Esse valor se refere a quatro Medidas Provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre junho e setembro deste ano. As MPs 376, 381, 383 e 395 tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e são responsáveis pela ampliação do Orçamento Geral da União, aprovado no final de 2006. Além das quatro MPs em tramitação no Congresso atualmente, o Planalto enviou outras nove desde o início de 2007. Elas já foram transformadas em projeto de lei e permitiram a liberação de mais de R$ 9 bilhões em regime de crédito extraordinário. Até o momento, as MPs que alteram o orçamento este ano representam R$ 35,58 bilhões.
Socorro à saúde
A mais recente das medidas provisórias que permitem a liberação de crédito extraordinário é a de número 395, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de setembro deste ano. Ainda em tramitação no Congresso, ela deve ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta das casas legislativas. Seu texto prevê a distribuição de R$ 3,25 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O Ministério da Saúde é o principal beneficiado. A MP contempla o socorro ao setor anunciado pelo ministro José Gomes Temporão no final de agosto. Mais de R$ 1,7 bilhão serão repassados para hospitais públicos de todo o País - principalmente aos da região Nordeste, que enfrentaram graves crises e paralisações ao longo dos meses de julho e agosto - e também para a aquisição e a distribuição de medicamentos diversificados. Outros R$ 74,7 milhões estão programados para a Força Nacional de Segurança Pública, que estava atuando no Rio de Janeiro, sem receber, desde a realização dos Jogos Pan-americanos, em julho. As obras de infra-estrutura do PAC devem receber R$ 800 milhões caso a MP seja aprovada pelo Congresso.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, boa parte do dinheiro é decorrente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União, do exercício de 2006, no valor de R$ 2,716 bilhões. Nesse superávit estão incluídos o excesso de arrecadação de recursos ordinários e de tributos, entre eles a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas (CSLL-PJ), além da anulação de dotações orçamentárias (R$ 404,6 milhões) e de transferências acima do esperado por parte das empresas estatais do governo federal (R$ 132,5 milhões).
Rotina
De acordo com o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas, a opção pelo crédito extraordinário é uma ferramenta rotineira que o governo utiliza para ajustar eventuais variações do Orçamento. "A aprovação de créditos extraordinários depende de previsões não contempladas no Orçamento, é aprovado com bastante antecedência. Na Lei, há uma série de previsões sobre expectativa de receita, despesa, crescimento da economia, variação do dólar. Se algum fator interfere no cumprimento do orçamento como ele foi planejado o governo busca a autorização para liberar créditos extraordinários, que dependem da aprovação do Congresso", explica Castelo Branco.
O economista chama atenção para o risco de atraso na aprovação dessas MPs, caso não sejam apreciadas e aprovadas dentro do prazo estabelecido pela legislação. "A MP tem prioridade, mas se não for apreciada e aprovada dentro do prazo determinado por lei poderá comprometer investimentos importantes do governo. Não é à toa que apenas um terço do PAC está saindo do papel este ano", avalia o economista.
Fonte: DCI - 04 OUT 07
