Sexta, 31 Janeiro 2025

Notícias do dia

O anúncio de que a maior rede varejista do mundo, o grupo Wal-Mart, vai lançar no fim deste mês seu portal no Brasil, numa época em que outras duas gigantes, Carrefour e Casas Bahia, preparam seu portal de vendas na internet, vem movimentando as redes de varejo regionais. Empresas até então pouco conhecidas no eixo Rio-São Paulo, mas consolidadas em suas regiões de origem, preparam-se para utilizar a internet como trampolim de uma expansão nacional. É o caso da Insinuante, maior varejista de móveis e eletros da Bahia, e da Lojas Maia, maior varejista da Paraíba. As duas redes somam uma força de vendas de 400 lojas, que servem de apoio para o comércio eletrônico. Essas empresas estão de olho no potencial de mais de 40 milhões de brasileiros que têm acesso à internet e poder de compra. Neste ano, o comércio eletrônico brasileiro deve faturar R$ 8,5 bilhões - aumento de 35% sobre as vendas do ano passado.

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A figueira de 20 metros de altura não pôde se dar ao luxo de esperar por uma fiscalização da Prefeitura. Teve seus galhos sumariamente arrancados para a passagem de tratores e escavadeiras, ali na altura do número 320 da Rua Fradique Coutinho, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo. A incorporadora responsável pela construção de duas torres residenciais não só ignorou a árvore como também a legislação, já que nunca obteve um alvará de execução da obra. O resto dessa história é quase óbvio - após muitas reclamações de vizinhos, fiscais da Prefeitura apareceram para embargar as duas torres, quando a figueira já havia sido podada e o terreno destruído.O exemplo parece previsível pelo simples fato de ser cada vez mais recorrente na capital. Segundo levantamento feito em 29 das 31 subprefeituras, São Paulo tem hoje 1.069 construções embargadas por irregularidades. Grande parte motivada por reclamações dos moradores vizinhos. Os embargos da Prefeitura andam de vento em popa - se em todo o ano de 2007 foram 421, uma média de 35 por mês, neste ano os fiscais já impediram a construção de 319 obras, média de 40 mensais. Os problemas mais comuns são início da obra sem autorização da Prefeitura, acréscimo da área sem permissão, execução de obra diferente da planta e mudança de finalidade do imóvel. Parelheiros é o campeão do ranking, com 173 imóveis embargados atualmente. O motivo é que boa parte do distrito fica em área de proteção de manancial, o que torna as regras para a construção ainda mais rígidas. Vila Mariana aparece em segundo lugar, com 91, seguida por Capela do Socorro, com 68, Freguesia do Ó, com 58, e Campo Limpo, com 55. Para se ter uma idéia da dimensão do problema, a Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp) calcula que São Paulo tenha neste momento 1.291 prédios em construção - ou seja, quase o mesmo número de embargados.Na visão de urbanistas, que já criticam o fato de a Prefeitura não ter aproveitado o aquecimento da construção civil para melhorar a infra-estrutura urbana, essa numeralha mostra que a cidade mal consegue disciplinar o boom imobiliário. Construtoras sem alvará iniciam as obras para tentar cumprir metas, passam por cima da legislação, cortam árvores, destroem calçadas - e a Prefeitura só vê o estrago depois que os moradores reclamam.PAISAGEM URBANA"As incorporadoras estão preocupadas com o seus lotes e nunca olham para o resto da cidade. Essa é a lógica do mercado, tentar trazer o máximo de lucro sem ver a demanda, a paisagem urbana", diz o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, secretário municipal de Planejamento na gestão Marta Suplicy (PT) e responsável pelos planos diretores de Curitiba, Osasco, Goiânia, Guarulhos e Campinas. "O fato de existir o boom imobiliário significa que há uma competição ferrenha. O mercado ficou muito capitalizado e agora precisa construir rapidamente para justificar o valor das ações. E isso, claro, não vai criar uma cidade linda."Para Wilheim, a Prefeitura precisa criar mecanismos para fiscalizar melhor o setor. A cidade conta hoje com 657 fiscais para cuidar de toda a sorte de problemas, de comércio irregular a fachadas fora dos parâmetros da Lei Cidade Limpa. Nenhum deles, por exemplo, viu a poda irregular de árvores no Rua Fradique Coutinho para a construção