A juíza da Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, acatou ontem a denúncia contra 40 dos 44 nomes arrolados na acusação do Ministério Público Federal (MPF), por envolvimento na fraude que desviou mais de R$ 44 milhões do Detran. "Os indícios são suficientes para entender a vinculação destas pessoas com os fatos, pelo menos neste momento", justificou. A decisão inclui a aceitação dos crimes arrolados pelo MPF para cada indiciado.
“Quase trinta anos depois do surgimento desse movimento que ficou conhecido como novo sindicalismo, uma pesquisadora adentrou uma dessas fábricas e se propôs a analisar o que aconteceu com aqueles trabalhadores depois das transformações ocorridas no processo produtivo e nas relações de trabalho a partir dos anos 90”. Este é um trecho do prefácio assinado pelos professores Heloísa Helena Teixeira de Souza Martins (FELCH-USP) e Iram Jácome Rodriges (FEA-USP) do livro “Ser metalúrgico no ABC – Transmissão e herança da cultura operária entre duas gerações de trabalhadores”.
Com a proximidade da votação, representantes dos mais diversos segmentos passaram a opinar sobre o tema. Durante o 17º Seminário Internacional de Café, realizado no último dia 21 em Guarujá, o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Sérgio Aquino, tocou no assunto e bateu forte contra as sugestões da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que aproveitou a chegada do texto sobre o Reporto no Senado para encaixar no mesmo pacote a polêmica emenda sobre a flexibilização do limite de cargas para o surgimento de novos portos.
RIO e RECIFE – A retomada da indústria naval brasileira deu mais um passo, ontem, com o anúncio de um pacote gigante de encomendas da Petrobras. Sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a solenidade, realizada em Niterói (RJ), reuniu operários do setor, empresários e políticos. A encomenda inclui 44 navios para transporte de petróleo e derivados, 40 sondas de perfuração de poços exploratórios e 146 embarcações de apoio às atividades petrolíferas em alto-mar. O Estaleiro Atlântico Sul, que está sendo construído em Suape, vai participar das licitações. Vencendo, o empreendimento pernambucano ganha ainda mais fôlego em seu processo de consolidação.
As centrais sindicais organizaram para amanhã uma manifestação com vista a reduzir a jornada legal de trabalho para, com isso, expandir o emprego. A Constituição Federal fixa a jornada semanal em 44 horas e inúmeras leis ordinárias garantem jornadas menores para bancários, telefonistas, digitadores, enfermeiros, advogados e mais de 20 outras profissões que têm regimes especiais.Para se tomar decisões sobre jornada de trabalho há que se levar isso em conta e distinguir ainda a jornada legal da efetivamente praticada pelas categorias profissionais.Nos países menos desenvolvidos as jornadas praticadas são longas. Na China, na Índia, no Vietnã, na Coréia do Norte e em inúmeros países da África a jornada ultrapassa a marca de 50 horas por semana.Nos países desenvolvidos, as jornadas praticadas tendem a ser menores. Mas há diferenças entre o praticado e o legal. Na Alemanha, a jornada praticada pelos profissionais que trabalham em tempo integral é de 40,8 horas por semana (em média); na Inglaterra é de 40,7 horas; na Holanda, 39,5 horas; e na Irlanda e Dinamarca, 38,5 horas. Nesses cinco países, porém, a jornada legal é de 48 horas semanais. Já na Áustria, a praticada é de 41,3 horas e a legal é de 40 horas. Na Espanha são 40,1 e 40 horas e na França, 37,6 e 35 horas, respectivamente (Working Time Development - 2006, Dublin: European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, 2007).Por que as jornadas legal e as praticadas não coincidem? Porque as leis dão às partes liberdade para fazer acertos. Na Dinamarca, por exemplo, pode-se trabalhar mais do que a jornada legal mediante acordos. Mas a lei não permite esse tipo de ajuste por mais de quatro meses. Na Holanda, a jornada diária pode chegar a 12 horas, desde que a semanal não exceda a 60 horas num período de quatro semanas e 48 horas num período de 13 semanas. Na Alemanha, a jornada diária pode ser de 10 horas, desde que se mantenha a média de 8 horas durante 24 semanas.O que ressalta nesse campo é a longevidade das jornadas legais. Elas têm permanecido estáveis por décadas a fio, enquanto as jornadas praticadas têm oscilado conforme a necessidade. Na Alemanha, muitas categorias negociaram em 2004-2006 uma ampliação de jornada (sem aumento de salário), para evitar a debandada de empresas para o Leste Europeu.No Brasil também a jornada praticada é menor do que a legal. Nas regiões metropolitanas, a média é de 42 horas por semana (Dieese, Nota Técnica nº 64, 2008). Há categorias que já chegaram às 40 horas por semana, como é o caso dos químicos e farmacêuticos em São Paulo. Os últimos anos têm sido marcados por grandes avanços nas negociações coletivas - o que tem permitido reduzir jornadas e aumentar salários e benefícios.As centrais sindicais argumentam que uma redução da jornada legal em quatro horas por semana possibilitará a geração de 2,2 milhões de novos empregos.A aritmética está certa. Mas raramente a realidade segue a aritmética. Se fosse possível gerar empregos por lei, não haveria desemprego no mundo.Analisemos melhor a proposta. Se a Constituição Federal vier a ser modificada, todas as empresas - de Norte a Sul do País - terão de cumprir a nova jornada e manter os mesmos salários e benefícios.Há empresas que podem fazer isso. Outras, não. As chances de se gerar mais empregos são boas, se o custo unitário do trabalho permanecer constante. Mas são péssimas se este subir na proporção da redução do tempo trabalhado, podendo-se repetir o que ocorreu depois de 1988. Em lugar de contratar mais trabalhadores, as empresas passaram a trabalhar 44 horas semanais, promovendo reestruturações, mecanização e automação. O efeito empregador foi nulo.Para se gerar empregos, há uma outra condição. É preciso haver, na redondeza, os trabalhadores que as empresas precisam. Se as empresas tiverem de investir na preparação desses trabalhadores, o custo do trabalho subirá ainda mais, impedindo a contratação.Em conclusão, não há nenhuma garantia de que a redução da jornada legal venha a gerar mais empregos. Mas há boas chances para se reduzir a jornada praticada pela via da negociação coletiva. Esta permite a adaptação da vontade dos trabalhadores às condições concretas das empresas. É o que tem sido feito no mundo com sucesso, inclusive no Brasil.*José Pastore é professor da FEA-USP. E-mail: [email protected]/* */ Site: www.josepastore.com.br
