O Judiciário já tem livre acesso aos dados bancários de devedores. O Banco Central assinou convênios com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Advocacia-Geral da União (AGU), na semana passada, para que estes possam entrar diretamente no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), um banco de dados de todas as contas e ativos registrados no sistema financeiro. Também já está sendo implantada, desde março, a segunda fase da penhora on-line em que os juízes terão acesso a extratos bancários, o que, para a maioria dos advogados ouvidos pelo DCI, seria inconstitucional, por violar o direito ao sigilo bancário.

Nesta segunda fase do sistema de penhora on-line (conhecida como sistema Bacen Jud), será possível fazer, de acordo com esclarecimento do próprio Banco Central, "consulta a relação de agências e contas, saldos, endereços e extratos bancários de clientes de instituições financeiras e a automação do processo de transferência de valores para conta de depósito judicial com a geração da Identificação do Depósito (ID) pelo próprio sistema"
Até então, os juízes que quisessem bloquear a conta de um devedor deveriam fazer uma solicitação justificada on-line ou via papel ao Banco Central para que este a encaminhasse ao banco responsável. Agora o acesso poderá ser feito automaticamente pelo juiz, diretamente.

Quebra de sigilo
Segundo o advogado André Mendes Moreira, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, "o acesso dos juízes aos extratos bancários de terceiros certamente viola a garantia constitucional do sigilo destas informações, e seu uso deve ser questionado na Justiça".

O advogado acrescenta que também não há a garantia de que essas informações serão restritas aos juízes. "Essa autorização pode abrir demais o acesso às informações. Esses dados também poderão passar a ser de conhecimento dos funcionários do Judiciário, que trabalham diretamente com o juiz, por exemplo, o que acabaria definitivamente com a garantia de sigilo", diz Moreira.

O advogado Celso Botelho de Moraes também concorda com que há violação do sigilo bancário e da privacidade. "As pessoas que tiverem seus direitos violados podem entrar com um processo contra este procedimento ", diz.

O advogado André Tostes, do Tostes e Associados Advogados, acredita que não há como falar em violação de sigilo bancário quando a busca por estes extratos está sendo utilizada para forçar o pagamento do devedor. "O que há é uma melhoria na prestação de serviço do Judiciário. Mas se houver qualquer tipo de abuso no uso, aí seria o caso de fazer uma reclamação na Justiça contra isso."

Cadastro
Com relação ao acesso ao cadastro, firmado por dois convênios entre o Banco Central e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União, há apenas a localização de contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos.

Para o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, o convênio vai aumentar o rendimento do Judiciário.

"Se alguém deixou de pagar imposto e sofre uma ação de execução, normalmente a advocacia pública teria a obrigação de descobrir um bem desse sujeito. Se ele tem automóvel, imóvel. Muita gente põe o

A Petrobras vai anunciar, no segundo semestre, um plano de compras de equipamentos e insumos e equipamentos para exploração dos novos campos de petróleo da área de pré-sal, segundo informou o gerente de Exploração e Produção da estatal, José Formigli. Sem adiantar valores, Formigli afirmou, contudo, que o esperado é de aportes com cifras bilionárias. Citou como exemplo os investimentos necessários para apenas um sistema de produção, estimados entre US$ 2 bilhões e US$ 4 bilhões. Pelo gigantismo do investimento, Formigli disse que o objetivo de adiantar o plano de compras é "dar tempo à indústria brasileira se preparar para as compras que serão feitas com o início dos trabalhos nos campos". Formigli, que falou na noite de terça-feira, durante um seminário sobre os desafios tecnológicos da camada pré-sal, promovido pela Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), considera importante que a indústria brasileira comece a produzir no país materiais que hoje só podem ser comprados no Exterior.
Ouvido na quarta-feira pelo DCI, o professor Segen Farid Estefen, diretor de Tecnologia e Inovação da Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia da UFRJ, garante que o País já possui as principais empresas do setor petrolífero, preparadas para esse esperado crescimento da demanda. Citou, como exemplo, o grupo francês Technip-Coflexip e o britânico Wellstream. "Essa expansão vai depender da fase de estudos, que deve durar até a metade do ano que vem. No momento, os principais equipamentos necessários são as sondas de perfuração especiais para este tipo de projeto", adiantou Estefen. Segundo o professor, estas sondas são alugadas no Exterior, a um custo diário de cerca de R$ 300 mil.
O especialista Alberto Machado, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor de Petróleo, Gás e Petrolíferas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse que as empresas têm um tempo hábil para desenvolver novas tecnologias de equipamento, conforme os estudos vão progredindo. "É preciso desenvolver equipamentos mais resistentes para as condições de exploração a mais de cinco mil metros de profundidade", explica. Segundo Machado, o Brasil é um dos pioneiros neste tipo de exploração e, em um primeiro momento, o cenário é o melhor possível. "Foi descoberto óleo em todas as perfurações realizadas. Temos no País empresas top de pesquisa no setor, como o grupo norueguês Aker Kvaerner", afirmou. Além de novos equipamentos, a exploração dos novos campos vai estimular a construção de plataformas petrolíferas. "Os pólos de cidade como Rio Grande (RS), Recife (PE) e Angra dos Reis (RJ) devem ser ampliados, com esse deslocamento de foco da Bacia de Campos para a de Santos", disse o professor Estefen.
O Pão de Açúcar - na Bacia de Santos, do qual fazem parte Tupi e Carioca - é a maior descoberta de petróleo no Hemisfério Ocidental desde o campo mexicano de Cantarell, há três décadas. A Petrobras disse que serão necessários pelo menos três meses de perfuração para avaliar o depósito de Carioca, de onde é estimada uma oferta de 33 bilhões de barris, além dos cerca de 8 bilhões esperados de Tupi. Essas descobertas podem permitir que a Petrobras pague rendimentos menores que suas rivais maiores, como a BP Plc e a Petroleos Mexicanos, disse Stefano Costagli, gestor de fundos da Vegagest SGR SpA, sediada em San Miniato, Itália, que tem US$ 3,9 bilhões em investimentos. O petróleo do campo de Tupi pode valer mais de US$ 900 bilhões, aos preços atuais.
Para tamanhos investimentos, a Petrobras tem admitido revisões de metas e de investimentos. A meta de produção para o ano, prevista inicialmente em dois milhões de barris/dia, será refeita até julho. Além disso, a estatal pode quadruplicar a venda de bônus para ajudar a financiar a exploração das descobertas na Bacia de Santos. "Queremos nos tornar emissores mais freqüentes nos próximos quatro anos", disse o executivo financeiro da Petrobras, Almir Barbassa. Ele informou ter passado três meses cortejando investidores, de Boston ao Barein, enquanto a empresa preparava a venda de US$ 3,6 bilhões em bônus este ano. A Petrobras emitiu menos do que US$ 800 milhões, em média, entre 2001 e 2007. A Petrobras tem planos de aumentar a emissão de papéis em US$ 11 bilhões este ano, excluindo resgates, para explorar os depósitos, que podem transformar o Brasil no sétimo maior exportador do mundo.