das duas torres residenciais em Pinheiros. A construtora já até anuncia o lançamento do condomínio, com apartamentos de 52 e 62 metros quadrados, com uma ou duas vagas na garagem e "fácil acesso aos principais pontos da cidade", mesmo sem ter alvará de execução da obra.Foi preciso que o fotógrafo Francisco André Buny Ferreira, vizinho à obra irregular, fizesse a partir de junho cinco pedidos de fiscalização - ele marcou os protolocos para provar a demora da Prefeitura: 7718250, 7740303, 7740293, 7740287, 7768246. Só dois meses depois os fiscais baixaram no local, embargaram a obra e distribuíram multas - R$ 5.695,90 pela falta de autorização e R$ 10 mil por corte irregular de árvores. O Estado procurou a construtora na semana passada, mas não obteve resposta.TRÂNSITOAli em Pinheiros, há outros 17 imóveis embargados. "A Prefeitura é muito permissiva. Às vezes me sinto como se vivesse numa terra de ninguém", diz Ferreira. "Moro em Pinheiros há dez anos e de lá para cá vi uns 15 prédios novos sendo erguidos nas redondezas do meu apartamento. Não sei se todos são regulares, se fizeram estudos de impacto no trânsito."Há outros tantos exemplos. No Jardim Paulista, na esquina da Praça das Guianas com a Rua Canadá, o dono de uma residência requisitou na Prefeitura uma autorização para fazer "uma pequena reforma" e acabou transformando o local em um conjunto de escritórios. Foi embargado. Já no centro de São Paulo, na Rua Almeida Torres, um outro edifício de três andares estava sendo construído sem planta aprovada, sem placa de engenheiro responsável, sem segurança alguma e ainda por cima ocupando 80% do passeio público. A obra só foi embargada depois de reclamação anônima de um vizinho, que chegou a ser ameaçado pelo responsável pela construção. Dias depois, foi abandonada e vendida a outro investidor, que promete regularizá-la. Ainda assim, o estrago já havia sido feito.

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O presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil, Luiz Bittencourt, divulgou artigo na tarde dessa quinta-feira (28), em que defende a necessidade de políticas setoriais com foco na competitividade do produto nacional como forma de geração de divisas e de consolidação da entrada do Brasil na economia globalizada. Abaixo, a íntegra do artigo em que o dirigente fala da importância econômica da indústria brasileira do couro, seus avanços e obstáculos. Couro, produto nobre e de inegável importância econômica Luiz Bittencourt A indústria brasileira do couro é um dos grandes propulsores da economia nacional e sua importância econômica se deve à geração de divisas (US$ 2,2 bilhões, em 2007) e de empregos, já posicionando o produto entre os principais itens da nossa pauta de exportações. O País é hoje um dos maiores produtores e exportadores mundiais de couro, consolidando uma história de quase cinco séculos de conquistas.Com efeito, as raízes da indústria do couro remontam à época do descobrimento, mais precisamente em 1534, quando aqui desembarcou o primeiro rebanho bovino, proveniente de Cabo Verde. E o responsável por esse feito foi uma mulher, Ana Pimentel, esposa do primeiro governador geral Martim Afonso de Souza.O desenvolvimento da pecuária brasileira abriu caminho para a instalação de uma florescente indústria processadora de couro, cuja importância pode ser constatada pelo chamado Ciclo do Couro, período em que o gado desempenhou atividade econômica fundamental no Brasil Colônia.A despeito de ser uma das atividades das mais antigas do País, a indústria do couro é hoje um dos mais modernos atores da economia, por conta do contínuo processo de modernização implementado pela indústria. Nos últimos vinte anos, em particular, a indústria curtidora registrou acentuado up grade tecnológico, fruto de investimentos da ordem de US$ 300 milhões, aplicados em atualização tecnológica, na modernização e na expansão do seu parque industrial.O setor também soube capitalizar, de forma competente, as conhecidas vantagens comparativas que o Brasil detém nesta frente. Dono do maior rebanho bovino comercial do mundo (cerca de 200 milhões de cabeças), o Brasil conta com matéria-prima em abundância e preços competitivos, o que adicionado a uma mão-de-obra qualificada para processar o couro, converge para um relevante e invejável