Ex-diretor da Infraero é demitido por justa causa

Notícias do dia

Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 03 de Outubro de 2007 às 18:10

A multiplicação dos canteiros de obra pelo país, especialmente na região Centro-Oeste, é o reflexo da boa fase passada pela indústria da construção civil. Mas a procura pelo cimento, fez o preço disparar e em muitas lojas o produto chega a faltar.

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 03 de Outubro de 2007 às 18:10

O governo federal pressiona o Congresso Nacional para liberação de créditos extraordinários da ordem de R$ 26,53 bilhões. O dinheiro será gasto em projetos que vão de obras de infra-estrutura do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) a repasses de recursos ao Ministério da Saúde para a compra e a distribuição de medicamentos e para a modernização de hospitais, por exemplo.

Esse valor se refere a quatro Medidas Provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre junho e setembro deste ano. As MPs 376, 381, 383 e 395 tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e são responsáveis pela ampliação do Orçamento Geral da União, aprovado no final de 2006. Além das quatro MPs em tramitação no Congresso atualmente, o Planalto enviou outras nove desde o início de 2007. Elas já foram transformadas em projeto de lei e permitiram a liberação de mais de R$ 9 bilhões em regime de crédito extraordinário. Até o momento, as MPs que alteram o orçamento este ano representam R$ 35,58 bilhões.

Socorro à saúde

A mais recente das medidas provisórias que permitem a liberação de crédito extraordinário é a de número 395, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de setembro deste ano. Ainda em tramitação no Congresso, ela deve ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta das casas legislativas. Seu texto prevê a distribuição de R$ 3,25 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Saúde é o principal beneficiado. A MP contempla o socorro ao setor anunciado pelo ministro José Gomes Temporão no final de agosto. Mais de R$ 1,7 bilhão serão repassados para hospitais públicos de todo o País - principalmente aos da região Nordeste, que enfrentaram graves crises e paralisações ao longo dos meses de julho e agosto - e também para a aquisição e a distribuição de medicamentos diversificados. Outros R$ 74,7 milhões estão programados para a Força Nacional de Segurança Pública, que estava atuando no Rio de Janeiro, sem receber, desde a realização dos Jogos Pan-americanos, em julho. As obras de infra-estrutura do PAC devem receber R$ 800 milhões caso a MP seja aprovada pelo Congresso.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, boa parte do dinheiro é decorrente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União, do exercício de 2006, no valor de R$ 2,716 bilhões. Nesse superávit estão incluídos o excesso de arrecadação de recursos ordinários e de tributos, entre eles a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas (CSLL-PJ), além da anulação de dotações orçamentárias (R$ 404,6 milhões) e de transferências acima do esperado por parte das empresas estatais do governo federal (R$ 132,5 milhões).

Rotina

De acordo com o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas, a opção pelo crédito extraordinário é uma ferramenta rotineira que o governo utiliza para ajustar eventuais variações do Orçamento. "A aprovação de créditos extraordinários depende de previsões não contempladas no Orçamento, é aprovado com bastante antecedência. Na Lei, há uma série de previsões sobre expectativa de receita, despesa, crescimento da economia, variação do dólar. Se algum fator interfere no cumprimento do orçamento como ele foi planejado o governo busca a autorização para liberar créditos extraordinários, que dependem da aprovação do Congresso", explica Castelo Branco.

O economista chama atenção para o risco de atraso na aprovação dessas MPs, caso não sejam apreciadas e aprovadas dentro do prazo estabelecido pela legislação. "A MP tem prioridade, mas se não for apreciada e aprovada dentro do prazo determinado por lei poderá comprometer investimentos importantes do governo. Não é à toa que apenas um terço do PAC está saindo do papel este ano", avalia o economista.

Fonte: DCI - 04 OUT 07

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 02 de Outubro de 2007 às 18:10

BRASÍLIA – Depois da derrota no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará por decreto o Ministério de Assuntos Estratégicos para abrigar o filósofo Roberto Mangabeira Unger. Indicado pelo PRB, Unger ficou sem pasta na quarta-feira (26), quando o plenário da Casa rejeitou a medida provisória (MP) que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República – ocupada por ele desde junho – e mais 660 cargos comissionados. O revés ocorreu após rebelião da bancada do PMDB no Senado por vagas no governo.

