Segunda, 03 Fevereiro 2025

Notícias do dia

Os três portos que obtiveram as maiores notas foram considerados excelentes. Com exceção de Suape, os outros dois são privados e administrados pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). O estudo levou em consideração os acessos terrestre e marítimos dos portos.

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Os importadores de alguns produtos agropecuários só estão conseguindo liberar as suas mercadorias com liminares da Justiça devido à greve dos fiscais do Ministério da Agricultura, que recomeçou no último dia 24. As cargas que continuam retidas no Porto de Suape são farinha de trigo, arroz, algodão, pescados e carnes importadas dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Algumas indústrias que usam a farinha de trigo como matéria-prima já refizeram as suas metas de produção porque estão retirando uma quantidade menor do que a que estava prevista. As mercadorias acima só são liberadas depois de passar por uma inspeção dos fiscais do Ministério da Agricultura. Segundo o comando de greve, só estão sendo liberados os alimentos que são altamente perecíveis. A previsão era que a greve fosse suspensa sábado, mas a categoria não se sentiu satisfeita com a proposta do governo federal e entrou em greve por tempo indeterminado. “O governo veio com uma proposta pífia de 4% de reajuste em julho de 2008, 4% para julho de 2009 e 4% para julho de 2010”, explicou o presidente da Associação dos Fiscais Federais do Ministério da Agricultura em Pernambuco, Luís Xavier. Os servidores querem que o salário inicial da categoria saia de R$ 3 mil para R$ 4,3 mil e que o teto salarial deixe de ser os atuais R$ 4,8 mil e fique em R$ 7,7 mil. Em média, os fiscais do ministério têm um salário de R$ 5 mil, formado pelo salário base mais as gratificações.Fonte: Jornal do Commercio - 31 JUL 07

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Brasília - Depois de três anos de avaliações, o Ministério da Educação descobriu que quase mil cursos têm resultados sofríveis no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Metade dessas faculdades ruins hoje oferece bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni) em troca de isenções de impostos por parte do governo. Neste ano, essas isenções devem totalizar R$ 126 milhões. Cruzamento feito pelo Estado mostrou que 462 dos 923 cursos com as notas mais baixas do exame estão oferecendo bolsas via ProUni para o próximo semestre letivo. Ao todo, os cursos ruins representam 8% dos 5,8 mil oferecidos neste semestre no programa. O porcentual não é alto, mas as notas baixas incluem algumas das maiores instituições do País, que oferecem um bom número de vagas. É o caso, por exemplo, da Universidade Paulista (Unip). Ao mesmo tempo que tem cursos muito bem avaliados, a instituição aparece com 20 entre aqueles com as piores notas do Enade, em várias cidades do País - todos eles inscritos no ProUni. “Acredito que esse é até um número esperado, dentro do normal. Não desqualifica o programa nem as instituições. O Enade não é o sistema completo de avaliação, não é feito por todos os alunos e alguns, muitas vezes, não têm compromisso com o resultado”, afirma o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo. O Enade avalia a instituição por meio de uma prova feita com uma amostra dos alunos em dois momentos: o primeiro ano de curso e a graduação. A intenção é medir não apenas o conhecimento do formando, mas quanto a instituição conseguiu agregar de conhecimento ao longo do curso. A cada ano, o ministério avalia um grupo de cursos por áreas de conhecimento. O primeiro grupo foi avaliado em 2004 e o último, em 2006. Só neste ano o MEC passou a ter uma avaliação completa de todas as instituições. O cruzamento levou em conta as instituições que tiveram conceito 1 e 2 no Enade, somados aos conceitos IDD - índice criado pelo MEC para medir o conhecimento agregado entre o ingresso na faculdade e a formatura. No caso daquelas que tiveram conceito 1, foram consideradas as com IDD até 4. Para aquelas que tiveram conceito 2, consideradas até as que tiveram IDD 1 e 2. No total, 85 cursos tiveram conceitos 1 e IDD até 4. Dessas, 56 estão no ProUni. Entre as piores - com conceitos 1 e 1 -, 13 de 21 estão no programa. Aquelas com conceito 1 e IDD 2 são 24,ou 63% do total. No conceito 2, com IDD 1 e 2, está o maior número de instituições: 838. Dessas, quase a metade (406) também faz parte do programa. Na semana passada, o presidente Lula sancionou lei que prevê a saída do ProUni de instituições com duas avaliações ruins seguidas no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) - e não mais em três, como ocorria antes. O sistema inclui não apenas o Enade, mas uma avaliação das condições do curso, feita por visitas de especialistas às instituições. A lei considera um período de seis anos até que um curso mal avaliado seja retirado do programa. Isso porque um sistema completo de avaliação inclui o Enade mais a visita. Os primeiros cursos, da área de saúde, avaliados em 2004, ainda não foram visitados. As primeiras avaliações de curso serão feitas neste ano, junto com a segunda prova do Enade. Em 2010, será feita a segunda visita e, só então, se a instituição mantiver a má qualidade, poderá ser retirada do programa. “O tempo é importante, mas não mais que um processo justo”, justifica o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota. “Temos de permitir a uma instituição corrigir seus erros. Seria fácil fazer algo mais pirotécnico, mas poderíamos cometer injustiças.”O secretário lembra que a lei que criou o ProUni foi aprovada pelo Congresso com a previsão de três avaliações para o descredenciamento, ao contrário do que queria o MEC. Por isso, foi feita uma nova, diminuindo o tempo. “Mas nada impede que, no meio do processo, haja a suspensão de vestibulares ou retirada do ProUni, caso o ministério verifique irregularidades graves na instituição.”