diferencial.De fato, os profissionais que lidam com o couro, por serem reconhecidos como dos mais qualificados do planeta, levam o Brasil a exportar técnicos especializados no processamento de couros. Calcula-se que existam hoje mais de 2.000 trabalhadores especializados brasileiros trabalhando, por exemplo, na China.Como decorrência natural deste quadro, as exportações brasileiras saltaram dos US$ 864,5 milhões embarcados em 2001, para alcançar US$ 2,2 bilhões ano passado, taxa média anual de crescimento da ordem de 20%, segundo o estudo O Brasil e o Mercado Mundial de Couro, editado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB).Atualmente, quase cem países adquirem o couro nacional e não só China, Itália e EUA, demandam o produto brasileiro, como também mercados tão diversos como os da Coréia do Sul, Indonésia, Taiwan, Países Baixos, Vietnã, Tunísia, Emirados Árabes Unidos, Líbano, dentre outros.Hoje, mais de 60% do couro bovino é destinado aos segmentos automotivo e de estofamento, até como conseqüência da indústria calçadista ter migrado para a matéria-prima sintética, por razões de custo. Um exemplo significativo e que ilustra essa nova tendência pode ser constatado no mercado norte-americano, principal cliente do calçado nacional, onde 70% dos sapatos comercializados são manufaturados com material sintético.É neste contexto que a indústria curtidora identificou novos nichos e de forma diferenciada os atende, tanto que os embarques brasileiros de peças de maior valor agregado (produtos semi-acabado e acabado) passaram a representar participação de 67% do total da receita das exportações brasileiras, contra 64% em 2006. O saldo da balança comercial do setor curtidor atingiu US$ 2 bilhões, em 2007, ante os US$ 1,7 bilhão de 2006, ou seja, um crescimento de 17%.Com instrumentos como tecnologia de ponta, marketing agressivo e práticas ambientalmente corretas, a indústria curtidora nacional vem conquistando resultados de alto valor adicionado. A parceria com a Apex-Brasil não pode deixar de ser citada, pois tem contribuído de forma relevante e o setor respondido com eficácia, para os resultados alcançados, O setor curtidor brasileiro tem experimentado, na parceria com a Apex-Brasil, uma expressiva relação custo/benefício (dólar agregado na exportação/real aplicado pela agência governamental), atingindo a marca de US$ 146,00/R$ 1,00.Esses parâmetros já demonstram, por si só, que o couro brasileiro conquistou, de forma consistente, luz própria.Entretanto, para o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), entidade federativa que representa, há 51 anos, as 800 empresas de produção, de processamento e de comercialização de couro mesmo com as realizações a potencialidade, há urgente necessidade de o governo investir em políticas setoriais que ampliem, ou no mínimo não prejudiquem, a competitividade já conquistada pelo produto nacional.Um forte exemplo de obstáculo significativo que afeta a atividade curtidora é a apreciação do real que vem reduzindo as margens, inviabilizando negócios e tolhendo a competitividade do setor. Com o câmbio apreciado, as exportações de couro, em 2008, deverão ficar limitadas a, no máximo, US$ 2 bilhões, reduzindo em US$ 500 milhões as expectativas anteriores.Para atenuar tal quadro, a entidade propõe, dentre outras medidas, a imediata agilização no ressarcimento de créditos retidos nas exportações, a desoneração da produção e a desburocratização na emissão de certificados sanitários.Neste cenário, o CICB entende que somente políticas setoriais efetivamente vigentes, com foco na competitividade do produto nacional e refletindo a parceria entre os setores público e privado, podem contribuir para a geração de divisas, de riquezas e de postos de trabalho, aumentando de forma construtiva a arrecadação e consolidando a inserção competitiva do Brasil na cada vez mais acirrada economia globalizada.Luiz Bittencourt é presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), entidade de âmbito nacional, que reúne associados de empresas privadas e sindicatos da indústria do couro, e vice-presidente do International Council of Tanners (ICT, sigla em inglês para Conselho Internacional dos Curtumes), entidade internacional que congrega representações de 25 países. As informações são da Assessoria de Imprensa do CICB.

