As mudanças, as primeiras em 30 anos, dão um direcionamento mais claro aos funcionários do FMI e aos países-membros sobre o gerenciamento das políticas cambiais. "A nova decisão reflete as melhores práticas atuais do nosso trabalho de monitoramento das políticas de câmbio dos membros e das políticas econômicas domésticas", relatou Rato em seu discurso em Montreal.
Ao apresentar sua defesa para neutralizar as acusações de que teria recebido dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar a pensão da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu a uma conhecida fábrica de notas frias. Freqüentemente utilizado por políticos e empresários de Alagoas, esse esquema, investigado desde 2003, já produziu mais de R$ 10 milhões em operações fraudulentas, segundo revelaram ao Estado técnicos da Secretaria de Fazenda de Alagoas.A reportagem teve acesso a um vasto material produzido pelos fiscais. Segundo eles, as fraudes eram tão conhecidas que se surpreenderam ao constatar que as empresas GF da Silva Costa e Carnal Carnes Alagoas constavam da prestação de contas de Renan.As duas empresas, sabidamente de fachada e registradas em nome de laranjas, já tinham sido alvo de investigação da Secretaria de Fazenda, durante período de 2003 até março de 2005. É provável que pelo menos os assessores para assuntos fiscais de Renan conhecessem o funcionamento do esquema, observam os técnicos da fiscalização. Em sua defesa, o senador apresentou 64 recibos de uma suposta venda de 1.700 cabeças de gado no valor total de R$ 1,9 milhão, para justificar despesas com Mônica Veloso pagas pelo lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo.Para os técnicos do Fisco de Alagoas, parte dos recibos é ilegal. Pelo menos duas empresas - a Carnal e a GF - já tinham sido extintas. No minucioso trabalho foram tiradas até fotos das sedes das duas empresas, que ficavam em casas simples da periferia de Maceió. Os supostos donos também foram fotografados e identificados como elemento de prova. Os técnicos da Fazenda de Alagoas estão dispostos a repassar a investigação para a Polícia Federal e para o Conselho de Ética do Senado, mas para isso esperam um pedido oficial.Em março de 2005, o Fisco alagoano já tinha informações de que as empresas eram de fachada e estavam em nome de laranjas. Um mês antes, havia sido feito o pedido de cancelamento das duas empresas fornecedoras de notas fiscais. Elas chegaram a ter um prazo de 30 dias para demonstrar que os livros fiscais estavam em ordem, mas nada apresentaram. A área de Fiscalização de Estabelecimentos solicitou, ainda, os livros de entrada e saída de mercadoria, bem como as notas e os talões fiscais, mas as duas empresas preferiram o silêncio. As investigações realizadas já apontavam para sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Mesmo fechadas por não apresentarem a documentação exigida, as empresas continuaram operando. A GF da Silva chegou a emitir notas fiscais no valor de R$ 1,8 milhão, em fevereiro de 2005, período em que oficialmente já não poderia operar como vendedora de carne, pois naquele mês fora determinado o cancelamento do registro da empresa.MAFRIALA GF fica localizada em uma casa alugada há três anos por Ednaldo Horácio, um homem simples que diz mal ter condições de comprar carne de primeira para seu sustento. Mas sua vizinha, Maria do Carmo, diz que a Mafrial (Matadouro Frigorífico de Alagoas), de propriedade de Zoraide Beltrão, 84 anos, amiga da família Calheiros, com quem costumava transacionar gado, era a dona da casa cerca de 10 anos atrás. “Ai meu Deus, eu não vou mentir: a casa era da Mafrial”, disse à reportagem do Estado. Nos dois anos anteriores ao cancelamento de seu registro, 2003 e 2004, a GF contava com 2.100 notas fiscais, todas numeradas e devidamente autorizadas. Foi no fornecimento dessas notas que os fiscais de Alagoas perceberam que a empresa fazia parte de um esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. De acordo com os auditores estaduais, essas empresas funcionavam como fábricas de notas fiscais, dando um prejuízo de R$ 10 milhões ao Estado. As notas eram frias e não retratavam transações comerciais efetivas de venda e compra de carne. A GF utilizava também outra empresa - a José Vicente Ferreira - para distribuir notas fiscais. A Carnal, localizada em Satuba, perto de Maceió, cuja a sede é uma casa modesta, também fazia parte da rede de empresas criadas para lavar dinheiro e sonegar impostos. A empresa está proibida de funcionar desde junho de 2003 e portanto não poderia fornecer recibos ou dar notas de seu talonário. Além disso, durante o funcionamento, a empresa nunca apresentou livros-caixa ou documentos fiscais.