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Os problemas enfrentados pela aviação brasileira estão refletindo no transporte aéreo de cargas. O presidente da Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Carga e Logística (NTC & Logística), Geraldo Vianna, relata que os agentes de cargas aéreas não mensuram, mas manifestam que a "turbulência" reduziu esse tipo de atividade.

Uma análise pode ser feita a partir do desempenho da VarigLog, maior empresa brasileira de carga aérea, detentora de mais de 47% do mercado doméstico e 20% do mercado internacional de carga brasileira. Em 2006, a VarigLog transportou 211 mil toneladas. Este ano, de janeiro a maio, foram transportadas apenas 13,4 mil toneladas. A empresa transporta animais vivos, perecíveis, objetos de valor, artigos perigosos, equipamentos para shows e eventos, obras de arte, veículos, computadores, produtos farmacêuticos, eletroeletrônicos etc.

Além dos constantes atrasos de aterrissagens e decolagens, o desastre envolvendo o avião da TAM, em Congonhas, também resultou em prejuízos. O presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Sousa, informa que o acidente causou a transferência integral dos vôos de carga para Campinas durante dez dias. Com isso, a VarigLog teve que fazer o trajeto entre os aeroportos Guarulhos e Viracopos com caminhões, pois não existe em Campinas estrutura capaz de receber e paletizar (agrupar sobre uma superfície a mercadoria) toda a carga.

O presidente da NTC & Logística acrescenta que vários transportadores se recusam a utilizar esse deslocamento de Campinas a São Paulo devido ao grande número de roubo de cargas que se verifica nas rodovias que ligam os dois municípios. O executivo da TNT Express, José Tranjan, informa que para evitar o aumento no tempo de trânsito das exportações, a companhia desenvolveu conexões rodoviárias para trechos de curta e média distância para manter as mesmas conexões nos vôos internacionais usadas antes da crise aérea.

A TNT atua com remessas expressas de importação e exportação, que incluem amostras e documentos importantes de vários segmentos da economia. Entre os materiais estão documentação para liberação de navios originais, amostras de produtos, calçados etc. Os principais destinos domésticos trabalhados pela TNT são Porto Alegre, Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte.