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Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram incluir três novos produtos na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC). Com essa decisão, a tarifa de importação do ácido fosfórico e do ácido sulfúrico será reduzida de 4% para zero. O objetivo da medida é incentivar a produção nacional de fertilizantes.
O terceiro produto incluído na lista de exceção da TEC - o fosfato bicálcico - terá redução da alíquota de 10% para zero. O produto é usado como insumo para o sal mineral destinado à alimentação de gado bovino e de aves.
Já as importações de trigo dos países do Mercosul voltam a ser taxadas em 10%. Desde o início do ano, em função das restrições da Argentina às exportações do produto, o governo brasileiro havia reduzido de 10% para zero a tarifa de importação do cereal como meio de garantir o abastecimento do mercado nacional. Os ministros decidiram ainda que o Brasil encaminhará ao Mercosul um pedido de elevação da TEC do leite, soro e queijos para 28%. Atualmente, a TEC para leite e queijos é de 16% e para o soro de 14%.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, a decisão tomada em relação aos dois ácidos deverá ter impacto em médio prazo na redução de custos do setor de fertilizantes e está alinhada com a política agrícola de incentivo à produção local. Essas três inclusões na lista de exceção à TEC terão validade de seis meses, mas o benefício poderá ser renovado.
Em relação ao trigo, Lytha informou que dois pontos foram considerados pelos ministros para voltar a taxar as importações: o início da colheita do produto na safra brasileira e a normalização da oferta argentina. A secretária-executiva garantiu que não haverá problemas para o abastecimento interno. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, reforçou a análise de que a produção nacional e o fornecimento argentino serão suficientes para suprir o mercado brasileiro até o final do ano.
De janeiro a agosto deste ano, dos 4,2 milhões de toneladas de trigo importados pelo Brasil, apenas 2,7 milhões de toneladas vieram da Argentina. No mesmo período do ano passado, as compras de trigo da Argentina haviam alcançado 4,7 milhões de toneladas. Um dos principais fatores para a Camex consolidar a retirada do trigo da lista de exceção da TEC foi o compromisso do governo argentino, expresso por meio de decreto publicado quinta-feira, de liberar 1,5 milhão de tonelada de trigo para a exportação. Boa parte deste volume deve seguir para o Brasil.
Na madrugada de quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a prorrogação da alíquota zero da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). De acordo com o texto da Medida Provisória, modificado pela Câmara, fica estendido de 31 de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009 a data final de vigência do benefício. A exposição de motivos da MP, encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que a medida "ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres". O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. Com a medida, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação.
A elevação da TEC do leite, segundo Lytha Spindola, responde ao fato de o Mercosul ser auto-suficiente na produção de leite. E, no caso do Brasil, porque o produto é subsidiado pelo governo, o setor emprega 6 milhões de trabalhadores e a maioria da produção advém da agricultura familiar.
Ela argumenta que o setor é amplamente protegido em todo o mundo e deu exemplos de países e blocos que aplicam tarifas de importação muito maiores que os 28% pleiteados pelo Brasil ao Mercosul. A União Européia impõe uma tarifa de 264%; o Canadá, de 313%; os Estados Unidos, de 139%; o México, de 125%; e o Japão, de 50%.

Fazenda pedirá a Lula que vete indexador da MP 432
O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic de 13% pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um vácuo para correção desses débitos.
A tendência é que a partir do veto essas dívidas sejam corrigidas com base no artigo 13 da Lei 2.522 de 2002 que dispõe sobre o Cadastro Informativo de crédito não-quitados do setor público federal (Cadin). A lei estabelece que os parcelamentos das dívidas serão corrigidos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito.
De acordo com o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a manutenção do texto aprovado no Congresso vai contra o princípio do governo de tratar os inadimplentes de forma diferenciada. "Se for mantida a TJLP, o débito inscrito na Dívida Ativa da União será inferior ao próprio valor da dívida ou menor que o pago pelo produtor que quitou seus contratos em dia", afirmou. Segundo ele, o governo vai manter a alteração feita pelo Congresso que prevê o fim da cobrança da multa de 20% sobre o valor da dívida quando no contrato for incluído na Dívida Ativa da União (DAU).
