A construção de um segundo terminal de contêineres no Porto de Suape deverá colocar o governo de Pernambuco em mais uma polêmica com os investidores do complexo. Depois dos desentendimentos com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) por conta da construção do acesso do porto até a Ilha de Tatuoca, a administração estadual vai bater de frente com os interesses do Tecon Suape – controlado pelo grupo filipino International Container Terminal Services (ICTSI). O governo conseguiu aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para licitar um estudo de viabilidade para a construção de um novo terminal. O problema é que pelo acordo firmado com a ICTSI, o governo estadual só poderia fazer a licitação de outro Tecon dois anos após o terminal atingir uma movimentação anual de 400 mil TEUs (unidade padrão para contêineres de 20 pés). No ano passado, o Tecon movimentou 241,7 mil TEUs.
“Além de conseguir a aprovação, a Antaq também atendeu ao nosso pleito de que seja retirada do contrato com o Tecon Suape a cláusula que impede a nova licitação. O entendimento deles (Antaq) é que essa cláusula fere a lei da livre concorrência”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, frisando que recebe hoje ofício assinado pelo presidente da Antaq, Fernando Fialho.
De acordo com o secretário, a expectativa é que o novo terminal de contêineres tenha foco, num primeiro momento, nas operações de transbordo para evitar conflito com a ICTSI. “O Porto de Suape está mudando de escala e precisamos acompanhar esse crescimento. Estamos nos preparando para nos consolidar como um dos portos concentradores de carga do Brasil. Para se ter uma idéia dessa mudança de escala basta dizer que só a refinaria será responsável por uma movimentação de 23 milhões de toneladas por ano”, assinala.
Depois de realizado o estudo de viabilidade, o governo deve lançar a licitação, encaminhar mais uma vez para aprovação da Antaq, realizar audiência pública e só depois começar a construção. O secretário diz que a expectativa é lançar o edital de licitação no primeiro semestre de 2009 e começar a operar no final de 2010. Orçado em R$ 250 milhões, o novo terminal deverá funcionar nos cais 4 e 5.
O presidente do Tecon Suape, Sérgio Kano, diz que ainda não foi comunicado sobre a autorização da Antaq para um novo terminal. “Assim que formos informados vamos encaminhar para avaliação da nossa área jurídica porque temos um contrato e fomos submetidos a uma licitação internacional”, ressalta. Na avaliação do executivo, Suape ainda não demanda a operação de dois terminais.
Responsável por 30% da receita de Suape no ano passado, o Tecon começou a operar em 2002. No ano anterior, o grupo filipino venceu a licitação para arrendar e explorar o Tecon Suape por um período de 30 anos. A empresa ganhou a concorrência ao oferecer R$ 348,8 milhões. Desse valor, R$ 247,6 milhões eram referentes ao preço variável e os outros R$ 101,2 milhões foram definidos como preço fixo mínimo. O preço fixo definido pela administração de Suape remunera o arrendamento ao longo dos 30 anos de concessão. A parcela de preço variável, que decidiu a licitação, corresponde às taxas que serão pagas ao Porto de Suape pela movimentação de cada contêiner, numa projeção feita pelas próximas três décadas.
De acordo com Sérgio Kano, até o ano passado o Tecon já havia pago R$ 60 milhões ao porto. Para este ano, a expectativa é que a receita de movimentação para o porto chegue a R$ 15 milhões.
Fonte: Jornal do Commerico - 29 MAI 08
