A dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualmente ultrapassa os R$ 130 bilhões. Para o governo, trata-se de um recurso praticamente impossível de se recuperar, já que os grandes devedores são órgãos públicos e empresas em estado falimentar. Mas só metade desta justificativa tem fundamento. Estados e municípios estão, sim, entre os maiores devedores do INSS. Mas, entre os 100 maiores devedores da Previdência, a grande maioria (75%) está em atividade.
Segundo analistas , o principal motivo do número de empresas ativas estar em maioria hoje na lista de devedores do INSS é resultante de uma maior fiscalização por parte da Receita Previdenciária. Com mais autuações, as empresas reagem entrando na Justiça para contestar os valores.
Devido a este movimento, até empresas que possuem dinheiro em caixa suficiente para liquidar estas dívidas, como Caixa Econômica Federal, Vale do Rio Doce e Bradesco, acabam aparecendo entre os grandes devedores da Previdência Social.
"Não existe essa história da empresa deixar para pagar apenas na Justiça suas dívidas previdenciárias para fazer caixa com o recurso. Os tributos são atualizados pela Selic, o que impede que haja ganho com isso. Ainda mais que é necessário pagar as custas do processo. Elas fazem porque não concordam com os valores", diz Patrícia Cordovil Antonini, advogada especialista em causas previdenciárias da Tostes e Associados Advogados . Segundo Patrícia, a contestação ocorre porque as empresas acreditam que a cobrança é excessiva. "Muitas vezes ocorre um excesso por parte dos fiscais na aplicação das normas que regem as leis previdenciária, mas as vezes estas normas são tão rígidas que ferem a própria lei", explicou. "Só na discussão sobre estas questões já se consegue abater até 30% da autuação".
A tendência é de que a fiscalização fique ainda mais rígida em breve graças à criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida por Super Receita. Práticas de fiscalização que deram bons resultados para a Receita Federal, como o acompanhamento sistemático dos grandes pagadores de tributos, serão implementadas também na fiscalização previdenciária. Mas isso só deve ocorrer na prática dentro de alguns anos, quando o corpo de fiscais da Receita conhecer totalmente o modo de operação dos fiscais previdenciários e vice-versa.
"Eles terão que se adaptar a métodos diferentes de fiscalização. O fiscal da Receita Federal baseia suas contas no lucro da empresa, enquanto que o da Receita Previdenciária se baseia na folha salarial", explica Lázaro Rosa da Silva, consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco).
Maiores devedores
Entre os 100 maiores devedores do INSS, o grupo com maior número de empresas é o da própria administração pública. Contando as empresas estatais, são 32.
Para forçar o pagamento desta dívida, o governo federal chegou a tentar em 2002 tirar da quota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) os recursos para o pagamento. Mas, a pedido dos estados, a Justiça impediu esta prática. Logo em seguida aparecem empresas do setor de transporte e logística. Se contadas as empresas de aviação, são 16 entre as 100 maiores. Neste grupo se encontram as quatro maiores devedoras do INSS: a massa falida da Varig, a Vasp, a SPTrans - que herdou a dívida previdenciária da extinta Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) - e a Transbrasil.Outro setor com destaque é o educacional. 14 empresas - a maioria fundações e associações mantenedoras de faculdades particulares - estão entre as 100 maiores devedoras. Uma das explicações para o setor ter tantas empresas inadimplentes com o INSS é a alegação de que não possuem fins lucrativos - logo, não deveriam pagar nenhuma contribuição, inclusive a previdenciária. Mas a Justiça, na maioria dos casos, não pensa desta forma e vêm mantendo a maioria das dívidas.
Individualmente, as maiores devedoras são a massa falida da Varig (R$ 2,49 bilhões), Vasp (R$ 1,36 bilhão), SPTrans (R$ 849 milhões), Transbrasil (R$ 619 milhões) e Encol (R$ 488 milhões).
Os "sem certidão"
Uma característica comum aos grandes setores devedores da Previdência é a sua dependência reduzida quanto aos investimentos ou gastos governamentais. Sem a dependência, elas não são obrigadas a ter uma Certidão Negativa de Débito (CND) em dia, documento que é obrigatório para a participação em licitações e compras públicas.
"O INSS consegue ter uma cobrança mais efetiva em quem precisa de uma certidão negativa. Quem precisa de uma mas está na dívida ativa é porque faliu ou está em vias de falir", diz Patrícia.
É o que ocorre, por exemplo, na construção civil - setor que depende quase que exclusivamente de investimentos públicos. Apenas duas delas estão na lista dos maiores devedores.
Fonte: DCI - 14 JUN 07