Ainda em relação a MP 432, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma série de medidas que fazem parte do pacote negociado pelo governo com a bancada ruralista. O primeiro trata das dívidas de investimento com recursos do Bndes e dos fundos constitucionais. A MP estabeleceu que essas dívidas podem ser renegociadas até o limite de 10% da carteira de cada instituição financeira. No caso do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso o limite era de 30%. O CMN ampliou o limite para 60% nesses dois estados e também incluiu cerca de 360 municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que decretaram estado de emergência por causa da seca em 2004 e 2005 nesse mesmo pacote de benefícios. No caso das dívidas de investimento do Pronaf (agricultura familiar), além desses estados também foi incluído Goiás.
Também foi aprovada uma medida que trata da prorrogação dos custeios das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, que podem ser pagos em até cinco anos. O CMN concedeu um prazo adicional de mais dois anos para o pagamento desses débitos. No caso do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás e dos 360 municípios paranaenses foi dado um prazo extra de quatro anos. O CMN também autorizou a contratação de novos créditos para investimento para os fruticultores mesmo que esses optem pela renegociação prevista na MP.

Porto do Rio Grande
exportará soja em contêiner
De forma inédita, o porto do Rio Grande iniciará neste sábado o embarque de contêineres carregados de soja em grão. Essa é a primeira vez que o porto rio-grandino realiza em grande escala o embarque do grão utilizando contêiner.
Até o momento, a carga mais movimentada do porto gaúcho, a soja em grão, só era embarcada a granel, sendo depositada diretamente nos porões do navio, utilizando-se para isso os quatro terminais graneleiros do porto rio-grandino. Desta vez, a operação acontecerá no Terminal de Contêneres (Tecon Rio Grande), envolvendo o navio Maruba Victory que levará a carga para a China.
Conforme o diretor da Vanzin Serviços Aduaneiros, empresa responsável pela operação, Leonardo Vanzin, o embarque de soja em contêiner apresenta algumas vantagens. Entre elas estão, a possibilidade de realizar exportação em lotes parcelados, não sendo necessário fechar grandes volumes para embarcar em navios de 60 mil toneladas; a maior rastreabilidade do produto por ser mais fácil identificá-lo; e o aproveitamento da utilização dos contêineres que retornam vazios para a China, havendo assim redução no custo do frete, tornando-se a operação viável.
Nesse primeiro embarque serão exportados 70 contêineres, que transportarão a carga oriunda das regiões produtoras de soja do Rio Grande do Sul. No entanto, a previsão é chegar a mais 500 contêineres por mês, tornando-se a movimentação permanente, com volume constante.
 
Fonte: Jornal do Comércio (RS) - 29 AGO 08
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O rigoroso controle sanitário exigido pela União Européia sobre a carne brasileira e as dificuldades de um acordo de liberalização do comércio mundial no âmbito da Rodada de Doha são as barreiras que o Brasil precisa vencer para se consolidar como o maior produtor e exportador de carnes e grãos do planeta, na avaliação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. No plano interno, os entraves ao crescimento sustentável estão na falta de infra-estrutura (estradas, ferrovias, hidrovias e portos), condição indispensável para aproximar as grandes e distantes fronteiras agrícolas dos compradores mundiais. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, Reinhold Stephanes analisa o momento da produção e da exportação de carnes e grãos e revela otimismo com o setor. De acordo com Stephanes, que no próximo dia 5 de setembro estará em Esteio na abertura oficial da Expointer, o superávit da balança comercial do agronegócio deve chegar a US$ 62 bilhões em 2008. Jornal do Comércio - A crise dos alimentos deve se acentuar nos próximos anos. De que forma o Brasil pode se beneficiar na condição de grande produtor de alimentos?Reinhold Stephanes - A combinação de tecnologias pioneiras com áreas agricultáveis e empreendedorismo agrícola forma o conjunto de condições ideais para que o Brasil possa ampliar, consideravelmente, a produção de grãos, atendendo ao mercado interno e reforçando a oferta internacional. Apenas com a melhoria da