A União conseguiu ontem o bloqueio judicial de R$ 1,189 bilhão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), informou o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Agostinho Netto. Os recursos referem-se à cobrança de suposta dívida tributária da CSN com o Fisco federal. Do total bloqueado, R$ 685,26 milhões referem-se a dividendos que seriam distribuídos hoje pela CSN a seus acionistas. Os R$ 503,89 milhões restantes serão de ações que estão na tesouraria da empresa.
A decisão foi tomada pela 6ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Segundo o procurador, a CSN não recorreu do bloqueio, e agora essa penhora só poderá ser revertida em instância superior. Netto disse ainda que a União também pediu o bloqueio de recursos que estão no caixa da siderúrgica, o que ainda não foi julgado pelo tribunal. Ele afirmou que os recursos em caixa poderão substituir as ações bloqueadas pela Justiça.
A disputa tributária se refere à utilização de um incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para abatimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Segundo Netto, uma lei dos anos 60 estabelecia que as exportações geravam às empresas um crédito-prêmio do IPI. A Receita entende que esse benefício cessou nos anos 80 e, por isso, a empresa não poderia utilizar o crédito do IPI para reduzir o IR. Com isso, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, responsável pelas cobranças judiciais da União, pleiteia o pagamento de R$ 1,197 bilhão da CSN.
A Justiça ainda não decidiu o mérito da questão, mas Netto considera que o bloqueio é um sinal favorável. A disputa não se restringe à CSN e à União, pois o Fisco questiona mais empresas na Justiça. Em alguns casos, a disputa já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o procurador, os recursos penhorados estarão disponíveis ao Tesouro Nacional. Ele explicou, no entanto, que como não há decisão sobre o mérito, os recursos, se a União for derrotada, terão de ser devolvidos em 48 horas. De qualquer forma, Netto afirmou que o dinheiro vai entrar como receita tributária decorrente de dívidas judiciais, o que na prática tem impacto positivo sobre as contas do governo federal.
‘DIVULGAÇÃO SONORA’
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não gostou da forma de divulgação da notícia pelo procurador Netto - considerou “muito sonora”. A notícia foi dada pelo serviço em tempo real da Agência Estado, e em poucos segundos estava nas telas dos computadores das autoridades. Ele repreendeu Netto por telefone durante a entrevista coletiva em que o procurador explicava a decisão judicial.
Em nota, a CSN esclareceu que, cumprindo a decisão judicial, não efetuará o pagamento de dividendos previstos para hoje. Segundo a empresa, o pagamento integral dos valores discutidos foi garantido e a matéria de mérito envolvendo a decisão não é definitiva.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 09 MAI 07
