Dois meses depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que os parlamentares infiéis poderiam ser punidos com a perda de mandato e de a Câmara, incomodada com a decisão, prometer a aprovação da reforma política, nem a Justiça nem o Congresso tomaram qualquer posição sobre a infidelidade partidária no País. Enquanto isso, o troca-troca de legenda continua. Desde a decisão do TSE, em 27 de março, três deputados mudaram de partido na Câmara. Agora, a lista dos ameaçados de perder o mandato contabiliza 39 “trânsfugas” - como o TSE chamou os parlamentares infiéis.
A nova temporada de desfiliação foi aberta uma semana após a resolução do TSE, com a ida da deputada baiana Jusmari Oliveira do DEM para o PR. Por sinal, o Partido Republicano foi o que mais engordou no troca-troca desta legislatura - apadrinhou 16 dos 39 infiéis.
Em seguida, trocaram de partido Lindomar Garçon (RO) e Jackson Barreto (SE). O primeiro deixou o PR e se filiou ao PV. O segundo trocou o PTB pelo PMDB.
Jusmari disse que mudou de partido, após 19 anos filiada ao DEM, porque teve desentendimentos com integrantes da legenda. “Não foi uma afronta ao TSE, como muitos disseram. Assumi o risco. Não achei certo seguir num partido só para assegurar o mandato”, justificou. Garçon, que havia migrado ao PR antes da decisão do tribunal, afirmou que resolveu voltar ao PV. “Pretendo fazer vários mandatos aqui.” Barreto não foi localizado. Segundo a assessoria de seu gabinete, ele chegaria a Brasília na noite de ontem .
JULGAMENTO
Os mais ansiosos por uma decisão definitiva sobre a infidelidade são os partidos que viram suas bancadas se esvaziarem, como DEM, PSDB e PPS. Eles esperam o julgamento de três mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais pedem de volta os mandatos de deputados que foram para outras legendas.
A posição do TSE é clara. O mandato pertence à legenda e não ao parlamentar. Mas, para reaver as cadeiras dos infiéis, os partidos dependem de uma decisão da instância máxima da Justiça brasileira. Até ontem, entretanto, não havia previsão de uma posição do STF. Os processos ainda estão em fase de recebimento da defesa dos parlamentares ameaçados.
Na Câmara, uma solução definitiva sobre a fidelidade partidária também caminha a passos lentos, embora o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tenha prometido acelerar a discussão. Passou na Comissão de Constituição de Justiça proposta de emenda constitucional prevendo cassação para quem mudar de sigla até três anos após a eleição. Agora, ela depende de comissão especial cuja nomeação só deve ser concluída na semana que vem.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 05 JUN 07