produtividade nas áreas de pastagens, o Brasil poderá liberar cerca de 70 milhões de hectares para o cultivo agrícola, sem que haja necessidade de reduzir o rebanho bovino e com uma produção sustentável. JC - Que aspectos precisam melhorar para que o País aumente sua participação no mercado global de alimentos? Stephanes - Os entraves para o rápido crescimento do agronegócio estão situados, sobretudo, na infra-estrutura, em virtude das grandes distâncias entre as regiões produtoras, os centros de consumo e portos. É preciso ampliar as estradas, implantar ferrovias e hidrovias, além de continuar a padronização dos portos. Neste sentido, algumas obras importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em andamento, como a dragagem do canal de navegação e bacia de atracação no porto do Itaqui, o terminal de grãos do Maranhão e a ferrovia Norte-Sul. JC - Como fica a questão ambiental, já que a legislação limita a expansão da fronteira agrícola? Ou seja, como equilibrar produção e preservação ambiental?Stephanes - A legislação ambiental determina a existência de reservas legais para a garantia do equilíbrio ecológico, procedimento que deve ser respeitado pelos produtores, sob pena de ocorrerem infrações que poderão resultar em pesadas multas. No entanto, em virtude da grande disponibilidade de área já utilizada para a agricultura e pecuária, é possível, remanejando a sua utilização, crescer a produção sem ampliar o impacto no meio ambiente. Pela primeira vez, o tema está sendo discutido de forma técnica entre os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. A posição do governo é produzir para preservar. Ou seja, existem soluções que podem, ao mesmo tempo, permitir a produção e o respeito ao meio ambiente. Para isso, o governo preparou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e estuda o uso de determinadas plantas exóticas em áreas degradadas, a recomposição de parte de reservas ambientais com florestas produtivas, entre outras ações. JC - O Brasil dispõe de tecnologias para elevar a produtividade e descartar avanços sobre novas áreas?Stephanes - O Brasil detém o maior conhecimento de agricultura tropical do planeta. Além disso, é exportador destas tecnologias para outros países nesta faixa do mundo. Desde a safra de 1990, a área plantada com grãos no Brasil cresceu 20% e, em relação à produção, o aumento foi de cerca de 130%. Esses dados mostram o bom resultado da aplicação das tecnologias que provocaram um grande crescimento na produtividade.JC - O avanço do setor sucroalcooleiro pode, no futuro, comprometer a produção interna de alimentos? Stephanes - De forma alguma. Atualmente, a área destinada à produção de cana-de-açúcar é de cerca de 7 milhões de hectares, sendo que metade se destina ao etanol. Ao compararmos a área utilizada para a produção de soja, que é de aproximadamente 15 milhões de hectares, e a de milho, que alcança cerca de 12 milhões de hectares, estas são bem superiores à de cana-de-açúcar. Não há qualquer iniciativa, por parte do governo, em deixar de incentivar a produção de grãos. No caso da expansão da cana-de-açúcar, o que existe é a elaboração de um zoneamento para esta cultura tendo como foco a não-utilização de qualquer nova área com vegetação nativa; a indicação de áreas passíveis de mecanização, aquelas com declividade de até 12%; a não-indicação de áreas no bioma amazônico e na planície pantaneira; a não-utilização de irrigação integral para o cultivo da cana-de-açúcar e restrições a alguns tipos de solo e clima. O trabalho está em fase final de análise por parte do governo e, em breve, estará à disposição de todos para consulta. Com base neste zoneamento os governos estaduais e federal poderão adotar medidas de apoio àquelas áreas indicadas como as mais propícias para a expansão da cultura da cana voltada à produção de açúcar e álcool.JC - O mesmo pode ocorrer caso haja um grande direcionamento da soja para a produção de biodiesel?Stephanes - Existe viabilidade técnica para fazer biodiesel a partir de diversos óleos vegetais, gorduras animais e óleos residuais. A soja ainda é a principal matéria-prima, devido à disponibilidade e à grande organização de sua cadeia produtiva. Com o objetivo de diversificar as matérias-primas para a produção do biodiesel, o Ministério da Agricultura tem feito o zoneamento de diferentes oleaginosas, dentre elas, destacam-se o dendê, mamona, girassol, canola