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Categoria: Notícias do dia

01 de Agosto de 2007 às 18:08

Ontem aconteceu a aula inaugural do Nascedouro de Talentos, escola reformada pelo AES por R$ 600 mil em parceria com a Prefeitura de Ipojuca, que abrigará aulas para capacitação de funcionários. Cerca de 400 alunos passaram por um curso de nivelamento de português e matemática e agora começará a capacitação profissional de fato, que será realizada em convênio com o Senai. Depois de dois meses e meio, ou 160 horas de aula, os alunos passarão pela qualificação profissional, com aulas práticas. É nesta etapa que a nova estrutura em Suape será utilizada.

Leia mais: Estaleiro vai construir escola para funcionário

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31 de Julho de 2007 às 18:07

Dois meses depois que o Ministério Público Estadual denunciou à Justiça um esquema de fraude em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no interior de São Paulo, o governo do Estado anunciará um plano de reestruturação para a estatal. Entre as medidas a serem apresentadas em um evento hoje, estão corte de pessoal, fim de escritórios regionais e a contratação de empresas para fiscalizar o trabalho das empreiteiras. O objetivo é reduzir gastos, melhorar o atendimento à população e coibir a corrupção.Essa será a primeira grande remodelação da CDHU em 12 anos de governo tucano. Alvo de 102 processos na Justiça desde 1998, a empresa é apontada como um foco de corrupção na administração estadual. Nessas ações, o Ministério Público pede a devolução de pelo menos R$ 1,1 bilhão - em valores não atualizados - aos cofres públicos por supostos contratos irregulares firmados entre prefeituras, empreiteiras e a CDHU nos governos do PSDB. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), a companhia lidera o ranking de contratos julgados irregulares.Segundo o governo, o plano estava sendo elaborado desde o início do ano e não não é uma reação às denúncias de corrupção envolvendo obras da companhia. Mas, segundo o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, será útil na tentativa de evitar novos casos.O plano do governo para a CDHU é dividido em duas frentes. Uma delas prevê o enxugamento da estrutura da companhia. Serão extintas 5 das 14 unidades regionais. Os serviços passarão a ser feitos pelos Poupatempos - posto de atendimento que reúne vários órgãos públicos do Estado. Serão desativados os escritórios regionais de Araçatuba, Araraquara, Marília, Taubaté e Presidente Prudente. Neste último município, o Ministério Público desmantelou no final de maio uma organização criminosa acusada de desviar cerca de R$ 135 milhões de obras da CDHU.“Diagnosticamos uma incompatibilidade entre o tamanho dos escritórios e os déficits habitacionais nas regiões onde estão instalados. Precisamos otimizar nossos recursos e concentrar nosso pessoal nas áreas mais problemáticas, como a Baixada Santista e a região metropolitana”, afirmou Krähenbühl.A estimativa é de um corte de cerca de 40% no quadro de pessoal dos escritórios regionais. Hoje, são cerca de 150 funcionários. Também haverá troca de comando das demais unidades. Os novos nomes serão anunciados hoje.Um dos motivos do enxugamento e da troca de pessoal é o loteamento político dos cargos nessas unidades. Krähenbühl, entretanto, não fala muito sobre o assunto. “O que posso dizer é que vamos dar um perfil predominantemente técnico na condução dessas unidades.”MAIS CONTROLEA outra frente é o aumento do controle sobre as obras. A CDHU vai contratar oito empresas para fiscalizar o trabalho das empreiteiras em todo o Estado. A previsão é de que elas estejam trabalhando até o fim do ano.Na denúncia que fez à Justiça, o Ministério Público aponta problemas no modelo de fiscalização adotado pela CDHU, sob responsabilidade de engenheiros regionais. Na lista dos denunciados, há um funcionário da estatal em Presidente Prudente, que está preso sob acusação de fazer vistas grossas às irregularidades em troca de pagamento de propina. Ele ocupava cargo em comissão e foi demitido.O secretário destacou que a CDHU é vítima nessas denúncias de corrupção e tem colaborado para o esclarecimento e a punição dos responsáveis. “Esse esquema existiu porque as licitações feitas pelas prefeituras foram fraudadas. A CDHU só faz o repasse de recursos.”O negócio fraudulento ao qual Krähenbühl se refere foi desbaratado pelo Ministério Público na região de Presidente Prudente com a denúncia de 29 pessoas, entre empresários, políticos e funcionários públicos. O alvo do esquema eram as casas populares construídas em regime de mutirão pelo programa Habiteto, da estatal.O Ministério Público diz ter comprovado a fraude em 22 municípios. Outros 33 estão sendo investigados. Segundo a promotoria, prefeitos e funcionários públicos permitiam a fraude nas licitações e o uso de materiais inferiores aos exigidos nos editais em troca de propina.Nesta sexta-feira, o chefe de gabinete da Secretaria de Habitação, Sérgio Mendonça, vai discutir a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público na região de Presidente Prudente para a retomada das obras paradas em decorrência das denúncias de corrupção. A idéia é obrigar as prefeituras a terminarem essas obras, fazendo nova licitação e colocando em prática um esquema mais rigoroso de fiscalização. Fonte: O Estado de S.Paulo - 01 AGO 07

