escrito por André de Seixas, do site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro
As sucessivas e programadas omissões de portos no Brasil é um tema que vem sendo tratado pelos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro de forma contundente. Isso porque, além estar afetando o comércio exterior brasileiro, vem servindo como justificativas dos terminais Libra Rio e Sepetiba Tecon para diversos problemas operacionais que vêm oferecendo aos usuários dos portos do Rio de Janeiro. Na realidade eles justificam, mas não mostram números e nem nomes que comprovem suas teses.
Tais ocorrências configuram apenas a ponta de um grande iceberg de problemas que afetam o País. Isso porque, o Brasil, além de não ser soberano o suficiente para escoar e trazer riquezas, porquanto não possui uma frota de navios decente e uma marinha mercante fortalecida, sequer controla as atividades de empresas estrangeiras de navegação, que é o mínimo que se espera.
É uma vergonha um país rico, com uma costa de mais de oito mil quilômetros e com um comércio exterior crescente não ter controle sobre a sua navegação de longo curso. É uma vergonha nossas autoridades não controlarem a qualidade dos serviços prestados por essas empresas de navegação estrangeiras aos nossos exportadores e importadores. É uma vergonha nossas autoridades não conhecerem os valores e o que é cobrado das nossas empresas atuantes no comércio internacional.
Causa pânico saber que a nossa agência reguladora Antaq pretende fiscalizar uma atividade tão importante para o Brasil através de ouvidorias, um modelo de trabalho que jamais pode ser considerado fiscalização. Retira as esperanças de exportadores e importadores, verdadeiros reféns de um sistema predatório custeado pela omissão das autoridades, quando uma denuncia que trata de algo tão grave, como das omissões de portos, é arquivada porque o denunciante não forneceu nomes, empresas, operadores, datas, horários e outros dados que permitissem a autoridade exercer seu “poder de polícia”, como se fosse simples para os usuários obterem informações detalhadas. Ora, não precisa ser um especialista no tema para saber que os terminais jamais fornecerão tais informações aos usuários, pois, existem clausulas de confidencialidade nos contratos celebrados com os armadores que os proíbem de prestar tais informações.
Infelizmente, quem poderia obter tais informações, preferiu se omitir, não fazer seu papel e jogar o trabalho para o usuário. Pior, além de não cumprir sua função, ainda afirma que (i) “os armadores possuem a liberdade de elencar os portos que irão atracar e suas escalas segundo os contratos comerciais”; (ii) “a negociação de transporte de carga ocorre entre o exportador ou importador e o agente marítimo, que é o mandatário do armador” e; (iii) “caso ocorram atrasos no transporte das cargas, estarão expressas quais as responsabilidades entre as partes”.
Levamos um problema que está afetando a imagem do País no exterior, rasgando as contas de exportadores e importadores e recebemos uma resposta desse nível, uma resposta que expõe a incapacidade e a falta de interesse da Antaq em fiscalizar algo tão importante para o Brasil, que está diretamente ligado a sua soberania.