e amendoim. Além disso, temos investido na pesquisa de oleaginosas como pinhão-manso e macaúba. Mas, repito, o incentivo à produção de alimentos, para abastecer o mercado interno e para a exportação, continuará a ser prioridade do governo. JC - A possível inclusão do Rio Grande do Sul no zoneamento da cana significa que o Estado será beneficiado por políticas de incentivo ao setor (crédito e seguro agrícola, por exemplo)?Stephanes - Já se planta cana-de-açúcar no Rio Grande do Sul. Quanto aos investimentos em maior volume, isso dependerá dos investidores privados, que deverão fazer seus próprios cálculos de viabilidade. Considero que o Estado tem condições de produzir um bom volume de álcool, o que poderá diminuir a necessidade de importação do produto de outros estados da federação. JC - O fracasso das negociações de Doha sobre a limitação dos incentivos concedidos pelos países ricos aos seus produtores pode ser compensado de que forma?Stephanes - O Brasil espera que haja uma liberalização do comércio internacional em relação à agricultura. Isso evidentemente trará vantagens ao Brasil, que é um País altamente eficiente em termos de custo de produção. O custo de produção do etanol na Europa, por exemplo, é três vezes maior do que o brasileiro e a produção norte-americana custa duas vezes mais do que a do Brasil. Por isso, a redução das barreiras tarifárias impostas por estes países beneficiaria significativamente o País. O que a gente observa é que esses países não estão muito dispostos a diminuir as suas barreiras. O assunto continua sendo tratado pelo Ministério das Relações Exteriores que está à frente destas negociações.JC - Os produtores brasileiros vêm se beneficiando com a alta das commodities, mas a previsão é de queda dos preços. A estabilidade pode comprometer o resultado da balança comercial?Stephanes - Ainda que os preços externos caiam em virtude da colheita nos países do Hemisfério Norte, o recuo não deve ser muito acentuado. Isso porque a alta das commodities está influenciada pela desvalorização do dólar no mundo e pela alta dos preços do petróleo, os quais tiveram pequena oscilação neste ano. Uma queda muito forte inviabilizaria a continuidade da atividade no mundo. Portanto, ainda há uma grande oportunidade para o Brasil neste mercado, inclusive com aumento de quantidade embarcada, sobretudo, de proteína animal, cuja resposta de produção não é tão rápida quanto a dos grãos. A política de garantia de preços conduzida pelo Ministério da Agricultura tem instrumentos que poderão auxiliar na comercialização dos produtores rurais, com leilões de equalização de preços quando o mercado cair abaixo do mínimo oficial. Para reforçar esta garantia, os preços mínimos para a safra 2008/2009 foram corrigidos de maneira a equivalerem ao custo variável das culturas, o que se constitui em um amparo que viabiliza a atividade do produtor. JC - Diante de preços mais compensadores neste ano, a renda só não foi melhor em função dos altos custos de produção, onde os fertilizantes têm peso importante. O que explica a explosão dos preços dos fertilizantes? O câmbio também é responsável?Stephanes - O câmbio não agravou, pelo contrário, de certa forma ajudou a conter uma alta maior. Os preços subiram porque houve um grande aumento de demanda não-esperado, sem que a oferta estivesse preparada. O potássio e o fósforo (duas das principais matérias-primas de fertilizantes) são macronutrientes tirados de jazidas para os quais o aumento de produção precisa ser antecipadamente planejado. Outro fator que também contribuiu para a alta dos preços é a concentração que existe nesse mercado.JC - Há como o Brasil reduzir a sua dependência histórica da importação de fertilizantes? Stephanes - O Brasil tem capacidade para reduzir sua dependência em relação aos fertilizantes. Um grupo de trabalho do governo federal está estudando o setor e até o fim do ano vai anunciar ações para estimular a produção no mercado interno. Sabe-se que o País tem jazidas suficientes de fosfatados e existe a necessidade de se mapear melhor as de potássio. O incentivo à produção de fertilizantes será uma política de governo e deve envolver mudança de legislação, mais investimentos e redução de impostos. Com isso, é possível que em um período de cinco a 10 anos, o Brasil seja auto-suficiente em nitrogenados e fosfatados.JC - Diante da valorização do real, qual a expectativa