Diante das seis mortes só neste ano, o trabalhador da capatazia justifica o alto índice de acidentes fatais. “O que está acontecendo, basicamente, é essa busca desenfreada em atingir metas absurdas de produtividade. Não houve nenhuma mudança estrutural em nível de como se opera nem de aparelho. As duas coisas que estão crescendo são a produtividade e os acidentes. São duas coisas que correm paralelas. A produção pode e deve aumentar, mas não tem que trazer esse rastro. A questão da fiscalização praticamente não existe”.
A LBR Engenharia e Consultoria, citada no inquérito sobre a máfia da CDHU na região de Presidente Prudente, doou R$ 20 mil para a campanha do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) nas eleições de 2006. Foram dois repasses de R$ 10 mil cada para o caixa do líder do PSDB na Assembléia, segundo registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro foi realizado no dia 24 de agosto, o outro no dia 20 de setembro, a 13 dias do pleito. A campanha do deputado custou R$ 416 mil. A Operação Pomar, missão integrada da Polícia Civil com o Ministério Público, revela atuação de dois engenheiros da LBR no suposto superfaturamento de obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, vinculada à Secretaria da Habitação, pasta da qual o deputado foi titular no governo Geraldo Alckmin (PSDB).O vínculo eleitoral de Bragato com a LBR reforça suspeitas de que ele teria sido beneficiário do pagamento de propinas, na avaliação do Ministério Público. A promotoria liga engenheiros da LBR aos supostos mentores da organização - Carlos Kauffmann, administrador da FT Construções - empreiteira-mãe do esquema - e tido como tesoureiro do esquema, e Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho da CDHU. Kauffmann e Oliveira negam participação na trama.Mário Moreno e Reinaldo de Galles, engenheiros da LBR, teriam forjado medições de serviços em empreendimentos da CDHU para viabilizar a liberação de valores pagos a fornecedores. O Ministério Público sustenta que Moreno, coordenador da LBR na região de Prudente e Marília, fraudou a Lei de Licitações. “Dá autenticidade ao quantitativo e qualitativo utilizado nas obras. Participa das fraudes dos relatórios de medições, ratifica o superfaturamento nos materiais para construção. Recebe valores mensais do grupo a título de suborno. A LBR é uma terceirizada da CDHU, responsável pela medição mensal.”Galles, engenheiro civil, presta serviços para a LBR em Prudente e Rosana. Fez as vistorias do conjunto Pirapozinho D. “Assinou planilhas fraudadas, indicando quantidade de materiais superiores ao que realmente estava sendo utilizado”, afirma a promotoria. “A LBR também legitima o esquema, porque seus engenheiros medidores são pagos pelo grupo para falsearem ideologicamente as planilhas, o que viabiliza o repasse das correspondentes verbas pela CDHU.”MEIO-DE-CAMPOO deputado Mauro Bragato disse que “é uma coisa absurda” a suspeita sobre sua conduta. Ele demonstrou indignação pelo fato de a Operação Pomar apontá-lo como beneficiário do pagamento de propinas com base nas iniciais de seu nome lançadas no livro-caixa da FT Construções. Na sexta, Bragato declarou ao Estado que MBR é uma empresa que presta serviços à CDHU. Ontem, ele explicou que “fez um trocadilho para mostrar que essas iniciais visam só a confundir o meio-de-campo”. Disse que se referia à LBR, que é doadora de sua campanha.“Não conheço os donos da LBR”, afirmou Bragato. “A empresa fez doações que declarei à Justiça Eleitoral.” Ele destacou que as doações não foram dos engenheiros sob investigação. “Recebi doação de uma empresa regular.” O deputado afirmou que a cópia de uma nota promissória de R$ 7 mil subscrita por ele foi apreendida na residência de Climério Pereira, ligado ao PSDB, e não na casa de Luís Kauffmann, suposto tesoureiro do esquema.A direção da LBR não retornou ligações do Estado. Fonte: O Estado de S.Paulo - 03 JUL 07
Os biocombustíveis serão o tema principal da viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz esta semana à Europa. Amanhã, ele participa da reunião de cúpula Brasil-União Européia, lançamento de uma aliança estratégica que inclui o País num seleto grupo do qual já fazem parte Estados Unidos, Canadá, Rússia, Índia e China.Na quinta-feira, Lula será o convidado de honra de um seminário sobre biocombustíveis promovido pela União Européia, em Bruxelas. Os dois atos marcam o início da presidência portuguesa no bloco. O Brasil é o último dos ’’Brics’’ (grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China) a formalizar uma aliança com a Europa. Ainda assim, a iniciativa causou ciumeira na vizinhança. O governo uruguaio enviou correspondência a Lula na semana passada pedindo detalhes sobre a parceria, preocupado com a possibilidade de o País iniciar negociações diretamente com a Europa, sem considerar as posições dos demais sócios no Mercosul.A Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a costura do acordo Mercosul-União Européia estarão na pauta de discussões mas, destacou a diretora do Departamento de Europa do Itamaraty, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, essa não será uma reunião negociadora. Da mesma forma, o chefe da delegação da União Européia no Brasil, embaixador João Pacheco, afirmou que as negociações comerciais serão com o Mercosul.A aliança estratégica a ser lançada amanhã vai tratar de outros temas, que independam do Mercosul. Nessa pauta, que passa por meio ambiente, tecnologia e agricultura, os biocombustíveis sobressaem. A Petrobrás e a empresa portuguesa de energia Galp assinarão memorando de entendimento para a produção de óleos vegetais no Nordeste e, futuramente, na África. No mais, a declaração final deverá ser um conjunto de boas intenções políticas que, se tudo correr bem, serão concretizadas nos próximos meses. As reuniões de cúpula deverão se repetir a cada ano, e a expectativa é que isso acelere os entendimentos nessas áreas.De reunião de cúpula, que será