A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, será palestrante no painel de abertura do seminário III Brasil nos Trilhos. O evento, patrocinado pela Sofersa de Campinas (SP), acontecerá no dia 11 de junho de 2008, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF).
Depois de anos de julgamentos e milhões de dólares gastos em advogados internacionais, o Brasil venceu a disputa mais polêmica já tratada pelos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios agrícolas. Em uma decisão que promete ter repercussões além do comércio agrícola, a entidade declarou a vitória final do Brasil na disputa contra os subsídios americanos ao algodão, abrindo a possibilidade legal para uma retaliação contra Washington. O Itamaraty, porém, ainda não definiu o que fará com a conquista.A OMC confirmou ontem em sua instância máxima que os subsídios americanos são “inconsistentes” com as práticas internacionais e pediu que os programas de ajuda aos produtores sejam modificados para se adequar à lei. O relatório do tribunal é assinado pelo brasileiro Luiz Olavo Baptista, membro do órgão de apelação da OMC que presidiu o julgamento.A decisão ocorre pouco depois de o Congresso americano praticamente renovar até 2012 os programas de subsídios que distorcem os mercados em todo o mundo. Em Genebra, advogados e diplomatas esperam que a condenação tenha impacto na aprovação dos novos programas, em uma posição mais flexível do governo americano na Rodada Doha e mesmo nas definições de apoio nas eleições presidenciais americanas. A Casa Branca vem tentando convencer os Estados do Sul de que o Partido Republicano não vai abandonar os produtores de algodão. O setor é um dos importantes doadores de recursos aos políticos em campanha. Nas últimas eleições, o National Cotton Council destinou US$ 300 mil a diferentes candidatos. Não à toa, o lobby dos produtores de algodão é considerado um dos mais eficientes dos Estados Unidos. Na nova lei agrícola americana (Farm Bill), o setor praticamente conseguiu garantir recursos federais sem que nenhuma redução fosse feita. O presidente George W. Bush havia vetado a nova lei, mas o Congresso derrubou o veto. A disputa entre os dois países começou no início da década. O governo brasileiro acusava os subsídios americanos de reduzir os preços internacionais e provocar prejuízos. Com subsídios bilionários, os americanos ainda ganhavam mercados de forma artificial. Segundo o Brasil, US$ 12,5 bilhões foram dados ao setor desde 1999, o que explicaria a competitividade das exportações americanas.A pedido do Brasil, a OMC condenou em várias oportunidades os programas americanos de subsídios e até ampliou a condenação a outros produtos. Em 2005, a entidade exigiu que os Estados Unidos acatassem a decisão de retirar os subsídios. Como isso não ocorreu, o Brasil ameaçou retaliar em US$ 4 bilhões.
A Vale encomendou 14 super graneleiros (VLOC, na silga em inglês) no valor de US$ 2 bilhões. A intenção da gigante brasileira da mineração é diminuir o preço do frete, que chegou a bater em US$ 118 por tonelada transportada.
A construção de um segundo terminal de contêineres no Porto de Suape deverá colocar o governo de Pernambuco em mais uma polêmica com os investidores do complexo. Depois dos desentendimentos com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) por conta da construção do acesso do porto até a Ilha de Tatuoca, a administração estadual vai bater de frente com os interesses do Tecon Suape – controlado pelo grupo filipino International Container Terminal Services (ICTSI). O governo conseguiu aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para licitar um estudo de viabilidade para a construção de um novo terminal. O problema é que pelo acordo firmado com a ICTSI, o governo estadual só poderia fazer a licitação de outro Tecon dois anos após o terminal atingir uma movimentação anual de 400 mil TEUs (unidade padrão para contêineres de 20 pés). No ano passado, o Tecon movimentou 241,7 mil TEUs.
A juíza da Justiça Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, acatou ontem a denúncia contra 40 dos 44 nomes arrolados na acusação do Ministério Público Federal (MPF), por envolvimento na fraude que desviou mais de R$ 44 milhões do Detran. "Os indícios são suficientes para entender a vinculação destas pessoas com os fatos, pelo menos neste momento", justificou. A decisão inclui a aceitação dos crimes arrolados pelo MPF para cada indiciado.
