Era uma vez uma rede anárquica chamada internet, conhecida como "terra sem lei". Ela continua anárquica, mas está cada vez mais protegida pela legislação. Levantamento do advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet, revela que, em outubro de 2002, havia cerca de 400 decisões judiciais definitivas envolvendo problemas virtuais. Neste mês, elas já somam mais de 17 mil, contadas desde 2002. O aumento exponencial de ações acompanha o crescente número de usuários e já começa a provocar mudanças de comportamento em sites, empresas, escolas e até famílias.
Em mais um movimento para ampliar sua participação no setor de petróleo, a Vale comprou 17,5% do bloco exploratório BM-ES-28, na Bacia do Espírito Santo. Trata-se da terceira aquisição da companhia este ano, após a estréia em leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em novembro do ano passado. Segundo fontes do mercado, a companhia negocia ainda a aquisição de 50% do projeto BM-S-4, em Santos, no litoral paulista - onde a italiana Eni já confirmou duas descobertas de gás natural - e também do bloco BM-ES-21, no litoral capixaba.
A petroleira americana Anadarko anunciou ontem ter encontrado um reservatório de petróleo abaixo da camada de sal na Bacia de Campos. É a primeira descoberta no pré-sal brasileiro sem participação da Petrobrás. Em comunicado oficial, a Anadarko não informou o volume encontrado, mas disse que a estrutura do reservatório tem características semelhantes às do poço 1-ESS-103A, no campo de Jubarte, de onde a estatal já extrai petróleo do pré-sal.
Vitória. O campo de Jubarte, na Bacia de Campos, pode ter reservas de óleo e gás equivalentes à metade do volume de Tupi, ou cerca de quatro bilhões de barris de óleo equivalentes. Deste total, dois bilhões seriam de óleo pesado, na área superior à camada de sal, e outros dois bilhões de óleo leve, encontrados no pré-sal.A informação já vinha circulando entre fontes do setor desde a cerimônia de retirada do óleo do pré-sal de Jubarte, no início de setembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e foi confirmada pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, ontem.Segundo Hartung, o volume de quatro bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) foi confirmado pela própria Petrobras durante a visita à plataforma P-34, quando Lula esteve no local.A estatal, no entanto, não comenta a informação e não divulga números relativos às reservas na área, alegando que eles estão em constante análise e ampliação.´A Petrobras já furou quatro poços na área, está perfurando o quinto e terá ainda outros dois´, disse o governador. Segundo informações obtidas junto a fontes do setor - e não confirmadas por Hartung , a elevação do potencial de Jubarte fez, inclusive, com que a Petrobras revisse seus planos para o campo.Atualmente, a área localizada no Parque das Baleias, em frente ao litoral capixaba, está produzindo 60 mil barris por dia, mas apenas um dos quatro poços está conectado aos reservatórios abaixo da camada de sal. De acordo com estas fontes, a idéia é que a plataforma P-34, que hoje está atuando em Jubarte, seja desconectada do pré-sal para ficar dedicada somente as áreas do pós-sal. A estratégia é levar para Jubarte o navio-plataforma FPSO Capixaba, que hoje está operando em Golfinho, para que esta unidade ficasse conectada aos sete poços do pré-sal em Jubarte, produzindo 100 mil barris por dia já a partir de 2009.Inicialmente, esta unidade seria deslocada para produzir óleo em outra área próxima a Jubarte, no campo de Cachalote ou ainda no campo de Baleia Franca, que possuem dois poços abaixo da camada de sal, que na costa do Espírito Santo tem apenas 200 metros de profundidade ante os dois quilômetros do encontrado na Bacia de Santos. O FPSO Capixaba era subutilizado em Golfinho porque o reservatório não estava respondendo conforme previsto. Por conter óleo leve, até então raro no País, o projeto entrou na lista de prioridades da estatal em 2004, e recebeu a plataforma afretada para a produção de 100 mil barris por dia. A plataforma, que pertence à companhia holandesa SBM, deve ser enviada a um estaleiro em Cingapura para ser adaptada às condições do campo de Jubarte. Cachalote, por sua vez, deve começar a produzir ainda este ano, por meio de um projeto-piloto. PARA GEÓLOGOPróxima descoberta do pré-sal será na BahiaBrasília. A possibilidade de encontrar petróleo sob a camada de sal na costa brasileira vai além da faixa apontada por alguns especialistas entre o Espírito Santo e Santa Catarina. Na opinião do presidente da Associação dos Geólogos de Petróleo, Marcio Mello, as chances de obter petróleo no pré-sal se estendem até Sergipe e Alagoas.´Temos um campo de Carmópolis de 1 bilhão de barris no pré-sal em Sergipe. O pré-sal existe de Santa Catarina até Sergipe e Alagoas... A próxima descoberta do pré-sal muito em breve vai ser na bacia de Jequitinhonha, no sul da Bahia´, declarou Mello ontem em evento do jornal O Estado de São Paulo para discutir o pré-sal.Entretanto, segundo ele, essa ampliação na extensão da área onde esses recursos podem ser obtidos não aumentaria as potenciais reservas de óleo e gás do País.
Um banco foi condenado a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário. De acordo com o processo, o bancário foi vítima de preconceito por ter uma tatuagem e também foi acusado indevidamente de desvio de dinheiro – acusação que o banco não conseguiu provar. A decisão da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso confirmou sentença proferida pelo juiz Plínio Gevezier Podolan, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. No processo, o bancário relata que em dezembro de 2005 fez uma tatuagem - em local não aparente - e que, por isso, um inspetor passou a persegui-lo e fazer insinuações. Seis meses depois, sem a instauração de inquérito administrativo, ele foi responsabilizado por um desfalque de R$ 25 mil no setor onde atuava como chefe. Analisando as provas nos autos, o relator, desembargador Tarcísio Valente, entendeu que a acusação de desvio de dinheiro feita pelo inspetor, que responsabilizou o trabalhador pelo roubo do dinheiro mesmo sem provas, ofendeu a honra e a dignidade do bancário. O tratamento agressivo e discriminatório que o bancário sofria por ter uma tatuagem, que estava localizada em local não aparente, "se traduz em violação a direitos fundamentais dos seres humanos, concernentes à proteção da liberdade e da intimidade, garantida constitucionalmente a todos os cidadãos", ressaltou o relator. O valor indenização foi questionado pela empresa, que achou o valor excessivo, e pelo trabalhador, que afirmou que o valor não correspondia à gravidade do dano e nem ao potencial econômico do banco. Porém, o relator manteve o valor da condenação. O G1 não conseguiu confirmar se empresa e bancário vão recorrer da decisão.
