O trabalhador que foi demitido sem justa causa vai receber a rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais rapidamente. Antes, o período de espera podia chegar a 10 dias úteis. Agora, o beneficiário já pode sacar o dinheiro na conta entre três e cinco dias úteis. A modificação começou a vigorar ontem.

Em Pernambuco, cerca de 15 mil pessoas recebem a rescisão todo mês. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a redução do tempo de espera foi provocada pela implantação da nova Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. A guia costumava ser entregue em papel com dados preenchidos a mão. “Isso gerava muitos erros. A demora era para corrigi-los”, explica o gerente regional do FGTS, Bruno Maranhão. As empresas muitas vezes colocavam o valor da rescisão errado. Agora, as empresas fazem o cálculo eletronicamente através de um programa que as conecta com a Caixa. As informações são enviadas através da internet para Caixa que confere os dados e repassa a guia. A empresa imprime e paga a rescisão no banco. Essa forma de recolhimento passou a ser obrigatória desde ontem.

O prazo oficial para que o trabalhador receba o dinheiro é de cinco dias úteis após a homologação da rescisão. “Mas em muitos casos, o valor vai ser creditado em três dias úteis. O sistema está muito rápido”, prevê Maranhão. Para receber o dinheiro, o trabalhador deve levar alguns documentos para o banco, como as carteiras de trabalho e a identidade, além do Termo de Rescisão do Contrato da Trabalho (TRCT).

CASA PRÓPRIA

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) aprovou ontem a redução de meio ponto porcentual nos juros dos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, para o tomador do crédito que for cotista do fundo há mais de três anos. A medida começará a valer em janeiro de 2008 e só beneficiará novos empréstimos.

Um empréstimo desse tipo para quem não tem conta vinculada ao FGTS custará 8,16% ao ano mais TR (Taxa Referencial), enquanto o trabalhador participante do FGTS pagará 7,66% mais TR. “Pela primeira vez estamos dando tratamento diferenciado a quem é o dono do fundo”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Todos os trabalhadores com carteira assinada têm conta no FGTS, mas só podem acessar financiamentos com recursos do fundo, cujos juros são mais baixos, famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,9 mil.

Fonte: Jornal do Commercio - 02 AGO 07