O consultor da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Plinio Fraccaro, afirma que a situação da aviação está causando dificuldades para enviar matérias-primas, como couro e artefatos, do Sul, para as empresas do Nordeste. O transporte aéreo leva cerca de quatro horas para fazer o trajeto do Rio Grande do Sul até os estados nordestinos. De caminhão, as encomendas levam de três a quatro dias para chegarem aos seus destinos. Fraccaro acrescenta que os problemas ocorrem desde que a Varig deixou inativa parte de sua frota de aviões.
A gerente de vendas da Calçados Bibi, Andrea Kohlrausch, diz que a maior dificuldade da empresa com a crise do setor aéreo se reflete no deslocamento dos representantes da companhia. Os funcionários da empresa têm viajado um dia antes do programado inicialmente para evitar atrasos. De 20% a 30% dos produtos exportados pela Calçados Bibi utilizam o modal aéreo, a maior parte da mercadoria é transportada por navios. Os principais destinos são países da América Latina como Peru, Venezuela e México.
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Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis Estados. Se aprovados, eles vão agravar o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento.Os novos Estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. Em comparação, os Estados Unidos têm 50 Estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. Se forem criadas mais unidades da Federação, não haverá aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas.O Brasil tem 26 Estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos Estados. Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno Estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões ao ano.Na maior parte, os projetos de criação de Estados são antigos e apresentam lacunas. Nenhum deles, por exemplo, inclui um estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida.A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. As propostas tampouco apresentam solução para um problema crucial: quem arcará com os custos do plebiscito.INTERESSESEstudo da consultora legislativa da Câmara Ana Tereza Sotero Duarte, de 2005 - quando os projetos já estavam no Congresso -, apontava o problema e alertava para interesses políticos. Em um trecho, ela destacava: “O que se observa nas entrelinhas de algumas proposições em tramitação é a ausência de fundamentos convincentes, o que leva ao entendimento de que algumas iniciativas podem embutir, na sua origem, discordâncias de grupos políticos e, mesmo, econômicos.”O parecer foi taxativo sobre custos. “Criar um novo Estado é pesado ônus para os cofres públicos, pelo menos nos primeiros anos. A organização política e administrativa faz com que o aparato burocrático e institucional que precisa ser montado para pôr em funcionamento uma nova unidade da Federação gere despesas vultosas, deixando poucos recursos para investimentos em área social.”A consultora fez uma simulação sobre Gurguéia, Mato Grosso do Norte, Maranhão do Sul, São Francisco e Carajás. Com exceção de Mato Grosso do Norte, as demais unidades nasceriam “na condição de mais pobres do Brasil”, em índice de desenvolvimento humano (IDH). “Quanto aos rendimentos médios, o Estado do Gurguéia, se fosse criado hoje (em 2005), nasceria com uma renda per capita de R$ 71,92, ou seja, seria o Estado mais pobre do Brasil, seguido do São Francisco (R$ 77,93) e do Maranhão do Sul (R$ 85,48)”, alertou.“O Brasil precisa de um estudo sério de revisão do seu território para que se tenham dados concretos apontando quais Estados podem ser criados e para não haver uso político e eleitoral da situação”, diz o deputado Paes Landim (PTB-PI), autor do pedido de criação do Estado do Gurguéia. “A Constituição exige o aumento de deputados. Isso torna caríssima a criação de novas unidades”, admite.JUSTIFICATIVAA justificativa para os seis projetos é o fato de existirem regiões distantes das capitais, desassistidas e sem condições de desenvolvimento. A própria consultora da Câmara ressaltou a importância de uma revisão territorial em alguns Estados. “Tal medida poderia contribuir para tornar mais viável a gestão política, econômica e social de uma imensa parte do território brasileiro”, destacou Ana Tereza.O professor de geografia da USP André Roberto Martin tem outra visão. “O argumento de que o tamanho do Estado dificulta a administração está equivocado. Se assim fosse, teríamos de dividir o Brasil em vários países”,diz. “Basta olhar para a Europa, que está caminhando no sentido de união total.”

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