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 01 de Outubro de 2007 às 18:10

Em busca do livro “Porto Vermelho” de Ingrid Sarti, encontrei outro porto vermelho, o de Rodrigo Rodrigues Tavares, "O Porto Vermelho: a maré revolucionária (1930-1935)". Editado pela Imprensa Oficial do Estado, em 2001, o livro é um pesquisa do então bolsista de Iniciação Científica da Fapesp em cima do acervo da polícia política de São Paulo, o Departamento de Ordem Política e Social (Deops).

Leia mais: Mais um Porto Vermelho

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 01 de Outubro de 2007 às 18:10

Os leilões pela internet, chamados de pregões eletrônicos, serão o principal mecanismo do governo para compra de mercadorias e contratação de serviços, inclusive obras, caso seja aprovado o projeto de lei que modifica as regras de licitações públicas. O texto está na pauta de votações de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas promete muita polêmica. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que alguns pontos terão de ser decididos no voto, pois não há acordo.É o caso do novo limite para o pregão eletrônico. Hoje, essa modalidade de compra pública só é usada para os chamados bens de prateleira, objetos contáveis como canetas, copos, papel e até computadores. A proposta é de que possam ser comprados também diversos serviços, até o limite de R$ 3,4 milhões. Com isso, perto de 90% das obras públicas poderão ser licitadas por meio eletrônico, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. “É um perigo”, afirmou. “Senadores apresentarão emendas para modificar isso.” Segundo ele, no caso de obras, o pregão eletrônico não deveria ser utilizado. Em último caso, a modalidade poderia abranger apenas as mais simples e de menor valor. Ele argumenta que os departamentos de licitação de prefeituras e governos estaduais precisariam de tempo para se preparar e lidar com essa nova realidade.“Se pode para obras pequenas, por que não pode para as grandes?”, rebate Mercadante, defensor do novo limite. Ele ressaltou que o pregão eletrônico é uma forma mais moderna de contratar mercadorias e serviços, pois aumentará a concorrência. Nos bens de prateleira, o pregão eletrônico proporcionou ao governo economia de 20% logo que começou a ser utilizado. Agora, os gastos estão perto de 14% menores que o usual.Para Simão, o maior perigo é o pregão eletrônico abrir espaço para empresas “mergulhadoras”, que ganharão a concorrência por oferecer preços muito baixos, mas que não terão condições de entregar a obra. Essa preocupação é compartilhada pela área técnica do governo. No texto original feito pelo Executivo e enviado ao Congresso, a idéia era estender o pregão para bens e serviços de engenharia, mas não para a execução das obras.O texto do governo foi modificado na Câmara e recebeu ainda nova versão no Senado, de autoria de Eduardo Suplicy (PT-SP). É o texto de Suplicy que será votado hoje. Se aprovado, o projeto ainda vai ao plenário da Casa e precisará retornar à Câmara, pois foi alterado.O risco de empresas despreparadas ganharem licitações poderá ser reduzido se prosperar a idéia de fazer um cadastro prévio de todas as candidatas que pretendem concorrer nos pregões eletrônicos. Pelo cadastro, seria possível filtrar aquelas sem condições de realizar obras de maior porte.O projeto de lei, porém, só prevê o cadastro para empresas que se candidatarem a obras de mais de R$ 3,4 milhões. “Vamos negociar esse ponto”, disse Mercadante, que defende o cadastro para todas as empresas. Simão também acha que um cadastro geral ajudaria a dar mais segurança ao setor público.O texto traz outras modificações importantes, como redução do valor dos aditivos. É comum uma empresa ganhar licitação oferecendo preço artificialmente baixo e depois pedir um aditivo, elevando o valor da mercadoria ou serviço. É nos aditivos que se esconde boa parte dos casos de superfaturamento. A idéia é que os aditivos não ultrapassem 25% do valor do contrato. Hoje, as margens são de até 50%.‘TRANSPARÊNCIA’O governo federal já usa o pregão eletrônico em cerca de 75% de suas compras de bens e serviços comuns, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para ele, a possibilidade de contratação pelo pregão eletrônico também de obras até R$ 3,4 milhões representará ganho de tempo para a União e, principalmente, para Estados e municípios. “Nesse valor temos muitas obras relativas a convênios. Será a garantia de maior transparência e de rapidez.”

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