Segunda, 03 Fevereiro 2025

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Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que permite às empresas que utilizam matéria-prima reciclável a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado na produção.

O autor afirma que, com a mudança, insere-se "justiça ambiental" às regras tributárias. "Com esse dispositivo, proporcionamos um incentivo ao setor produtivo nacional, para que passe a dar preferência a matérias-primas provenientes da reciclagem em detrimento de matérias-primas virgens", diz.

Teixeira afirmou que a medida harmoniza-se com os mandamentos da Agenda 21, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca consolidar as atividades humanas com o meio ambiente, proporcionando um desenvolvimento sustentado.

A proposta, sujeita à apreciação do plenário em dois turnos, terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão mista especial do Congresso destinada a acompanhar ações referentes às mudanças climáticas vai realizar audiência pública na amanhã, para discutir assuntos relacionados ao mercado de carbono, que funciona sob as regras do Protocolo de Kyoto, e prevê a remuneração, via mercado, por ações que reduzem as emissões de gases do efeito estufa.

Um destes instrumentos é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o único que inclui os países em desenvolvimento - como o Brasil - ao mercado de carbono. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.

Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição que permite às empresas que utilizam matéria-prima reciclável a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: DCI - 22 OUT 07
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Mineradora investirá US$ 1,6 bi para produzir 30 milhões de toneladas a partir de 2011. A entrada da trading Noble Group no capital da MHAG Mineração, em julho passado, fez a empresa reavaliar seu projeto de produção de minério de ferro e mirar diretamente um plano mais agressivo, três vezes maior. A meta da mineradora agora é produzir 30 milhões de toneladas a partir de 2011, com uma etapa inicial de 10 milhões de toneladas em 2009. Anteriormente o projeto era de 10 milhões a partir de 2009, com uma fase inicial de 3,6 milhões de toneladas.

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O terminal de Nansha, mais recente e moderno do complexo portuário de Guangzhou, tem capacidade para receber simultaneamente 28 navios de grande porte. Já o terminal Huangpu tem 11 berços de atracação para navios de grande porte e ligação por ferrovias.

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Cerca de sete mil pessoas compareceram ao ato contra a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), no final da tarde desta terça-feira (16), no Vale do Anhangabaú, na região central de São Paulo, segundo estimativa da Polícia Militar.

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O Brasil é o país com maior potencial mineral do mundo, alcançando a pontuação mais alta (98, em uma escala até 100) entre todos os outros países e regiões do planeta. A constatação é do Fraser Institute, entidade americana que acompanha o setor e divulga há 15 anos o PPI (Policy Potential Index), índice potencial da mineração.Segundo o instituto, o potencial brasileiro supera o de outras áreas importantes em mineração, como Canadá (incluindo Quebec e Ontário, que tiveram índice 97), Estados Unidos (Alasca, que também teve 97), e Austrália (a região oeste do país teve índice 97 e a norte, 96).Em outro estudo, o Metal Economics Group, que também acompanha o setor, verificou que o Brasil aumentou sua fatia nos investimentos globais em exploração mineral, de 3% para 4%, ficando no mesmo nível de países com potencial mineral semelhante, como Austrália, Canadá e África do Sul.Os investimentos das empresas no País indicam que essa fatia vai crescer ainda mais. Nos últimos dez dias, empresas como Companhia Vale do Rio Doce, Votorantim e Alcoa anunciaram aportes superiores a US$ 40 bilhões no setor nos próximos cinco anos, os mais altos da história.Em 2008, a Vale planeja investir mais de US$ 7,5 bilhões em minerais ferrosos e não ferrosos, além de alumínio. E a Votorantim tem planos de aportar cerca de US$ 6 bilhões em mineração nos próximos cinco anos.Outro ponto ressaltado pelas análises do setor é a diversificação geográfica de áreas para investimento das empresas brasileiras de mineração. Além de projetos em países próximos, como o da Votorantim no Peru, há planos até para o Oriente Médio. A Vale, por exemplo, pretende desenvolver um usina de pelotização em Omã, com capacidade para a produção de 9 milhões de toneladas por ano. O investimento previsto é de US$ 546 milhões e o início de operações se dará no primeiro semestre de 2010.Segundo a Vale, o projeto em Omã levou em consideração "a expansão da indústria de aço no Oriente Médio, com usinas a forno elétrico." A companhia também tem um projeto na Nova Caledônia, no Pacífico Sul: o Goro, um dos maiores depósitos de níquel do mundo, com capacidade para produzir 60 mil toneladas por ano de níquel refinado e 4.600 toneladas anuais de cobalto.A Vale, que já é a maior produtora mundial de minério de ferro, planeja também aumentar sua capacidade no Brasil, para 450 milhões de toneladas, com três grandes projetos: Carajás, Carajás Serra Azul e Maquiné-Baú.Carajás Serra Azul será o maior projeto de minério de ferro do mundo, com capacidade de produção de 90 milhões de toneladas por ano e investimento total de US$ 10,094 bilhões.O projeto será implantado na serra Sul de Carajás, no Pará. Esse estado terá o maior número de investimentos em mineração: de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), existem 13 projetos previstos em território paraense, incluindo o projeto Juriti, da Alcoa, de mineração de bauxita.Além disso, a Alunorte prevê expansão da usina de beneficiamento de bauxita em Barcarena, também no Pará, com investimentos de US$ 850 milhões.Dessa forma, o Brasil se prepara para aumentar sua importância no mercado externo. Na pauta mineral de exportação do País o destaque é o ferro, com 64% do total, seguido por bauxita, com 11%. O cobre aparece em terceiro lugar, com 3%, mas projetos de expansão fazem com que as previsões sejam de aumento do peso do produto nas vendas externas.O saldo da balança comercial do setor representa mais de 35% do superávit total do País, com um resultado superior a US$ 45 bilhões. Paulo Camillo Vargas Penna, presidente do Ibram, lembra que os principais importadores são Ásia (liderada pela China), Alemanha e Estados Unidos.

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