escrito por André de Seixas, editor do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
O site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro completou três meses em 10 de dezembro de 2013. Apesar do pouco tempo, alguns avanços importantes para os usuários dos portos do Rio de Janeiro foram obtidos.
A primeira conquista dos usuários foi a melhora da Libra Rio, principalmente, após a denúncia feita junto a ANTAQ, que desencadeou um processo de fiscalização in loco no terminal. Existem pontos que ainda necessitam evoluir, como são os casos das disponibilidades de janelas e posicionamentos de containers para inspeção, por exemplo. Todavia, o terminal deu sim um grande passo para se igualar a MultiRio no quesito eficiência. Hoje a Libra atende melhor os usuários e seu sistema apresenta menos quedas e alguns bugs foram corrigidos, ainda que manualmente. O terminal prevê a troca total do sistema para o segundo semestre de 2014.
MULTIRIO
Junto ao terminal MultiRio o site teve algumas exigências atendidas, que mesmo podendo ser consideradas discretas por muitos, fazem sim uma grande diferença, principalmente, quando estamos falando nos curtíssimos períodos de 07 dias de armazenagem. Primeiro foi a correção, com mudança na tabela pública, no que tange a contagem inicial da armazenagem, que antes (desde a entrada em operação do terminal) era feita pelo início da operação do navio e passou a ser feita pela data da efetiva descarga da carga ou container, sendo que em lotes de mais de um container, a contagem inicia da descarga efetiva da última unidade. A segunda exigência atendida foi à extensão do período de armazenagem aos feriados para o primeiro dia útil, vez que antes esse benefício só era concedido aos domingos. Ainda em relação aos períodos, como terceira exigência atendida, o site conseguiu junto ao terminal a garantia de que os importadores que apresentarem as documentações de suas cargas liberadas até as 11h00 da manhã no dia do vencimento da armazenagem conseguirão retirar as suas cargas no mesmo dia ou nas próximas janelas disponíveis, sem o pagamento do período adicional.
Foto: Abratec/Multiterminais
Usuários se mobilizam por melhoria dos serviços prestados nos portos do estado do Rio de Janeiro
A quarta exigência atendida, que beneficiou transportadores rodoviários e também exportadores e importadores, foi a alteração no sistema de agendamento de containers e cargas. Antes, não era possível editar o nome do motorista e da placa do veículo no ticket e muitos perdiam agendamentos com isso. Hoje este problema foi resolvido pelo TI do terminal e é possível realizar tais alterações.
Em setembro de 2013 o Sepetiba Tecon entrou em colapso. O terminal resolveu trabalhar com mais cargas e não se preparou para tal. Não colocou pessoal suficiente, equipamentos de pátio e sistema de agendamento para organização do recebimento e entrega de cargas e containers. O site denunciou o terminal junto a ANTAQ e a CDRJ e hoje o terminal vem sendo fiscalizado pelas duas autoridades, fato que começou a dar limites ao terminal, ainda que de forma discreta, vez que mudanças não ocorrem do dia para noite. Verifica-se hoje que o terminal começa a trabalhar de forma mais equilibrada em relação aos usuários exportadores e importadores e não só para atender as necessidades dos armadores.
Através do trabalho do site, foi possível estancar as cobranças de armazenagem e despesas extras oriundas das omissões de portos que o terminal praticava de forma indevida contra os exportadores, ferindo o disposto no Art. 10 da Resolução ANTAQ 2.389/12. Além da denúncia sobre baixa qualidade dos serviços prestados aos usuários importadores e exportadores, o site também denunciou o terminou junto a ANTAQ pelas cobranças indevidas, requerendo investigação também sobre os terminais Libra Rio e MultiRio.
MANUTENÇÃO DO PORTÃO 24 DO PORTO DO RIO
O site teve importante papel na manutenção do Portão 24 do Porto do Rio de Janeiro, seja através de artigos próprios, seja através da mídia, que muito ajudou neste trabalho, seja na atuação junto a Prefeitura e demais órgãos governamentais. Foram exatas 187 mensagens enviadas, diversos artigos e diversas matérias jornalísticas publicadas. Inclusive vídeos foram gravados mostrando a realidade do porto do Rio sem o seu principal portão.
Além disso, fizemos um grande trabalho no sentido de estabelecer contato junto ao diversos setores do governo e da política. Contatamos e divulgamos a questão para Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, Deputados Federais, Senadores, Casa Civil, Ministérios e o Gabinete da Presidência da Republica. O trabalho do site inclusive foi reconhecido por gente do Governo do Estado do Rio de Janeiro que estava engajada na manutenção do portão.
OMISSÕES DE PORTOS
A pedido de exportadores, o site começou a tratar do assunto em outubro de 2013. Diversos artigos foram publicados e hoje o tema é tratado pela mídia especializada e pela grande mídia. O tema foi amplamente difundido, prova disso é que, se a palavra “omissões de portos” for pesquisada entre aspas no Google hoje 16/12, por exemplo, chegará ao incrível número de 8.800 ocorrências. Antes de outubro não passavam de 200.
A primeira denúncia feita pelo site junto a ANTAQ foi arquivada, porque a nossa Agência Reguladora não tem esses números em mãos, porquanto não fiscaliza a navegação de longo curso. Contudo, não desistimos do caso e uma segunda denúncia foi feita (petições disponíveis no site), agora de forma mais robusta. Em contato com a Agência Reguladora, verificamos indicações de que tais eventos serão fiscalizados, porém ainda não temos essa certeza, infelizmente. Nosso pleito junto a ANTAQ é de âmbito nacional. Junto a CDRJ, o site entrou com pedido de relatório para saber oficialmente os números dos portos do Rio de Janeiro, já que as omissões de portos vêm sendo usadas pelos terminais Libra e Sepetiba Tecon para justificar seus problemas, porém, sem dar nomes dos armadores que, supostamente, prejudicaram as operações portuárias.
Seja como for, o assunto está avançando e hoje algumas entidades de classes vem se envolvendo junto com as empresas. O importante é que o tema está ganhando cada vez mais apoio e publicidade.
FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ NA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO
O Site começou a tratar deste problema em novembro de 2013, diante do terrível panorama que o Brasil tem hoje. O objetivo é fazer com que a nossa Agência reguladora comece a fiscalizar e regular a atividade das empresas as estrangeiras de navegação, impondo certos limites. Nossa realidade é muito ruim neste setor e exportadores e importadores estão pagando muito caro por isso. Aos poucos estamos difundindo o tema e temos certeza de que ao envolvermos os diversos setores do governo e da política nacional como estamos fazendo hoje, traremos resultados. Hoje podemos dizer que ventos sopram no sentido de que o Brasil comece a fiscalizar a atuação dos armadores estrangeiros no Brasil.
Enfim, existe um longo caminho a ser percorrido, mas podemos dizer que os usuários dos portos do Rio de Janeiro deram um grande passo para obter equilíbrio nas suas relações com terminais portuários, armadores e autoridades. Ao menos podemos dizer que ganhamos voz. O site continuará a cobrar das autoridades, terminais e armadores o mínimo que se espera, ou seja, que os usuários dos portos do Rio de Janeiro possam ter eficiência e competitividade nas suas operações portuárias e marítimas. A agenda de 2014 do site está sendo formulada e em breve será divulgada.