Leia mais: Após denúncias, governo Serra anuncia reestruturação da CDHU

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31 de Julho de 2007 às 18:07

Depois de muitas idas e vindas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidará hoje o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para assumir a presidência de Furnas Centrais Elétricas, alvo da cobiça do PMDB. Lula decidiu iniciar o pacote de nomeações nas estatais do setor elétrico justamente no dia em que deputados e senadores voltam do recesso parlamentar, na tentativa de aprovar no Congresso a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).O Planalto espera que a nomeação de Conde - uma antiga reivindicação da bancada do PMDB na Câmara - distensione o ambiente político, abrindo caminho para que deputados e senadores estiquem até 2011 a validade da CPMF e da DRU, dois dispositivos constitucionais que vencem em dezembro. A preocupação tem motivo: há intensa pressão de governadores e prefeitos, estimulados por fatias do PMDB, para a repartição de recursos da CPMF com Estados e municípios.Lula fará um apelo para que os aliados se empenhem pela prorrogação desses dois dispositivos na reunião com os 11 partidos que compõem o Conselho Político, marcada para amanhã. A partilha dos recursos é considerada catastrófica pelo Planalto, mas foi aceita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da emenda constitucional que renova a CPMF e a DRU. Cunha é o padrinho político da indicação de Conde para Furnas e, com a atitude, queria engrossar o coro dos que pressionam o Planalto. Conseguiu seu intento.Apesar de autorizar o pacote de nomeações do setor elétrico, Lula ainda não bateu o martelo sobre a indicação do novo ministro de Minas e Energia. Ele não desistiu da idéia de reconduzir Silas Rondeau ao cargo. Além de Conde, serão nomeados nos próximos dias os apadrinhados para as diretorias da Eletrobrás, Eletronorte, Eletrosul, Petrobrás e BR Distribuidora. O único petista que deve entrar nessa leva é José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobrás, indicado para comandar a BR Distribuidora. Para completar o pacote de agrados o governo também começou a liberar os recursos das emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União. Serão seis parcelas de R$ 500 milhões, totalizando R$ 3 bilhões.

Leia mais: Planalto convida Conde para Furnas e dá início hoje a pacote de nomeações

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31 de Julho de 2007 às 18:07

Um total de 138 ex-presos políticos da ditadura militar (1964-1985) e seus descendentes receberão R$ 3,2 milhões de indenização por danos físicos e psicológicos sofridos em razão da repressão às suas atividades políticas. Os valores variam de R$ 22 mil a R$ 39 mil, em prestação única. Clarice Herzog, viúva do jornalista Wladimir Herzog, morto nas dependências do DOI-Codi em 1976, é uma das contempladas, assim como o advogado Aton Fon Filho, o vereador Eliseu Gabriel (PSB), o cineasta Renato Tapajós, o professor da Unesp Tullo Vigevani e o presidente do PT paulista, Paulo Frateschi.Os nomes devem ser publicados no Diário Oficial até a próxima semana. A indenização estadual não se confunde com a federal, dada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Para ter direito à reparação, o ex-preso político teve que provar ter sido vítima da repressão por órgãos estaduais ou federais sediados em São Paulo.Este é o 13º pagamento de indenização. Há três semanas, outros 63 ex-presos políticos receberam benefício num total de R$ 1,5 milhão. Aton Filho, que foi preso pela Operação Bandeirante (Oban) aos 22 anos, disse que doará os R$ 22 mil que receberá ao Movimento dos Sem-Terra (MST). Aton, que ainda atua em movimentos sociais, defende a tese de que as organizações em que as pessoas militavam na época também deveriam ser indenizadas. “Quero que esse dinheiro seja usado em atividades da Escola Florestan Fernandes (centro de formação política do MST).”Clarice, hoje empresária, chegou a ser citada na música O Bêbado e o Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc. Na letra, os compositores dizem que “choram Marias e Clarices no solo do Brasil”. Ela receberá R$ 39 mil.O vereador Gabriel, preso em 1973, disse ser um avanço o reconhecimento do erro. “Não é pelo dinheiro, que não significa nada perto do que sofremos, mas a reparação tem um valor simbólico e demonstra que o Estado errou e agora, como fazem as nações mais avançadas, está reconhecendo isso.”Em nível federal, o governo já pagou indenizações a personagens da história como os capitães Carlos Lamarca e Luiz Carlos Prestes.

Leia mais: SP vai indenizar 138 ex-presos políticos

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31 de Julho de 2007 às 18:07