Fonte: DCI - 02 MAI 08

A entrada da AGCO no mercado de colheitadeiras de cana-de-açúcar, previsto para 2010, e o lançamento da primeira colhedora de laranja desenvolvida no Brasil, projetada pela Jacto, devem acelerar ainda mais esse segmento que só no primeiro trimestre já registrou crescimento de 115% segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Entre as 22 empresas do Grupo AGCO, a colheitadeira deve ficar sob o chapéu da Valtra. Embora a Massey Fergusson também esteja na disputa pelo lançamento, a tradição da empresa no setor sucroalcooleiro a coloca como bandeira estrategicamente mais forte. No segmento de tratores a participação da empresa abrange cerca de 70% das usinas.
André Carioba, vice-presidente sênior da AGCO diz que a escolha ainda não foi feita, mas sinaliza a decisão. "Dentro do grupo vamos comercializar dentro da marca que foi mais oportuna".
A Valtra entrou no mercado de colheitadeiras em outubro de 2007 e hoje apresenta 2% de participação do mercado. As projeções da companhia apontam para uma venda da ordem de 100 unidades em 2008 e 250 no próximo ano. "Esperamos atingir de 8% a 9% do mercado", destaca Leandro Marsili, diretor de marketing da Valtra. O executivo admite que com o lançamento previsto para daqui dois anos a empresa pode perder um importante momento de expansão, mas afirma que é o tempo necessário para oferecer um produto com diferencial. "Não existe no mercado hoje similar ao que estamos produzindo", diz.
Mesmo pertencendo a uma empresa do mesmo grupo Fábio Piltcher, diretor de marketing da Massey, afirma que vê a Valtra como uma concorrente na corrida pelo lançamento da colheitadeira de cana. "Também estamos desenvolvendo um produto diferenciado", destaca.
Com o mercado de tratores consolidado, detendo quase 60% de participação no Brasil, a entrada da AGCO em colheitadeiras também é movida pelo aumento da mecanização da cultura que só no estado de São Paulo aumentou de 305 para 40% em um ano e meio. A demanda é motivada pela antecipação de 2021 para 2014 da proibição da queima da palha da cana.
A expectativa de Carioba é de que a colheitadeira de cana, independente da marca na qual for lançada, leve o grupo a atingir 25% de participação na cultura. O executivo revela ainda que se o mercado permanecer aquecido a AGCO poderá construir uma nova fábrica para a máquina. "Com a demanda crescente pode ser mais fácil uma nova planta que ampliar alguma já existente".
O investimento ainda não foi definido e outra alternativa seria ampliar uma das unidades já existente no País, possivelmente a planta da Valtra em Mogi da Cruzes, em São Paulo. "Mogi é um lugar que está próximo da maioria dos clientes", destaca Coriola.
No primeiro ano de produção as vendas deverão atender apenas a demanda interna, mas com o ganho de escala a intenção é lançar o Brasil como centro de competência em cana-de-açúcar, exportando as peças para outras regiões atendidas pelo grupo.
Colheitadeira de laranja
A Jacto, que também foi pioneira em colheitadeiras de café, investiu US$ 3 milhões na construção da máquina que tem características específicas para as lavouras brasileiras de laranja e promete uma economia de até 30% no custo da colheita. O equipamento começará a ser comercializado em 2009 e a previsão é a de que represente 3% do faturamento da companhia que no ano passado obteve uma receita de R$ 500 milhões. A previsão para 2008 é de um incremento de 20%.
Com um alto valor de comercialização, R$ 3,4 milhões, a máquina deverá ser vendida para agroindústria. "Essa máquina é um dos principais impulsos para o Brasil se consolidar como um dos principais players do mercado mundial de laranja", afirma o gerente de produto da Jacto, Walmi Martins. As máquinas serão vendidas somente sob encomenda e Cutrale e Fisher estão entre as possíveis compradoras. A empresa também já detém a tecnologia para produzir colheitadeira de uva e está em negociações com grupos interessados no produto.

Fonte: DCI - 02 MAI 08