Estimativa é que sejam adotadas medidas estruturais, além dos recursos para financiamento. Com a prorrogação das dívidas dos produtores agrícolas, autorizada quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o setor aguarda para o final deste mês o anúncio do Plano Agrícola e Pecuária 2007/08 - o endividamento era um dos entraves, além da redução dos juros, que está em discussão. A expectativa é que seja um plano amplo, com soluções estruturais.
BRASÍLIA – Cerca de 18 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam ontem a Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante uma marcha para cobrar a reforma agrária. Houve um confronto com a Polícia Militar, que tinha 1.100 homens protegendo os prédios do governo. Três pessoas ficaram feridas, entre elas um policial e uma sem-terra da delegação pernambucana.
No dia seguinte à tentativa frustrada de começar a votação da reforma política na Câmara, os deputados abandonaram a idéia de usar o modelo de listas fechadas de candidatos nas eleições e começaram a trabalhar uma proposta alternativa. Por trás do esforço está a tentativa de salvar a reforma e garantir a aprovação do ponto que os defensores da lista consideram mais importante, o financiamento público de campanha.’’Não podemos deixar o financiamento público morrer’’, disse o relator da reforma, Ronaldo Caiado (DEM-GO), ontem, à deputada Rita Camata (PMDB-ES), autora de uma das propostas alternativas. Na noite de quarta-feira, depois de mais de dez horas de discussão, uma rebelião das bases contra o modelo de lista fechada impediu a votação do relatório de Caiado, que acabou adiada para terça-feira. Logo que a sessão terminou, os deputados já falavam em buscar alternativas à lista.As opções são semelhantes e convergem para o que já foi batizada de lista flexível ou híbrida, com o apelido totalflex ou flexpower, referência aos modelos de carro capazes de usar tipos diferentes de combustível. ’’É o movimento totalflex. Pode ser a gasolina, a etanol, a querosene ou a qualquer outro combustível para chegar lá’’, afirmou Henrique Fontana (PT-RS), que também quer um acordo.Por esta nova idéia, o eleitor votaria numa lista fechada elaborada pelos partidos, mas também teria a opção de, numa segunda votação, escolher individualmente um candidato. As legendas fariam então uma equação para que fossem eleitos tantos candidatos da lista como os mais votados pelos eleitores.O financiamento público prevê que as campanhas sejam financiadas apenas com recursos da União, no valor equivalente a R$ 7 por eleitor. Doações de pessoas físicas e jurídicas ficam proibidas. Os defensores da lista insistem em que, sem ela, o financiamento público cai por terra, porque não haveria uma forma de distribuir os recursos entre os candidatos.’’Não é verdade que lista e financiamento sejam vinculados’’, reagiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que na quarta-feira participou da dissidência petista que rejeitou a determinação da executiva nacional do PT de fechar questão em favor da lista fechada. Ontem, a bancada petista reuniu-se e os deputados chegaram a um consenso em torno da lista flexível. Mas ficou claro que a discussão ainda não está encerrada. ’’O projeto de Caiado foi enterrado. Agora, temos condição de fazer a reforma política com calma, sem açodamento. Não pode começar pela lista’’, insistiu Vaccarezza, que prefere a votação de pontos menos polêmicos, como a fidelidade partidária e o próprio financiamento público de campanha.Os defensores da lista, no entanto, têm pressa. Eles pretendem elaborar uma nova proposta a ser encampada pelo relator até a semana que vem. Embora a votação da reforma esteja marcada para a terça-feira, é difícil que ocorra, porque no mesmo dia haverá dois projetos de lei e uma medida provisória trancando a pauta, ou seja, que têm de ser votados antes de qualquer outra matéria.Caiado aceita a lista flexível porque sabe que as chances de aprovação da lista fechada são nulas. Mas ontem não escondeu a contrariedade com o movimento dos deputados contrários à lista fechada, que impediram a votação na noite de quarta-feira. ’’Eles tiveram uma vitória de Pirro, porque os defensores do atual sistema vão ter que explicar porque preferem um modelo que está exaurido, que produz escândalos e ingovernabilidade. Eles tentam satanizar a proposta da lista fechada. Isso não é inteligente’’, afirmou.Em conversa com o petista Carlito Merss (SC), o relator demonstrou preocupação com o formato desta nova proposta. ’’Não podemos aprovar um sistema para ser desmoralizado na primeira eleição. Tem que lembrar que a lista, se for aprovada, já vai valer nas eleições para prefeito e vereador do ano que vem’’, lembrou.
