Por quê? Nós temos as elites tradicionais, vamos pegar alguns símbolos, Jorge Gerdau, Antonio Ermírio, Benjamin Steinbruch, grandes empresários, grandes líderes, que não têm uma agenda para o País porque eles estão correndo, dia-a-dia, atrás de uma sobrevivência operacional no Brasil, com excesso de cargas tributárias, encargos, incertezas de toda ordem, regulatórias, então eles não produziram uma agenda para o País, que a gente conheça, as elites conhecidas. Mas há novas elites, as igrejas pentecostais, os novos milionários da mídia, os Marcolas, dentro e fora do presídio, há uma série deles que surgiu, na mobilidade social brasileira, muitas novas elites, e essas novas elites.... Os sindicalistas dirigindo empresas estatais...

Getulio Bittencourt: Mas aí tem uma diferença de escala, a elite antiga, são bilionários, essa turma são milionários.

Paulo Ludmer: Estamos falando de agenda para o País. Nem o governo Lula, nem as novas elites, que tomaram conta inclusive do Parlamento e do setor público, nem as tradicionais, têm uma agenda. Então, que política energética o Brasil deseja? A gente vê, por exemplo, a criação de uma secretaria especial, para o professor Mangabeira Unger, com a qual se pretende desenhar uma agenda para o País.

Roberto Müller: Professor Paulo, quando o senhor mencionou o Marcola, e as novas elites, o que o senhor quis dizer?

Paulo Ludmer: Uma elite absolutamente grosseira.

Getulio Bittencourt: Elite econômica, não é?

Paulo Ludmer: Uma elite que tem influência e poder. Por exemplo, quando você põe um Tevez, o jogador de futebol, no gramado para defender as cores do Corinthians, você pôs uma fábrica de US$ 20 milhões, US$ 30 milhões sobre duas pernas no gramado, você pôs uma fábrica de cloro-soda andando ali e chutando uma bola. Veja bem, o Brasil tem uma vocação histórica, de longa data, de grande detentor de matérias-primas, de recursos minerais, grande detentor de recursos minerais de toda ordem, desde a jurema preta, passando pelos canaviais, toda a sorte de recursos, carvão, vento, etc., além das próprias hidroelétricas. Então o Brasil tem recursos minerais abundantes e baratos.

Roberto Müller: Urânio...

Paulo Ludmer: Também urânio. Então a vocação nacional é agregar valor a estas matérias-primas. O mundo espera isso do Brasil.

Getulio Bittencourt: Energia de transformação, não é?

Paulo Ludmer: O que nós estamos perdendo, em custo de oportunidade internacional e mundial? Nós estamos com um preço de energia igual ao do Japão, da Alemanha, o preço final, que são térmicos, que são nucleares, que são energias sujas, caras, difíceis de assegurar para aquela sociedade. Porque nós estamos cometendo esse absurdo? Porque entre os produtores de energia no Brasil, de todo o tipo de energia no Brasil, que se dizem mal remunerados, e os consumidores, que se dizem pagando acima do que seu poder aquisitivo, até em cortejo mundial, nosso poder aquisitivo é baixo em relação a estes países que eu citei. Então, o consumidor pagando muito e os produtores de energia cobrando pouco, o que é que tem aí no meio? No meio tem um governo, o custo final da energia na sua casa, mais de 50% é encargo e tributo. Aí, vamos reduzir encargos e tributos, vamos enxugar o governo. Isso é uma idéia, como fazer...

Milton Paes: Professor, o ICMS que incide sobre energia é absurdo.

Paulo Ludmer: 33% em São Paulo, no Rio de Janeiro é mais, outros estados é menos, o fato é que quem recebe esses recursos desses encargos e esses tributos - é preciso fazer um mapa político de quem recebe - já gastou por conta. Já se endividou por conta. Como é que eu quebro esta cadeia? Por exemplo, eu pego um encargo qualquer, são 13 em energia elétrica...