realizada à tarde, participarão, além de Lula, o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, o primeiro-ministro português, José Sócrates, e o primeiro-ministro da Eslovênia, Janez Jansa. Mais tarde, o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, oferece um jantar do qual deverão participar também a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, o primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, o primeiro-ministro da Finlândia, Matti Vanhanen, o primeiro-ministro da Hungria, Ferenc Gyurcsany, e o primeiro-ministro da Finlândia, Jan Peter Balkenende.Antes da reunião, Lula fará o encerramento da cúpula empresarial Brasil-União Européia. Nesse evento, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fará uma apresentação sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo lado brasileiro, deverão participar os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, da Copersucar, Hermelindo Ruete de Oliveira e da Unica, Marcos Jank, entre outros. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, deverá ser representado pelos diretores da Área Internacional, Nestor Cerveró, e de Gás e Energia, Ildo Sauer.Além de Dilma, Lula virá acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Também fazem parte da comitiva o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
O Supremo Tribunal Federal decide este semestre uma questão vital para a comercialização de produtos transgênicos: quem deve avaliar os impactos ambientais e autorizar a produção e a comercialização de produtos transgênicos. Na ação, a Procuradoria Geral da República questiona a Lei de Biossegurança, que colocou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, como órgão máximo para decidir se autoriza ou não a produção de determinado transgênico.Para a Procuradoria, no entanto, a competência seria da União, de estados e de municípios, já que estes estão autorizados a legislar sobre meio ambiente, e não poderia estar centralizada em um único órgão.Se a Procuradoria vencer a batalha, cada local poderá avaliar o impacto ambiental da produção e legislar sobre o assunto, o que dará ainda mais complexidade ao processo de licenciamento ambiental dos produtos transgênicos, segundo o advogado Celso Luchesi, do Luchesi Advogados.Para o advogado, uma vitória da Procuradoria dificultaria ainda mais a vida das indústrias produtoras de grãos transgênicos. "Isso seria um retrocesso e tornaria o processo de licenciamento ainda mais burocratizado."Com relação à competência para legislar, o advogado explica que as leis que possivelmente fossem surgir sobre o tema teriam que obedecer a hierarquia. "As leis federais têm sempre mais poder de que as estaduais. As municipais, menos poder que as outras. Por isso, caberia a outra lei federal detalhar o tema."Lei de BiossegurançaPela Lei de Biossegurança, n° 11.105 de 2005, cabe à CNTBio "deliberar, em última e definitiva instância, sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental, bem como sobre a necessidade do licenciamento ambiental".Segundo a procuradoria, esse dispositivo fere o artigo 23 da Constituição Federal, que determina a competência comum da União, dos estados e dos municípios de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Assim, para a Procuradoria, não caberia aos municípios e estados pedir autorização à União para aplicar os instrumentos da política nacional do meio ambiente, como o licenciamento ambiental.A procuradoria alega, ainda, que a lei viola o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e o processo de licenciamento ambiental, já que a dispensa do estudo prévio de impacto ambiental fica a cargo de um órgão da administração federal, a CTNBio, que não integra o Sisnama. Com isso, a Procuradoria acredita que a lei retira do Ibama a competência para analisar as implicações da liberação do cultivo de sementes geneticamente modificadas, condicionando o licenciamento a um juízo prévio da CNTBio.A Procuradoria também argumenta que a norma relega os órgãos públicos que atuam na área de meio ambiente a papel secundário, ao conferir à CNTBio poderes exclusivos e vinculantes na liberação da produção comercial de transgênicos. Ao todo, o órgão questiona mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança.Comercialização suspensaEnquanto não há uma decisão definitiva sobre a competência para avaliar impactos ambientais e como isso deve ser feito, as dúvidas na aplicação da lei ficam para ser resolvidas em outras instâncias da Justiça.A Justiça Federal do Paraná determinou, na semana passada, a suspensão da liberação comercial do milho geneticamente modificado denominado Libert Link, até que sejam elaborados estudos de medidas de biossegurança. A União já adiantou que vai recorrer da sentença.Pela liminar, CTNBio deve se abster de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico sem que se proceda preliminarmente a elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas, com as variedades transgênicas.A medida atende ao pedido de uma ação civil pública das ONGs Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Associação Nacional de Pequenos Agricultores e Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, que se utilizaram do argumento de que os agricultores orgânicos e ecológicos têm o direito de não ter sua produção contaminada.Intimada, a União alegou que a CTNBio é formada por pessoas com capacidade técnica para avaliar os pedidos de liberação dos produtos transgênicos. Pela decisão, a CTNBio fica também obrigada a definir o plano de monitoramento pós-comercialização antes da liberação.
A poluição, associada à pouca variação da maré, foi o que causou a morte de grande quantidade de peixes, registrada anteontem, no Rio Capibaribe. A conclusão é da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e foi anunciada ontem. Centenas de animais apareceram mortos no Porto do Recife, no Centro da cidade, próximo ao cais 5, e chamaram a atenção de técnicos e moradores da região.
