escrito por André de Seixas, do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
O site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro começou a tratar das omissões de portos em outubro de 2013 a pedido de diversos exportadores. Além de ser um problema do usuário, os sucessivos e programados cancelamentos de escalas vinham sendo usados pelos terminais Libra Rio e Sepetiba Tecon para justificar seus colapsos. No caso da Libra Rio, parece que a coisa foi administrada, embora ainda existam reclamações por falta de janelas e demora no posicionamento de containers. Todavia, no Sepetiba Tecon, parece que a eficiência não virá tão cedo. Mas, isso é tema para outro artigo que publicaremos em breve.
A situação de cancelamento de escalas, de forma programada e sucessiva, que deixa clara a preferência de alguns armadores por outros portos e o descaso com os usuários dos portos do Rio, além de todos os problemas que o site já tratou, causa ainda mais revolta aos exportadores quando o terminal portuário cobra deles despesas de armazenagem, transferência de embarques, pulagem de reefers e outras eventualmente geradas pelo fato de a carga não ter embarcado. Ou seja, despesas que não estavam previstas pelo exportador e que somente aconteceram, porque o navio não foi pegar a carga, na forma com a qual o armador pactuou com o exportador.
Muitos são os motivos alegados para as omissões de portos no Sepetiba Tecon. Em alguns casos os armadores, por exemplo, acusam o terminal pelo problema devido a demora de atracação. Já o terminal acusa os armadores. A realidade é que quando o tema é dinheiro e se tem uma perspectiva de prejuízos, cada qual “olhará para o próprio umbigo” e as tais parcerias, relações comerciais e cumplicidades escorrem esgoto abaixo. Independente de quem seja responsável pelas omissões de portos, armador ou terminal, de certo, nos termos do Art. 10 da Resolução Antaq 2.389 de 13 de fevereiro de 2012, fica claro que o exportador jamais poderia ser cobrado por tais despesas. O problema é que o Sepetiba Tecon estava cobrando os exportadores e isso está errado e desrespeita uma norma da Agencia Reguladora. Não cabe julgarmos se as cobranças ocorreram de forma intencional, ou se foi um equivoco. Isso é um problema da Antaq e da CDRJ. Faremos a denuncia e aguardaremos respostas.
Antes de publicarmos o artigo sobre a ilegalidade das cobranças contra os exportadores no dia 18 de novembro de 2013, enviamos mensagem para a diretoria do Sepetiba Tecon, vez que o foco da reclamações das cobranças era o terminal. Em 28 de novembro de 2013 nos reunimos com eles e tratamos também do tema. Em 29 de novembro enviamos mensagem solicitando uma posição do terminal acerca das cobranças. Em 02 de dezembro a diretoria do terminal informou que, momentaneamente, não estavam mais emitindo cobranças relacionadas a prestação de serviços efetivamente gerada contra a carga nos casos das omissões. Em 04 de dezembro enviamos mensagem questionando o que seria feito com as cobranças que já foram geradas, se seriam suspensas e também em relação às quantias eventualmente pagas, se seriam estornadas. Na mesma data a diretoria do terminal respondeu a nossa mensagem e reafirmou que as cobranças estavam suspensas. Nada mais do que já tinham informado.
Confirmamos com alguns exportadores e realmente o terminal não está mais enviando as cobranças adicionais pelas omissões de portos. Contudo, como ficou claro, ainda não responderam como tratarão as cobranças já emitidas e se estornarão as quantias eventualmente pagas. Assim, aconselhamos aos exportadores que estão com faturas não pagas em mãos que procurem o terminal e tratem do cancelamento. Já os exportadores que eventualmente pagaram tais despesas, deverão também procurar o terminal e requerer o estorno do pagamento. O mesmo aplica-se aos terminais Libra Rio e MultiRio, caso tenham cobrado tais despesas dos exportadores.
Afirmamos que o foco do pleito é o Art. 10 de Resolução Antaq 2.389/12 e que não existe possibilidade dos exportadores serem responsabilizados pelas omissões de portos. Aconselhamos, aos que não tiverem seus pleitos atendidos em um prazo razoável, que busquem as ouvidorias da Antq e da CDRJ e denunciem os casos. Ofereceremos ajuda aos que quiserem denunciar. Basta enviar mensagem para [email protected].
