Com a proximidade da votação, representantes dos mais diversos segmentos passaram a opinar sobre o tema. Durante o 17º Seminário Internacional de Café, realizado no último dia 21 em Guarujá, o secretário de Assuntos Portuários de Santos, Sérgio Aquino, tocou no assunto e bateu forte contra as sugestões da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que aproveitou a chegada do texto sobre o Reporto no Senado para encaixar no mesmo pacote a polêmica emenda sobre a flexibilização do limite de cargas para o surgimento de novos portos.
“Em minha opinião, isso que está acontecendo em Brasília é muito ruim. A aprovação da MP 412 com as emendas da senadora seria um absurdo e já poderia ser considerado o primeiro passo para a extinção dos portos públicos. Trata-se de um caminho perigoso e que pode ser sem volta. Hoje, nós já temos essa incômoda situação de terminais privativos de uso misto concorrendo com portos públicos, mas ninguém toca na ferida, nem sugere soluções de fácil e justa adoção”.
O que Aquino mais teme é a possibilidade de concorrência desleal entre os dois tipos de portos. Enquanto os públicos precisam chamar trabalhadores vinculados ao Ogmo e respeitar as regras de concessão, os complexos privados não terão obrigação nenhuma de submeter-se a tais regras, automatizando ao máximo as operações, empregando pouca gente, investindo pesado em infra-estrutura sem oferecer contrapartidas e, dessa forma, atraindo mais carga que portos como Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá e outros exemplos públicos.
“Eu concordo que a legislação portuária precisa ser revisada. As nossas leis são de 1993 e entraram em vigor, na prática, em 1995. De lá para cá, muita coisa mudou, os governos são outros, as empresas também, o mercado modificou seu perfil. Mas isso tem de ser discutido com profundidade, não em meio a aprovação de uma MP que não tratava disso até a semana retrasada e que toca no assunto por uma emenda encaixada de última hora. Se isso tudo acontecer, os portos públicos serão inviabilizados”.
O secretário de Assuntos Portuários de Santos preferiu não citar nomes nem empresas, mas exemplificou sua indignação com a situação do seguinte modo, em conversa com a reportagem do PortoGente. “Tem empresa que anuncia a intenção de abrir um porto, não conversa com ninguém, solta para a mídia alguns números fantásticos de emprego e geração de renda, promete mundos e fundos, jura que não vai acabar com o meio ambiente, ficará com todos os lucros e ainda cobrará do Estado a melhoria dos acessos rodoviário e ferroviário, sendo o Estado não terá nenhuma vantagem e seus portos ainda ficarão sem cargas”.
No mesmo evento em Guarujá, o presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos e superintendente de portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Celso Quintanilha, garantiu que respeitará qualquer decisão que surgir sobre o tema ao longo desta semana, a partir do Senado Federal.
“Não cabe à Antaq fazer política, mas sim executá-las. Não fomos informados oficialmente sobre nada e tudo que sabemos é que a população sabe pela mídia e por conversas com pessoas do setor, sejam elas defensoras ou contrárias à flexibilização do limite de cargas”.
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Fonte: PortoGente - 27 MAI 08