em relação ao desempenho do agronegócio brasileiro neste ano? Stephanes - Com a diminuição nos preços das principais commodities exportadas pela agricultura brasileira e da valorização do real, deverá haver um forte crescimento das exportações. Estima-se um aumento em torno de 26% em relação a 2007, o que significa fechar o ano com US$ 74 bilhões de vendas externas, além de um superávit de cerca de US$ 62 bilhões. Tudo isso se deve à grande competitividade do agronegócio nacional, conseguida após décadas de esforços na inovação tecnológica e aumento da demanda mundial por alimentos e outros produtos agrícolas. Dentre os produtos que mais se destacam neste ano, além dos tradicionais carros-chefe (soja e derivados, carnes, café, açúcar e álcool), teremos os derivados da silvicultura alcançando, pela primeira vez, a faixa dos US$ 10 bilhões. Outros produtos, cujo crescimento segue muito rápido, são o milho e os lácteos. JC - O que o Brasil está fazendo para se adequar às regras da UE para a exportação de carne?Stephanes - O Ministério da Agricultura está concentrando todos os esforços para auditar as propriedades incluídas no Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) já vistoriadas pelas certificadoras e pelos serviços estaduais de sanidade animal. Até a semana passada, 159 propriedades estavam de acordo com a legislação e estão aptas a exportar carne bovina in natura para a União Européia. Claro que para restabelecer o comércio plenamente com o bloco econômico é necessária a habilitação de mais de mil propriedades. Mas, para isso, é fundamental o esforço da cadeia produtiva no sentido de cumprir rigorosamente as regras estabelecidas no Sisbov. O importante é que estamos com o comércio aberto com a UE e esta retomada do fluxo está acontecendo com credibilidade do Brasil em relação às autoridades européias. JC - Como está a adesão do criador brasileiro ao novo Sisbov? Stepahnes - O Sisbov opera segundo as normas estabelecidas pela Instrução Normativa n° 17/2006 e a maior adesão de produtores ocorre como decorrência de fatores climáticos, mercadológicos internos e externos (câmbio). O abate destes bovinos possibilita um preço diferenciado na remuneração do produtor. Atualmente, existem 9.229 propriedades cadastradas no sistema. JC - O governo estuda a possibilidade de a rastreabilidade ser feita por propriedade e não individualmente em função das diferenças regionais e da diversidade do rebanho brasileiro. Como estão os estudos?Stephanes - Existem diversas correntes de entendimento sobre a rastreabilidade ideal e sobre o sistema de identificação de bovinos que buscam melhorar a operacionalização dos programas, considerando as condições regionais e socioeconômicas da pecuária. Porém, devemos lembrar que os formuladores dos requisitos para a importação são os mercados compradores. Portanto, qualquer mudança significativa no sistema de rastreabilidade deve ser acertada com os importadores. JC - A venda de gado em pé é um retrocesso para o País, na medida em que o boi comercializado não gera valor agregado?Stephanes - Certamente é preferível exportar produtos com maior valor agregado. Por exemplo, é melhor exportar vestido de alta-costura do que algodão, mas a demanda por algodão é maior que a do vestido. Se o Brasil optasse por exportar apenas vestidos, boa parte da produção nacional de algodão não existiria e, com isso, deixaria de gerar milhões de empregos. Limitar a exportação de matérias-primas, como é o caso do gado em pé para estimular a agregação de valor, é uma forma de distorcer a cadeia produtiva transferindo renda do produtor rural para a indústria, além de comprometer as produções futuras de matérias-primas. JC - Qual o cenário para a pecuária nacional nos próximos anos? O País tem condições de aumentar os embarques e conquistar novos mercados? Como garantir competitividade ao setor, freqüentemente alvo de críticas dos parceiros comerciais? Stephanes - O Brasil já é o maior exportador de carne bovina do mundo mesmo sem ter acesso a alguns dos maiores mercados importadores de carnes. Ou seja, existem condições de aumentar os embarques. Para isso, temos que manter o rigor no controle das principais enfermidades que afetam o comércio, principalmente, a febre aftosa. Além disso, é fundamental atender às exigências dos mercados, seguindo a lógica do comércio.

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