Roberto Müller: São 13 impostos?

Paulo Ludmer: Não, são 13 encargos. Os encargos não dependem daquelas leis que regem a vida tributária. Eles são inventados por parlamentares.

Roberto Müller: Mas são coisas que oneram o custo e, portanto, o preço.

Paulo Ludmer: Não tem jeito. Mas é preciso que a agenda política, seja a dos parlamentares, seja do Poder Executivo, esteja voltada para o coletivo, para a nação, para um projeto de pátria. E isso, a gente sabe, não está acontecendo. A grande agenda política, da maioria de todos esses responsáveis, é continuar no poder, como se eles estivessem em missão divina por causa de alguma ideologia qualquer.

Getulio Bittencourt: Então o governo precisaria aceitar receber menos dinheiro. Até agora não há casos nesse sentido

Paulo Ludmer: É preciso mudar o ser humano, é ele que reduziu a agenda política ao umbigo e esqueceu que a missão dele é nacional.

Fonte: DCI - 06 AGO 07

O governo federal anunciou na última sexta-feira a liberação de R$ 6,835 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para projetos em 12 estados - Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre - e no Distrito Federal. Do total anunciado, a maior parte (R$ 5,9 bilhões) virá do Orçamento Geral da União (R$ 5,9 bilhões). O restante envolve financiamentos federais e contrapartidas dos estados e municípios. Os recursos serão usados para ampliar redes de água e esgoto, despoluição de rios e praias e retirada de casas de áreas de riscos, como palafitas.

A Presidência da República ainda não divulgou os prazos em que as obras devem ser iniciadas, nem a previsão para conclusão dos projetos. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou na sexta-feira que obras de saneamento básico e urbanização de favelas receberão recursos do PAC somente se saírem do papel.

"O recurso financeiro é liberado por andamento da obra. A obra que não andar, por motivo que não seja justificado, sairá do sistema e colocaremos outra obra", disse Fortes, acrescentado que o dinheiro do PAC não será contingenciado. Ao anunciar os recursos, o presidente Lula pediu aos governadores e prefeitos que criem comitês para acompanhar os projetos.

Região Norte

Estão previstos R$ 3,3 bilhões para investimentos do PAC na Região Norte, pouco menos da metade do montante total anunciado pelo governo. Da cifra direcionada à região, o maior volume (R$ 970 milhões) destina-se ao Pará, seguido por Amazonas (R$ 690,9 milhões ) e Rondônia (R$ 645,4 milhões). Também receberão dinheiro Tocantins (R$ 328,1 milhões), Acre, (R$ 302,2 milhões), Roraima (R$ 219,9 milhões) e Amapá (R$ 145,8 milhões).

Do total destinado ao Pará, R$ 868,6 milhões são do governo federal, R$ 370,9 milhões do Orçamento e R$ 497,8 milhões em financiamentos. As contrapartidas estadual e municipal são de R$ 59,7 milhões e R$ 41,8 milhões. Dos R$ 645,4 milhões previstos para o Amazonas, R$ 548 milhões são do governo federal, divididos em R$ 358,6 milhões do Orçamento e R$ 225,4 milhões de investimentos. O governo do estado dará contrapartida de R$ 43,1 milhões e os dos municípios, de R$ 18,3 milhões. No Acre, R$ 255,1 milhões são do governo federal, divididos em R$ 161,8 milhões do Orçamento e R$ 93,3 milhões em financiamento. A contrapartida do estado será de R$ 39 milhões e a dos municípios, R$ 8,1 milhões.

Em Roraima, R$ 201 milhões são do governo federal, entre R$ 33 milhões do Orçamento e R$ 168 milhões em financiamento. O governo estadual dará contrapartida de R$ 18,9 milhões. No Amapá, R$ 124,4 milhões são do Orçamento, R$ 17,5 milhões de contrapartida estadual e R$ 3,9 milhões municipal.

Fonte: DCI - 06 AGO 07