Prezados leitores,
Na imprensa em geral, a todo momento são suscitadas questões relativas a “Porto Organizado” e “Porto Delegado”. Todavia, o que efetivamente essas expressões significam? Qual é a função e a área abrangida de cada um desses termos? A quem compete a administração?
O Porto Organizado de Roterdã, na Holanda, é
exemplo de eficiência para todos os continentes
Para responder a estas dúvidas, Miriam Pereira da Conceição Sacconato, pós-Graduada em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), analisa tais figuras sob a égide da legislação vigente.
Saudações maritimistas.
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