Diretor Comercial da IRO-LOG Logistics & Trading, especializado nos ramos de transporte rodoviário e marítimo, logística, armazenagem, logística portuária e comércio exterior. Comissário de avarias e regulador de sinistros.
Ontem (18), foi veiculado na mídia que o Superintendente de Navegação Marítima e Apoio do da ANTAQ, o mesmo que admitiu que armadores estrangeiros explorem a nossa navegação de longo curso sem as outorgas de autorização exigidas pela Constituição federal de 1988 e pela Lei n. 10.233/2001 (Marco regulatório do setor), será homenageado pela Comunidade Marítima e Portuária do Rio de Janeiro (empresas de navegação e terminais portuários), através de um almoço promovido pelo SINDARIO - Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro, que representam os armadores estrangeiros desregulados, na sede da Associação Comercial que, por sua vez, ironicamente também representa as empresas usuárias, as mesmas que são diariamente prejudicadas pela falta de regulação da Superintendência que é de responsabilidade do homenageado.
Nesta quinta-feira (13) faz 32 dias que a nova tabela da LIBRA RIO para o ano de 2014 começou a vigorar. Durante todos esses dias milhões de reais foram extorquidos dos usuários importadores, que são obrigados a se submeter ao abusivo aumento de até 490% na armazenagem mínima de importação para retirar suas mercadorias do terminal. E não são somente as empresas que estão nessa situação. Os cidadãos comuns, pessoas físicas que trazem suas mudanças do exterior, também estão sendo vítimas dessa atitude lesiva.
A Agência Reguladora da República do Faz de Conta legislou e, através de uma Resolução, permitiu que os armadores, inclusive e principalmente os estrangeiros, passassem a cobrar o THC, pois entendia que aquele país precisava se modernizar e ficar em pé de igualdade com os outros países do mundo. Afinal de contas, se existe algo unânime entre os embarcadores do mundo e os da República do Faz de Conta, podemos afirmar que é a cobrança do THC pelos armadores. Os exportadores e importadores sentem-se muito abençoados por isso.
O Tribunal de Contas da Contas da União - TCU demonstrou grande preocupação com modicidade tarifária no acórdão número TC 029.083/2013-3, proferido em 10/12/2013. Olhando o quadro caótico que temos, de fato, precisamos dar muita razão ao Tribunal. Começamos o ano com aumentos absurdos de valores de serviços portuários, inclusive de terminais arrendatários de áreas pertencentes à União, que prestam serviços públicos, dentro dos portos organizados. São terminais que deveriam ter suas tabelas de serviços homologadas pela ANTAQ e, simplesmente, passaram por cima da legislação, da ANTAQ, da Secretaria especial de Portos e do Ministério da Fazenda.
